Novas unidades são voltadas às demandas de saúde e aos processos em grau de recurso nos Juizados Especiais.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) inaugurou, nesta sexta-feira (18), duas novas unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc): o Cejusc Saúde e o Cejusc Colégio Recursal. A solenidade foi realizada no Edifício Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, Anexo do Tribunal de Justiça, em Vitória.
As duas unidades têm atuações especializadas e ampliam a utilização de métodos consensuais para a solução de conflitos no Poder Judiciário capixaba. A iniciativa está alinhada à política instituída pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva mecanismos como a conciliação e a mediação.
A presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões, destacou que a inauguração representa uma entrega especial à sociedade capixaba e ressaltou a importância da mediação e da conciliação para o Poder Judiciário. “Hoje é dia de festa, porque são muitas entregas. Para quem vem do sistema dos Juizados Especiais, para quem trabalha e gosta da mediação e da conciliação, fica uma sensação de dever cumprido. É um marco para a sociedade e tenho certeza de que teremos grandes frutos neste espaço”, afirmou a presidente.
A desembargadora também agradeceu aos servidores e setores envolvidos na implantação das unidades e ressaltou a rapidez na preparação do espaço físico do Cejusc Saúde, concluída em aproximadamente um mês. “Quero agradecer imensamente a todos que realizaram esse sonho, que é a instalação do Cejusc Saúde. É com muito prazer que o Tribunal de Justiça faz uma entrega tão especial à sociedade capixaba”, acrescentou Janete Vargas Simões.
Cejusc Saúde
O Cejusc Saúde será dedicado às demandas relacionadas à judicialização da saúde, que abrangem questões como fornecimento de medicamentos, disponibilização de leitos e realização de tratamentos médicos, tanto na saúde pública quanto na suplementar. A proposta é proporcionar um espaço de diálogo entre cidadãos, órgãos públicos e operadoras, permitindo a busca por soluções consensuais com atenção às particularidades e à urgência que caracterizam as demandas da área.
O coordenador do Comitê Estadual do Espírito Santo do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde, desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, classificou a inauguração como um momento histórico e destacou o apoio institucional para a implantação da unidade. “Hoje é um momento histórico. Graças ao apoio institucional da Presidência, conseguimos avançar na questão da saúde. Teremos aqui um espaço de mediação e conciliação voltado à saúde pública e à saúde suplementar”, ressaltou.
O desembargador também recordou experiências anteriores do Judiciário capixaba voltadas à aproximação da Justiça com a população e relacionou esse histórico à criação da nova estrutura. Segundo ele, a implantação do Cejusc representa mais um avanço na busca por soluções construídas por meio do diálogo.
Cejusc Colégio Recursal
Já o Cejusc Colégio Recursal leva a possibilidade de solução consensual para processos dos Juizados Especiais que se encontram em grau de recurso. A nova unidade busca estimular acordos mesmo em uma etapa mais avançada do conflito, contribuindo para a resolução definitiva dos processos. O supervisor dos Juizados Especiais, desembargador Marcos Valls Feu Rosa, destacou a integração das iniciativas e o papel da conciliação na ampliação do acesso da população à Justiça.
“São duas iniciativas absolutamente integradas, trabalhando em uma dinâmica constante. Isso é muito importante para ampliar o acesso da população à Justiça, por meio da conciliação e da busca pela paz social. O fórum deixa de ser apenas um local para solucionar conflitos e passa também a ser um espaço para construir a paz social. Esse é o nosso objetivo”, afirmou.
Estiveram também presentes à solenidade a conselheira do CNJ, desembargadora federal Andrea Cunha Esmeraldo, e os desembargadores Antônio Augusto Baggio e Ubaldo (TJSC) e Junior Alberto Ribeiro (TJAC), além do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Sérgio Aboudib Ferreira Pinto.
O TJES também foi representado pelos desembargadores Pedro Valls Feu Rosa, decano da Corte, Namyr Carlos de Souza Filho (presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo), Arthur José Neiva de Almeida, Helimar Pinto, Raphael Americano Câmara, Fábio Brasil Nery e Marcos Valls Feu Rosa, além do secretário-geral do TJES, juiz de Direito Anselmo Laghi Laranja, e dos juízes auxiliares da Presidência, juízes de Direito Brunella Faustini Baglioli e Daniel Peçanha Moreira, bem como por magistrados e outras autoridades.
Vitória, 18 de setembro de 2026
