ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 016/2017
O Exmº Sr. Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Resolução nº 125/2010 do CNJ, de 29/11/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução nº 017/2013, publicado no Diário da Justiça de 13/04/2013, que disciplina a instituição de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, sob coordenação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC);
RESOLVE:
INCLUIR, a partir 09/01/2017, o Analista Judiciário – AJ – Direito ROBERTO CARLOS MOREIRA BRAGA, matrícula nº 20593302, para atuar no mencionado Núcleo.
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 24 de janeiro de 2017
Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA
Presidente