- 005 - Vara Única da Comarca de Santa Teresa - Competência Juizado Especial Cível. - Disp. 15/08/2022004 - 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirm. - Disp. 10/08/2022003 - 2° Juizado Especial Cível da Comarca de Colatina. - Disp. 10/08/2022002 - 1ª Vara da Comarca de São Gabriel da Palha. - Disp. 23/02/2022001 - 2ª Vara Criminal da Comarca de São Mateus. - Disp. 23/02/2022001 - Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Linhares. - Disp. 23/02/2022