PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 07 / 2012
Os Excelentíssimos Senhores Desembargadores PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO
a Resolução Nº 46/2007 do CNJ, que cria as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO
a Resolução Nº 65/2008 do CNJ, que dispõe sobre a uniformização do número dos processos nos órgãos do Poder Judiciário;
RESOLVE:
Art. 1º.
Instituir, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, o Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas.
Art. 2º.
O Comitê Gestor terá a seguinte composição:
I – o Juiz de Direito Augusto Passamani Bufulin, na qualidade de Juiz Assessor Especial da Presidência;
II – o Juiz de Direito Ezequiel Toríbio, na qualidade de Juiz Corregedor;
III – o Juiz de Direito Valeriano Cesário Bolzan, na qualidade de Gestor das Metas do CNJ;
IV – o servidor Ronney Brunelli Dutra, na qualidade de Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça.
Art. 3º.
Compete ao Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas, empreender as medidas necessárias ao cumprimento dos objetivos das Resoluções CNJ Nº 46/2007 e Nº 65/2008.
Art. 4º.
Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se, anote-se e cumpra-se.
Vitória, 09 de março de 2012
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente do TJES
Desembargador CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
Corregedor-Geral da Justiça