O mutirão já resultou em uma economia de R$ 4,425 milhões para o Estado diante dos acordos realizados.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) vai realizar, em parceria com o Banestes, um Mutirão de Conciliação e Mediação para negociar contratos ajuizados com devedores do banco, tanto pessoa física como jurídica. As audiências serão entre os dias 21 e 24 deste mês, das 9h às 17 horas, no Fórum da Serra, em Serra Sede.
As dívidas a serem negociadas são referentes a cheque especial, cartão de crédito, financiamento de bens, capital de giro, crédito rural, entre outros produtos do banco. Todas serão analisadas caso a caso.
“Este mutirão cumpre função social de extrema importância: mais do que o término dos processos judiciais, nossa preocupação está no resgate da cidadania daqueles que estão com suas vidas prejudicadas por um superendividamento cuja causa, muitas vezes, está na ocorrência de uma doença na família, uma separação judicial ou outros acontecimentos do cotidiano que acabam por influenciar no descumprimento de algumas obrigações financeiras”, afirmou a desembargadora Janete Vargas Simões, coordenadora dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs).
As audiências no mutirão envolverão processos em trâmite nas Varas Cíveis e Juizados Especiais das Comarcas de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra, Viana e Fundão acontecerão no Salão do Júri do Fórum da Serra.
Esse é o terceiro ano consecutivo que o Banestes realiza mutirão de conciliação/mediação, em parceria com o Poder Judiciário. “Graças ao empenho do Tribunal de Justiça, com seus juízes, oficiais de justiça, escrivães, o mutirão tem apresentado bons resultados, tanto para nossos clientes como para o banco. Esperamos repetir o sucesso dos anos anteriores”, assinalou o diretor de Negócios e Recuperação de Ativos do Banestes, Luiz Carlos Doná.
Mesmo que não tenha sido intimado pelo TJES, o cliente do banco interessado em regularizar a situação pode comparecer no mutirão. A superintendente de Reestruturação de Ativos do Banestes, Carla Barreto, lembra que as pessoas com dívidas em atraso ficam impedidas de tomar novos créditos.
Contudo, ela alerta que os descontos não são os mesmos para todos os casos. “Na verdade eles dependem da renegociação dos contratos e da fase processual de cada um”, frisou.
Durante os quatro dias mutirão, uma equipe de renegociação de dívidas do Banestes estará no Fórum da Serra, juntamente com advogados representantes do banco e conciliadores do Tribunal para realizar os atendimentos.
Lembre:
Entre 2013 e 2014, a parceria do TJES com o Banestes resultou em acordos que alcançaram o valor de R$ 4,425 milhões.
Entenda:
Os Centros Judiciários foram criados para permitir o diálogo entre os envolvidos em um conflito, esteja este judicializado ou não, de forma que possam ajustar a melhor maneira de por fim ao mesmo, levando-se em conta a realidade de cada um. Esta nova forma de atuação do Poder Judiciário cumpre as diretrizes da META 03 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fortalece o protagonismo das partes.
Vitória, 15 de julho de 2015.
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