Declaração fica armazenada em cadastro sigiloso mantido pelo TJES e poderá servir de orientação para a família em caso de falecimento.
O projeto Sou Doador, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), chega este ano ao interior do Estado. Basta que o interessado, maior de idade, procure a diretoria do Foro de sua cidade e preencha uma declaração manifestando sua vontade em ser doador.
A declaração que ficará armazenada em cadastro sigiloso mantido pelo TJES poderá servir de orientação para a família em caso de falecimento, conforme a Lei nº 9.434/97. O documento, preenchido de forma simples, deverá conter nome completo, número da carteira de identidade, CPF, endereço atualizado, data de nascimento, naturalidade e nacionalidade; estado civil e profissão.
O objetivo do projeto é a captação de doadores de órgãos e tecidos, por meio de manifestação expressa de vontade que possa servir de orientação para a família e para os órgãos públicos quanto à intenção do declarante em disponibilizar seus órgãos e tecidos, em caso de falecimento.
No último ano, o documento padrão foi disponibilizado no CEJUSC, localizado no Palácio da Justiça, e na Semana Nacional de Conciliação.
De acordo com a juíza coordenadora do CEJUSC, Trícia Navarro Xavier Cabral, há falta de informação sobre a doação de órgãos. “O que a gente verifica é que, não só no Estado como no Brasil, as pessoas não sabiam como manifestar essa vontade, da mesma forma que a família também não sabia onde procurar essa informação caso o ente falecesse. Então, a ideia foi formar um cadastro estadual de doadores para que sirva de fonte de informação e facilite a tomada de decisão”, explicou.
O projeto Sou doador foi um dos destaques em documentário produzido pelo programa Justiça Seja Feita da TV Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre doação de órgãos, que apresenta iniciativas e práticas inovadoras do Judiciário brasileiro. Para assistir ao programa na íntegra, clique aqui.
Informações podem ser obtidas pelo e-mail: cejusctj@tjes.jus.br
Vitória, 02 de fevereiro de 2014
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