Palestras da juíza Luciana Lopes Rocha e do juiz Francisco Tojal marcaram o evento.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), somando esforços com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, promoveu, nesta sexta-feira (14), palestras em razão da 33ª Semana Justiça pela Paz em Casa. O evento aconteceu no Salão Pleno do TJES e também lembrou os 20 anos da Lei Maria da Penha, celebrados no dia 7 de agosto.
A supervisora da Coordenadoria Estadual da Mulher, desembargadora Rachel Durão Correia Lima, destacou que celebrar o aniversário da lei significa renovar o compromisso do Tribunal do Estado do Espírito Santo com a proteção da vida, da dignidade e dos direitos das mulheres. “Que essa 33ª Semana Justiça pela Paz em Casa fortaleça nossa atuação institucional, estimule reflexões e aperfeiçoe nossa rede de proteção”, disse a desembargadora ao abrir o evento.
O vice-presidente do TJES, desembargador Fernando Zardini Antonio, enfatizou que a violência doméstica e familiar não é uma questão meramente privada, mas uma grave violação de direitos humanos que exige resposta firme do estado e responsabilidade de toda a sociedade, por isso a Justiça deve ser acessível, presente e efetiva na proteção de quem busca amparo.
“Cada medida protetiva concedida e cada decisão proferida representam um passo concreto na construção de uma sociedade mais justa e mais segura. Esse enfrentamento só é possível com a atuação integrada da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das forças de segurança, da rede de atendimento e de toda a sociedade”, disse o desembargador.
O juiz integrante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Francisco Tojal, foi convidado a falar sobre os desafios na atuação protetiva e com perspectiva de gênero. Em seguida, a juíza da Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), Luciana Lopes Rocha, participou de forma remota do evento, e tratou dos 20 anos da Lei Maria da Penha.
O palestrante alertou que devemos enxergar as desigualdades para reconhecer direitos. “Muitas vezes, a lei não traz a previsão das assimetrias estruturais de gênero, de raça, de classe, e, por isso, nós, como operadores e operadoras do Direito precisamos, por meio da nossa interpretação, tentar tornar esse mundo um pouco menos desigual, aplicando a Justiça desigualmente para os desiguais, na medida das suas desigualdades”, pontuou Tojal.
A juíza do TJDFT salientou a importância de, nesses 20 anos da Lei Maria da Penha, estarmos cada vez mais preparados e conhecedores de seus instrumentos para garantir sua efetividade na prevenção e no enfrentamento à violência doméstica e familiar. “Que todos sejamos voz ativa, acreditando na possibilidade de uma sociedade cada vez mais sustentável, com a erradicação de qualquer forma de violência contra as mulheres”, disse a palestrante.
Os painéis contaram com a participação do coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito na Universidade Federal do Espírito Santo (PPGDIR-Uufes), professor Cláudio Iannotti da Rocha, e do desembargador do TJES Sérgio Ricardo de Souza, como debatedores, e da juíza da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJES, juíza Thaíta Trevizan, como mediadora.
Durante o evento, o desembargador Sérgio Ricardo de Souza também lançou o livro “Violência Doméstica e Prova Tecnológica”. Na obra, o magistrado defende o uso de provas tecnológicas para se alcançar o standard probatório necessário no julgamento das causas envolvendo violência doméstica, especialmente diante da grande dificuldade na produção de provas nesses crimes, que geralmente ocorrem em ambientes fechados.
Vitória, 14 de agosto de 2026
