Podem ser feitas solicitações de averbação e pesquisas sobre certidões.
Os juízes de Direito do Estado do Espírito Santo estão cadastrados e ativos no Módulo Penhora Online, da Central Registradores de Imóveis. Os magistrados, de acordo com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJES), deverão utilizar esta ferramenta quando realizarem solicitações de averbação de penhora e/ou realizações de pesquisas e/ou apresentação de pedidos de certidão pelo Poder Judiciário Estadual do Espírito Santo aos Oficiais de Registro de Imóveis que já se encontram em operação na respectiva Central.
A Central Registradores de Imóveis foi instituída e regulamentada pelo Provimento n.º 59/2013, da CGJES. Caso os magistrados queiram cadastrar servidores no módulo, deverão solicitar aos seus servidores que realizem o cadastro no endereço eletrônico www.oficioeletronico.com.br/penhoraonline, utilizando, para tanto, o Certificado Digital ICP – Brasil.
A Corregedoria, por meio do ofício nº 106, informa que os dados para acesso serem repassados a terceiros. A Corregedoria Geral da Justiça disponibiliza quatro manuais indispensáveis à correta utilização do Módulo Penhora Online da Central de Registradores de Imóveis, que poderá ser acessado, por questões de melhor compatibilidade pelo navegador Mozilla Firefox, tanto pelo endereço eletrônico www.registradores.org.br como pelo www.penhoraonline.com.br.
Qualquer dúvida poderá ser encaminhada para o endereço eletrônico da Coordenadoria de Monitoramento de Foros (coordenadoriajudicialextrajudicial@tjes.jus.br) ou pelos telefones (27) 3145-3144 ou 3136.
Vitória, 12 de janeiro de 2015.
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