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059 – 25/06/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de São Mateus dia 29/06/2007

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO 59/2007

O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES
COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 272, datado de 11 de
junho de 2007, da lavra da Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Diretor do Fórum
de São Mateus, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número
2007.00.436.879;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 –
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui
ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a
superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura
do Estado;

RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do prédio do Fórum da Comarca de São
Mateus, no dia 29/06/2007 (sexta-feira), para realização de dedetização,
desratização, descupinização, limpeza de calha e lavagem das caixas d’águas, quando,
por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.
DETERMINO que afixe-se em local visível e de acesso ao público,
mesmo estando o Fórum fechado, o Juiz de Direito e os servidores indicados, onde
possam ser encontrados, inclusive com telefones, para apreciação de causas
urgentes.
Publique-se.
Vitória, 07 de junho de 2007.
Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente