Profissionais da rede de atendimento à gestante receberam orientações durante o evento.
A equipe da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Linhares promoveu, nesta quarta-feira (19), um encontro com os profissionais das unidades de saúde, dos centros de referência de assistência social (CRAS e CREAS), dos hospitais e maternidades, conselhos tutelares, e integrantes da rede atendimento dos municípios de Linhares e Sooretama. Os participantes receberam orientações sobre a Portaria 003/2017, que regulamentou o atendimento à gestante que manifestar interesse em entregar espontaneamente seu filho recém-nascido para adoção na Comarca.
O documento traz todas as informações sobre como deve ser feito o acolhimento e o encaminhamento da gestante que manifestar o interesse de entrega voluntária do filho à adoção em cada tipo de serviço da rede de atenção e cuidado materno-infantil. A regulamentação também trata do atendimento da própria unidade judiciária. Para mais informações, clique aqui.
A Portaria foi elaborada com base no Ato Normativo Conjunto 10/2016, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que regulamentou o programa “Entrega Voluntária”. A campanha, iniciada em 2016 pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJES, tem como objetivo conscientizar mulheres que não estão afetivamente aptas para vivenciar a maternidade de que o ato da entrega voluntária de bebês para a adoção é uma atitude legal e responsável e que permite à criança receber todo cuidado e amor de uma família, garantindo a ela o direito à convivência familiar e comunitária.
Além de preparar a rede de atendimento para dar orientações à população, a equipe da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Linhares também entregou aos participantes materiais para a divulgação da Campanha da Entrega Voluntária no município, como cartazes, flyers e cartilhas sobre o tema.
Vitória, 19 de abril de 2017
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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