1º EXECUÇÃO PENAL

Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional para estudo e apresentação de proposta de reformulação da normatização de procedimentos relativos à execução penal no âmbito do Espírito Santo. O Grupo, formado por representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Governo do Estado, Conselho de Direitos Humanos, OAB e UFES, terá até 90 dias para apresentar proposta de reformulação da Execução Penal. Acompanhe o andamento

2º COMISSÃO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À TORTURA

Institui a Comissão Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no âmbito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A Comissão formada por representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Governo do Estado, Movimento de Direitos Humanos, OAB e UFES, terá por função o levantamento e encaminhamento dos casos já denunciados de tortura, bem como trabalhar na prevenção de novos casos. Acompanhe o andamento

3º SEGURANÇA PÚBLICA

Protocolo de Intenções que tem por finalidade fortalecer a articulação institucional entre os órgãos responsáveis pela Segurança Pública, objetivando o planejamento estratégico, e a implementação de ações conjuntas de controle da violência criminalizada, de intensificação do combate ao crime organizado e do combate a todo e qualquer tipo de crime fiscal, visando otimizar a parceria entre as Varas de Justiça Criminal e demais os Órgãos de Segurança Pública. Acompanhe o andamento

4º SAÚDE

Pactuação entre o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado, por meio das Secretarias de Saúde e de Governo, a fim de constituir gestão, de forma integrada e em parceria interinstitucional, da Rede Estadual de atenção integral em saúde mental, álcool e drogas. Acompanhe o andamento.

5º ADOLESCENTE

Protocolo de Intenções que tem por finalidade fortalecer a articulação institucional entre os órgãos responsáveis pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, a fim de implementar ações de aperfeiçoamento do atendimento ao adolescente em conflito com a lei, especialmente a regionalização dos serviços por meio dos Centros Integrados de Atendimento Sócioeducativo – CIASE. Acompanhe o andamento.

6º MULHER

Pactuação entre o Tribunal de Justiça e os demais órgãos signatários a fim de implementar, de forma descentralizada, a rede de Centros Integrados de Atendimento à Mulher Vítima de Violência – REDE CIM, no qual estarão concentrados todos os serviços de proteção à mulher. Acompanhe o andamento.

7º EDUCAÇÃO

Pactuação entre o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Estado da Educação a fim de instituir projeto de visitas sistemáticas de juízes da infância às escolas, com produção de relatórios das medidas adotadas e posterior divulgação na internet e implementação de projetos pilotos de Justiça Restaurativa nas Escolas da Rede Pública Estadual, a começar por aquelas já contempladas pelo programa “ESTADO PRESENTE”. Leia protocolo na íntegra.

8º FÓRUM DE VITÓRIA

Pactuação entre o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado do Espírito Santo com o objetivo de estabelecer parceira quanto à efetivação da nova sede do Fórum de Vitória. Acompanhe o andamento

9º EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS

Pactuação entre o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado do Espírito Santo com o objetivo de implementar projeto piloto de processo eletrônico nas 1ª e 2ª Varas das Execuções Fiscais Estaduais. Acompanhe o andamento

10º DESENVOLVIMENTO LEGAL

Protocolo de Intenções entre o Tribunal de Justiça e o Fórum de Entidades e Federações – FEF (FINDES, FECOMERCIO, FETRANSPORTES, FEDERAÇÃO AGRIGULTURA e ES EM AÇÃO) com a finalidade a elaboração do “Plano de Desenvolvimento Legal”, cujo objetivo é garantir e aperfeiçoar instrumentos de segurança jurídica necessários ao desenvolvimento sustentável do Espírito Santo. Leia protocolo na íntegra.

11º EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS

Pactuação entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura Municipal de Vitória com o objetivo de implementar projeto piloto de processo eletrônico 12º Vara Cível de Vitória – Juízo Privativo das Execuções Fiscais Municipais. Leia protocolo na íntegra.

12º PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Pactuação entre o Tribunal de Justiça e o “ES EM AÇÃO” com o objetivo de elaborar o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, alinhado às estratégias do Plano de Desenvolvimento Espírito Santo 2030, além do diagnóstico e apoio à implantação de modelo de gestão do Tribunal de Justiça. Acompanhe o andamento.

13º PORTAL DOS DIREITOS HUMANOS

Pactuação entre o Tribunal de Justiça e o Conselho Estadual dos Direitos Humanos com o objetivo de desenvolver e hospedar o PORTAL DOS DIREITOS HUMANOS – Portal na internet que conterá informações sobre a atuação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, bem como sistema de acompanhamento de denúncias sobre violações dos direitos humanos. Acompanhe o andamento.

14º PROPOSTAS OAB/ES

Pactuação entre o Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/ES com o objetivo de implementar ações no aperfeiçoamento do relacionamento institucional entre a Magistratura e a Advocacia, especialmente no que tange ao acesso e atendimento de advogados nos Fóruns e respeito às prerrogativas da profissão. Leia protocolo na íntegra.

15º TJ/ES E TRIBUNAL DE CONTAS

Pactuação entre o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado finalidade fortalecer a articulação institucional entre os órgãos citados, objetivando uma atuação coordenada, incluindo o compromisso de comunicar assuntos de interesse recíproco, como questões afetas à improbidade administrativa e corrupção. Acompanhe o andamento.

16º CORRUPÇÃO

Constituição da Comissão de Enfrentamento à Corrupção e à Improbidade Administrativa no âmbito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo visando o levantamento dos processos de corrupção, a criação de mecanismos de celeridade processual e de transparência dos andamentos. Acompanhe o andamento

17º CRIMES DE MANDO E PISTOLAGEM

Constituição da Comissão de Enfrentamento aos Crimes de Mando e de Pistolagem no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo visando o levantamento de todos os processos que envolvam crimes de mando e pistolagem, a criação de mecanismos de celeridade processual e transparência dos andamentos processuais. Acompanhe o andamento

18º CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Constituição da Comissão de Enfrentamento aos Crimes Sexuais praticados contra Criança e Adolescente no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo visando o levantamento de todos os processos que envolvam crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes e a criação de mecanismos de celeridade processual e transparência dos andamentos processuai). Acompanhe o andamento