Ação promove Campanha Mundial.
O prédio do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) ficará iluminado com a cor azul durante todo o mês de abril para lembrar a Campanha Mundial pela Conscientização do Autismo. O mês foi escolhido porque a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 02 de abril para promover o alerta dessa síndrome, que tem cada vez mais diagnósticos.
Segundo a Associação dos Amigos dos Autistas do Espírito Santo (Amaes), estatísticas recentes apontam que pelo menos 70 milhões de pessoas no mundo e mais de 2 milhões de pessoas no Brasil estão no espectro autista.
O Autismo é um distúrbio no desenvolvimento, que tem como características déficits na comunicação e na interação social, comportamentos repetitivos e áreas restritas de interesse. Geralmente, os primeiros sinais aparecem antes dos três anos de idade, sendo mais comum em meninos que em meninas. O autismo também pode variar de um grau mais severo a um mais brando.
No Brasil, a Lei 12.764 e o Decreto 8.368, aprovados recentemente, trazem importantes avanços. A Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e trata de direitos, como o acesso a serviços de saúde e educação. Segundo o texto, “a pessoa com transtorno do espectro autista não será impedida de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição de pessoa com deficiência”.
Já o Decreto 8.368, de 02 de dezembro de 2014, regulamenta a Lei 12.764. O decreto trata do atendimento da pessoa com transtorno do espectro autista no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), da garantia de sua proteção social e acesso à educação, “em sistema educacional inclusivo, garantida a transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior”.
Vitória, 05 de abril 2017
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