O encontro reuniu dirigentes de Tribunais de Justiça de todo o país para debater temas relacionados ao funcionamento e ao aprimoramento do Poder Judiciário.
A presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargadora Janete Vargas Simões, participou, entre os dias 12 e 14 de agosto, do XXI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre), realizado em Manaus, no Amazonas.
O encontro reuniu dirigentes de Tribunais de Justiça de todo o país para debater temas relacionados ao funcionamento e ao aprimoramento do Poder Judiciário. Ao final da programação, os participantes aprovaram, por unanimidade, a Carta de Manaus, documento que reúne as principais conclusões do encontro.
Entre os compromissos firmados, os presidentes dos Tribunais destacaram o fortalecimento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A Carta de Manaus defende medidas estruturantes, como a criação e o fortalecimento de Ouvidorias da Mulher, Coordenadorias e unidades judiciárias especializadas, com estrutura e recursos humanos adequados. Esses instrumentos já estão estruturados no TJES. O documento também reforça a observância do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e a adoção de medidas preventivas contra a violência processual.
A primeira infância também recebeu destaque. Os Tribunais se comprometeram a priorizar os esforços para implementação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância e do respectivo Plano Nacional de ações, além de avançar nos Planos Estaduais e no aperfeiçoamento da governança da área da infância e juventude. Entre os pontos ressaltados estão o incentivo à convivência familiar e o fortalecimento das estruturas judiciárias especializadas.
Outro tema abordado foi a ampliação do acesso da magistratura brasileira às decisões e opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A Carta apoia instrumentos de cooperação voltados ao estímulo do controle de convencionalidade e ao respeito às normas do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Na área de inovação, o Consepre incentivou o desenvolvimento de projetos que utilizem inteligência artificial no Poder Judiciário. O documento ressalta que o emprego da tecnologia deve ocorrer de forma segura, sob supervisão de magistrados e servidores e com cuidados relacionados à proteção de dados pessoais.
Para a presidente do TJES, o encontro reforça a unidade do Judiciário brasileiro na busca por uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente à sociedade.
“Os debates promovidos no Consepre abordaram temas que são de grande valia para o serviço ao jurisdicionado, como Inteligência Artificial, proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e primeira infância. O TJES está empenhado em estar ao lado da sociedade, na proteção do Estado Democrático de Direito, e assegurar a solução dos conflitos que tramitam no Poder Judiciário”, destacou a desembargadora Janete Vargas Simões.
A presidente do TJES é uma das signatárias da Carta de Manaus, juntamente com demais presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais e militares participantes do encontro.
Também participaram do XXI Encontro do Consepre o secretário-geral do TJES, juiz de Direito Anselmo Laghi Laranja, e o juiz auxiliar da Presidência, juiz de Direito Daniel Peçanha Moreira. A comitiva também foi formada pela assessora de cerimonial e relações públicas, Greice Venturi Provete, e o assessor de imprensa e comunicação social, Rafael Moura de Sá.
Vitória, 14 de agosto de 2026
