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010 – Retifica parcialmente designações contidas no Ato Normativo nº 33/2013 – Disp. 10/01/2014

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Gabinete da Presidência

 

ATO NORMATIVO N° 10/2014

  

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

 

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 158/2012;

 

CONSIDERANDO o disposto no Ato nº 592/2013;

 

CONSIDERANDO a necessidade de retificação das designações indicadas no artigo 2º, do Ato Normativo nº 33/2013;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Retificar parcialmente as designações dos Juízes Auxiliares de Precatórios e dos membros do Comitê Gestor de Precatórios, contidas no Ato Normativo nº 33/2013, para indicar como representante do E.TJES, para ambas as funções, o Magistrado Rodrigo Cardoso Freitas.

 

Publique-se.

 

Vitória/ES, 09 de janeiro de 2014.

  

 

Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

Presidente