26/09/ 2025 – Fórum dos Juízes Leigos do Estado do Espírito Santo. A iniciativa, pioneira em âmbito nacional, teve como propósito o fortalecimento institucional do sistema dos Juizados Especiais, a valorização da atuação dos(as) juízes(as) leigos(as) e o contínuo aprimoramento técnico dos(as) profissionais que exercem essa função. Consolidou-se como referência institucional voltada à formação continuada, à articulação interinstitucional e ao reconhecimento da atuação dos juízes leigos no contexto do Sistema de Justiça, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 359/2020, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 533/2023.
Soma-se a esses objetivos o caráter comemorativo do evento, celebrando os 30 anos da Lei nº 9.099/1995, marco legislativo que estruturou o sistema dos Juizados Especiais no Brasil.
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10/11/12 de setembro 2025 – JESPJAM 2025 – Participação do Magistrado Dr. ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA e do Servidor Sr. JULIANO CARDOSO BOLZAN no JESPJAM (RE) CONSTRUINDO O FUTURO EM REDES, maratona de inovação que celebra os 30 anos dos Juizados Especiais que aconteceu na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). A JESPJAM constitui uma maratona colaborativa voltada à construção de soluções inovadoras para os desafios concretos enfrentados nos Juizados Especiais. Durante três dias, magistrados(as) e servidores(as) trabalharam em equipes, utilizando metodologias ágeis e práticas, com o objetivo de desenvolver propostas aplicáveis, premiadas ao final do evento (Processo SEI nº 7007655-31.2025.8.08.0000)
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14/08/2025 – Termo de Cooperação Técnica assinado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito – NUPEMEC e o Banco Itaú Unibanco S/A, que tem por objetivo formalizar a colaboração entre as partes para promover a resolução extrajudicial e autocompositiva de demandas envolvendo o Banco mencionado, tendo como consequência minimizar a judicialização e promover a defesa dos consumidores e jurisdicionados com a utilização dos métodos adequados de solução de conflitos – MASCS (Processo SEI nº 7011104-65.2023.8.08.0000).
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25/03/2025 -Ato Normativo nº 102/2025, unificando as Secretarias dos Juizados Especiais Cíveis do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, e instituindo a Secretaria Inteligente das Turmas Recursais do Estado do Espírito Santo, nos termos do art. 68, §7º, da Lei Complementar nº 234/2002 (Processos SEI nº 7002422-53.2025.8.08.0000 e 7002420-83.2025.8.08.0000).
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14/1/2025 – Ato Normativo instituindo o Comitê Estadual de Apoio para a Realização da Semana Nacional dos Juizados Especiais do Estado do Espírito Santo, com a finalidade de coordenar e desenvolver as atividades a serem realizadas anualmente no mês de junho, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (Processo SEI nº 7004516-08.2024.8.08.0000).
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09/09/2024 – Termo de Cooperação Técnica tem por objeto desenvolver ações conjuntas e coordenadas entre os partícipes com o objetivo de promover a resolução extrajudicial e autocompositiva das demandas em relação à CLARO S.A, tendo como consequência a efetiva defesa dos interesses dos consumidores e menor judicialização, com instalação de Totem nos Fóruns de Vila Velha, Vitória e na Central de Abertura de Vitória/ES (Processo SEI nº 7008106-90.2024.8.08.0000).
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04 a 18 de agosto de 2025 – Segundo Curso remoto de Formação Inicial, realizado entre os dias 19 a 30 de agosto de 2024, para juízas leigas e juízes leigos que atuam no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, de acordo com determinação do CNJ. A realização da parte Prática de Sentença ficou a cargo de cada Instrutor e o Juiz leigo(a) poderá fazê-la na Unidade de origem ou mesmo em outra Unidade. Os docentes foram indicados pela EMES de acordo com o conteúdo programação e suas aptidões, e o formato foi realizado de forma remota (videoconferência).
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06/06/2024 – Ata de Reunião de Magistrados que compõem o Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Espírito Santo (Processo SEI nº 7005080-84.2024.8.08.0000).
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05/06/2024 – Em atendimento à Resolução nº 359/2020 e a Portaria 137/2024 do Conselho Nacional de Justiça, foi instituído em 30/09/2024, Ato Normativo Conjunto no âmbito Colegiado Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Espírito Santo, “Sessão Virtual Permanente para julgamento dos recursos em processo eletrônico” (SEI nº 7004601-91.2024.8.08.0000).
