Durante o período, cidadãos e empresas que possuem débitos fiscais com o município poderão negociar suas dívidas.
O Mutirão de Conciliação e Mediação de Execução Fiscal de Barra de São Francisco acontecerá de 25 a 29 de setembro, das 8h30 às 17h30, na Prefeitura do Município, situada na Rua Desembargador Danton Bastos, nº 01, no Centro. Durante o período, cidadãos e empresas que possuem débitos fiscais relativos a IPTU, Taxas, ISS/QN e ITBI poderão negociar suas dívidas com os descontos previstos no Programa de Regularização Fiscal com a Fazenda Pública (Refis).
Além das execuções já judicializadas, o Mutirão também atenderá casos pré-processuais, evitando a judicialização de débitos inscritos em dívida ativa. Portanto, os cidadãos que têm dívida com o município, mas não possuem um processo em tramitação também poderão procurar a equipe do mutirão para fazer um acordo extrajudicial.
Nos casos em que forem celebrados acordos, processuais ou pré-processuais entre as partes, as atas serão imediatamente submetidas ao Juiz Coordenador do Mutirão, para homologação. Já os processos em que as partes não chegarem a um consenso continuam tramitando normalmente.
O projeto é realizado pelo Poder Judiciário do Espírito Santo, por meio da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra de São Francisco e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec/3º Cejusc Itinerante), em parceria com a Prefeitura do Município.
Vitória, 22 de setembro de 2017
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