Objetivo é unificar e otimizar a gestão com mais segurança e transparência nos pagamentos devidos por municípios, estados ou a União.
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) participa do projeto-piloto de desenvolvimento e implantação do SisPreq, Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV). O sistema é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para unificar e otimizar a administração dos precatórios em todo o País e, assim, trazer mais transparência e segurança nos pagamentos devidos por municípios, estados ou a União após condenações judiciais nas quais não cabem mais recursos.
Apresentado pelo CNJ em Brasília, na última semana, o SisPreq prevê 11 módulos, sendo que o primeiro, que cuida do cadastro de precatórios, já está concluído e possibilita que advogadas e advogados cadastrem as requisições via ofício, o que reduz o tempo dos fluxos de processos. Atualmente, também estão em desenvolvimento os módulos de gestão de devedores e de saldos, correções monetárias e juros.
Além disso, o Sistema Nacional de Precatórios integra o Programa Justiça 4.0, que tem como objetivo buscar a eficiência e celeridade no atendimento do Judiciário, integrar os tribunais e dispor de dados confiáveis que permitam a construção de políticas judiciárias de forma mais segura.
Vitória, 07 de novembro de 2024
Texto: Elza Silva
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Carol Veiga
Assessora de Imprensa
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