Recurso da Rodosol ainda está em análise com relator, que vota em breve.
A sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) desta quinta-feira (05) conta com quase 40 itens em pauta. Entre eles o mandado de segurança nº 0015699-47.2014.8.08.0000, proposto pela Rodovia do Sol/SA, a Rodosol, em face dos conselheiros do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). O recurso não será votado na próxima sessão, mas continua na pauta. O relator do processo, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, analisa os argumentos das partes e deve, em breve, apresentar o seu voto.
A concessionária pede, em recurso, a anulação de todos os atos do conselheiro do TCES Carlos Ranna, referentes ao processo que solicita o fim do contrato da Rodosol com o governo do Estado do Espírito Santo. A alegação é de que o conselheiro não poderia ter relatado o processo, uma vez que foi auditor geral do Estado e cabia a ele, na qualidade de auditor, orientar o governador sobre os contratos de concessão, entre eles o da Rodosol.
Outros oito mandados de segurança estão em pauta na próxima sessão do Pleno. Destaque ainda para nove Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), além de dissídios de greve, agravos regimentais e recursos administrativos.
Após a pauta jurídica, o Pleno debate as questões administrativas. Toda sessão é aberta ao público, com exceção dos casos em que os processos estão em segredo de Justiça.
Sessões ordinárias do Pleno do TJES acontecem sempre às 14 horas, no Palácio da Justiça, na Enseada do Suá, em Vitória.
Veja aqui a pauta completa da sessão do Pleno
Vitória, 04 de fevereiro de 2015
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