O material será fragmentado e doado para associações de catadores de materiais recicláveis.
Mais de 100 agravos de instrumento da Vara Única de Apiacá e da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos, e Acidente do Trabalho, e com competência em Meio Ambiente da Comarca de Marataízes, serão descartados e encaminhados para reciclagem conforme os Editais 56 e 57/2017, publicados no Diário da Justiça do Espírito Santo (e-diario) nessa quarta-feira (25). Apenas no primeiro semestre de 2017, o Poder Judiciário enviou para reciclagem mais de 11 mil quilos de papel.
A iniciativa observa a Resolução 56/2015 do TJES, que instituiu o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade Unificada dos Processos Judiciais do Poder Judiciário Estadual. O descarte dos processos também respeita as Recomendações 37/2011 e 46/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendam aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário.
Os interessados poderão requerer, às suas expensas, no prazo de 05 dias contados a partir da publicação do edital, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido. O requerimento deve ser dirigido à CPAD por meio do e-mail cpad@tjes.jus.br.
Após o prazo, os processos serão encaminhados para reciclagem. O material será fragmentado e doado para associações de catadores de materiais recicláveis. As entidades interessadas em receber a doação poderão entrar em contato com o coordenador de Gestão da Informação Documental do TJES, Fábio Buaiz de Lima, pelo telefone (27) 3334-2099.
Vitória, 25 de outubro de 2017
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