Normativos

Aqui, você encontra a estrutura normativa que norteia a Secretaria de Tecnologia da Informação no campo da Segurança da Informação, objetivando a proteção dos ativos e das informações do PJES quanto à confidencialidade, disponibilidade e integridade.

Ato Normativo nº 280/2025 – Comitê Gestor de Segurança da Informação – CGSI

Resolução nº 079/2024 – Política de Segurança da Informação

Ato Normativo nº 41/2018 – Norma de Controle de Acesso

Ato Normativo nº 42/2018 – Norma de Utilização de Recursos de Tecnologia da Informação

Lei nº 9610/1998 – Lei dos Direitos Autorais

Resolução nº 27/2016 – Acesso à informação no âmbito do Poder Judiciário

Ato Normativo nº 139/2024 – Protocolo de Investigação de Ilícitos Cibernéticos – PIILC

Ato Normativo nº 143/2024 – Protocolo de Prevenção de Incidentes Cibernéticos – PPInC

Ato Normativo nº 145/2024 – Protocolo de Gerenciamento Incidentes e de Crises Cibernéticas – PGICC

Ato Normativo nº 263/2024 – Implementação do método de autenticação do tipo Múltiplo Fator de Autenticação (MFA)