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178 – Suspende atendimento ao público e prazos processuais na Comarca de Pinheiros, no período compreendido entre 13 a 17 de Novembro de 2017 – disp. 16/11/2017

   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

ATO NORMATIVO nº 178/2017 

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, 

 

CONSIDERANDO o teor dos expedientes protocolados neste Egrégio Tribunal de Justiça sob os números 2017.01.546.382 e 2017.01.587.500, subscritos pela Exmª. Srª. Drª. Elaine Cristine de Carvalho Miranda, MMª. Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de Pinheiros, que comunicam a realização de reformas no prédio do Fórum no período compreendido entre 13 a 17 de Novembro do corrente, inviabilizando, assim, o regular desempenho das atividades forenses; 

RESOLVE: 

 

DETERMINAR a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na Comarca de Pinheiros, no período compreendido entre 13 a 17 de Novembro de 2017, ressalvando-se, contudo, a realização das audiências designadas e a apreciação das medidas urgentes. 

 

Publique-se. 

 

Vitória, 13 de Novembro de 2017. 

 

Des. Annibal de Rezende Lima

Presidente