Os juízes leigos atuam na porta de entrada do sistema de Justiça e exercem papel fundamental na garantia de respostas céleres e qualificadas aos cidadãos.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais e da Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes), realizou nesta sexta-feira (12) o II Fórum das Juízas Leigas e Juízes Leigos do Espírito Santo (Fojules).
A iniciativa integrou a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunindo magistrados, juízes leigos, residentes jurídicos e servidores para um dia de debates, troca de experiências e aperfeiçoamento técnico.
A abertura do evento foi conduzida pelo representante do Comitê Estadual de Apoio à Semana Nacional dos Juizados Especiais, juiz Fernando Augusto de Mendonça Rosa, que destacou a relevância dos juízes leigos para o funcionamento do sistema de Justiça.
“É fundamental reconhecer a importância dos juízes leigos, que exercem uma função estratégica dentro do sistema. Com sensibilidade, comprometimento e técnica, contribuem diretamente para o funcionamento de uma Justiça mais célere, democrática e próxima da realidade social. São protagonistas no fortalecimento da cidadania e na construção de uma Justiça verdadeiramente acessível”, afirmou.
O magistrado também ressaltou que os Juizados Especiais, que em breve completam 31 anos de existência, consolidaram um modelo de prestação jurisdicional pautado pela oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, ampliando o acesso da população à Justiça.
A mesa de honra contou com a presença da presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões; do supervisor dos Juizados Especiais, desembargador Marcos Valls Feu Rosa; do secretário-geral do TJES, juiz Anselmo Laghi Laranja; do coordenador dos Juizados Especiais, juiz Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Elesbon; do representante da Emes, juiz Edmilson Souza Santos; da juíza leiga Aline Maria Quarto Silva, representando os juízes leigos do Estado; de Carlos Frederico Bastos Pereira, representando a OAB-ES; e do secretário de Governo de Vitória, Luciano Forrechi.
Em sua fala, a presidente destacou que os juízes leigos atuam na porta de entrada do sistema de Justiça e exercem papel fundamental na garantia de respostas céleres e qualificadas aos cidadãos.
“Vocês trabalham com o que há de mais importante no sistema jurídico, que é o acesso que o cidadão tem diretamente à instituição. O papel de vocês é fazer com que esse cidadão tenha uma resposta digna, dada com compromisso, responsabilidade e, acima de tudo, com um olhar acessível”, enfatizou a desembargadora Janete Vargas Simões.
A presidente também ressaltou que, apesar dos avanços tecnológicos e da incorporação de ferramentas de inteligência artificial ao Poder Judiciário, o fator humano permanece indispensável. “Nenhuma tecnologia substituirá a sensibilidade e o conhecimento das pessoas. É por meio desse olhar humano que construiremos um Judiciário cada vez mais forte e respeitado”, afirmou.
O supervisor dos Juizados Especiais, desembargador Marcos Valls Feu Rosa, refletiu sobre os desafios trazidos pela inteligência artificial e a importância da atuação humana diante das situações complexas que exigem interpretação, sensibilidade e discernimento.
Segundo o desembargador, enquanto os sistemas tecnológicos operam com respostas objetivas, cabe aos operadores do Direito compreender as nuances e as chamadas “zonas cinzentas” presentes nos conflitos humanos. Para isso, destacou a importância do conhecimento multidisciplinar, do pensamento crítico e da capacidade de formular as perguntas corretas.
Já o secretário-geral do TJES, juiz Anselmo Laghi Laranja, elogiou a organização do fórum e afirmou que a iniciativa representa um exemplo de planejamento, aprimoramento profissional e busca contínua pela excelência na prestação jurisdicional. O magistrado destacou ainda que a atual gestão tem investido em infraestrutura, inovação e tecnologia com um objetivo central: oferecer um serviço cada vez mais eficiente à população capixaba.
“Tudo o que fazemos no Tribunal de Justiça tem uma finalidade única: atender bem o cidadão. Vocês estão na atividade-fim do Judiciário, contribuindo diretamente para transformar a vida das pessoas por meio da prestação jurisdicional”, ressaltou.
O coordenador dos Juizados Especiais, juiz Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Elesbon, também destacou a dedicação dos organizadores e o protagonismo dos juízes leigos dentro do sistema dos Juizados Especiais. Segundo ele, os profissionais não atuam apenas como mais uma engrenagem da estrutura judiciária, mas contribuem ativamente para o aperfeiçoamento e a inovação dos serviços prestados à sociedade.
“Os juízes leigos têm importância fundamental para o sistema dos Juizados Especiais. Além da qualidade técnica do trabalho desenvolvido, demonstram envolvimento, comprometimento e participação ativa na construção de soluções e melhorias para o Judiciário”, afirmou.
Durante a solenidade, a presidente do TJES recebeu uma homenagem dos organizadores do evento. Também durante a atividade, o supervisor dos Juizados Especiais, desembargador Marcos Valls Feu Rosa, recebeu a Comenda Desembargador Lúcio Vasconcellos de Oliveira, entregue pelo diretor da Emes, desembargador Júlio César Costa de Oliveira.
Programação
A programação foi composta por quatro painéis temáticos voltados à reflexão, atualização profissional e compartilhamento de boas práticas. O primeiro bloco abordou “A Arte de Julgar: reflexões filosóficas sobre o ato de decidir”, com palestras do abade Kendo Bitti e do professor de Filosofia Filicio Mulinari e Silva, sob mediação do juiz Rodrigo Cardoso Freitas.
Em seguida, foram realizados debates jurisprudenciais nos âmbitos dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública. Os painéis contaram com a participação de magistrados e juízes leigos que discutiram entendimentos relevantes e desafios práticos enfrentados na atuação diária.
A programação também incluiu o painel “Inteligência Artificial Aplicada à Atuação dos Juízes Leigos”, conduzido pelos integrantes do Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial do TJES (LI²/TJES), André Roepke e Regina Coeli Chequer Bou-Habib, que apresentaram possibilidades de utilização da tecnologia para apoiar a atividade jurisdicional.
Encerrando os debates, a juíza leiga Ana Karolina Espindula Pereira Coutinho apresentou palestra sobre a proposta selecionada pelo Inovajules e sobre o uso de linguagem simples, reforçando a importância de uma comunicação mais acessível e compreensível para os cidadãos.
Vitória, 12 de junho de 2026