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29/05/2024 – 1ª Edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, criada pelo Conselho Nacional de Justiça e que envolve todos os Estados da Federação, realizado entre os dias 03 ao dia 07 de junho de 2024, com o projeto Ofi-cine: a saúde das trabalhadoras e trabalhadores dos juizados especiais, atendendo, portanto, à Resolução nº 359/2020 e da Portaria 137/2024 do Conselho Nacional de Justiça, ministrada pelo servidor Ricardo Meneses Miguel que possui graduação em Psicologia pela Universidade Federal do Espírito Santo e mestrado em Psicologia Institucional pela Universidade Federal do Espírito Santo. Analista Judiciário – AE – Psicologia da Coordenadoria de Serviços Psicossociais e de Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e pela graduanda Carolina Colodete Rabello em Psicologia pelo Centro Universitário Multivix Vitória, estagiária de Psicologia da Coordenadoria de Serviços Psicossociais e de Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
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28/05/2024 – Ato Normativo Conjunto que instituiu os “meses de julho e novembro como os meses de incentivo à conciliação processual e pré-processual, mediante a adoção de providências no sentido de incentivar e aumentar a solução de conflitos por meio da conciliação” (Processo SEI nº 7004331-67.2024.8.08.0000)
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03/04/2024 – Primeiro Curso remoto de Formação Inicial, realizado entre os dias 19 a 30 de agosto de 2024, para juízas leigas e juízes leigos que atuam no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo ( SEI nº 7002628-38.2023.8.08.0000) de acordo com determinação do CNJ. A realização da parte Prática de Sentença ficou a cargo de cada Instrutor e o Juiz leigo(a) poderá fazê-la na Unidade de origem ou mesmo em outra Unidade. Os docentes foram indicados pela EMES de acordo com o conteúdo programação e suas aptidões, e o formato foi realizado de forma remota (videoconferência).
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24/01/2023 – Homologação do resultado final do certame para contratação de 36 (trinta e seis) Juízes Leigos para lotação nos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais Criminais e da Fazenda Pública das Comarcas/Juízos de Aracruz, Barra de São Francisco, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Guarapari, Itapemirim, Linhares, Marataízes, Nova Venécia, São Mateus, Serra, Viana, Vila Velha, Vitória e Turmas Recursais (Processo SEI nº 7005028-25.2323.8.08.0000).
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04/10/2019 – Ata de reunião dos magistrados que compõem o Sistema dos Juizados Especiais, realizada em 04/10/2019. Clique para download.
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05/04/2019 – Ata de reunião dos magistrados que compõem o Sistema dos Juizados Especiais, realizada em 05/04/2019. Clique para download.
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01/11/2018 – Informamos aos magistrados, servidores e jurisdicionados que, em 01/11/2018, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.728, de 31 de outubro de 2018, que inseriu o art. 12-A na Lei nº 9.099/95 para estabelecer que a contagem de prazos em dias, estabelecido em lei ou pelo Juiz, para a prática de atos processuais, deverá computar apenas os dias úteis (tal como previsto no art. 219 do CPC).
03/07/2018 – Em 2017 o TJES firmou Acordo de Cooperação Técnica com a Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES) para viabilizar a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações mútuas, estabelecido os limites de segurança/privacidade quantos às informações a serem disponibilizadas, reduzindo assim, a demanda de solicitações de cópias de atos mercantis encaminhados a JUCEES por parte do PJ/ES. Por meio do sistema “CERTIDÃO WEB”, os magistrados poderão obter acesso direto aos Atos Constitutivos (e posteriores alterações) das Empresas registradas na JUCEES, proporcionando maior agilidade na obtenção das informações e economia com papel e envio de correspondências. Já existe um pré-cadastro do CPF dos magistrados vinculados ao PJES no sistema da JUCEES. No entanto, é necessário acessar o sistema e complementar as informações, no link https://www.jucees.es.gov.br/certidaowebn/?acao_usuario=cw_usuarios.
25/03/2018 – Ata de reunião dos magistrados que compõem o Sistema dos Juizados Especiais, realizada em 23/02/2018. Clique para download.
