ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Gabinete da Presidência
ATO NORMATIVO Nº 188/2015
Institui a Comissão de Delegados para a construção do Código de Ética do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES) e convoca para a Conferência Estadual a ser realizada nos dias 10 e 11 de setembro de 2015.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 181, da Lei Complementar nº 234/02, atribui ao Egrégio Tribunal de Justiça competência para editar Resoluções, a fim de instituir normas gerais e necessárias à execução da Organização Judiciária;
CONSIDERANDO os temos do Indicador 25 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece como uma de suas metas a criação e implementação do Código de Ética do PJES, até o ano de 2015;
CONSIDERANDO o Edital de Convocação para Construção do Código de Ética do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, publicado nos Diários da Justiça dos dias 07, 08, 09, 10 e 14 de abril de 2015, que estabelece o processo de eleição dos delegados, representantes das comarcas, para elaboração do Código de Ética;
CONSIDERANDO que uma ação dessa natureza deve ser realizada com a participação de todos os setores e segmentos do PJES, de forma coletiva;
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir a Comissão de Delegados para a construção do Código de Ética do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES), com a seguinte composição:
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RELAÇÃO DOS DELEGADOS |
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Local/Comarca que representa |
Nome |
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TJES (Sede) |
Renner Sartório Camargo |
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Polyana Baldi Nazário |
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Corregedoria-Geral da Justiça |
Denise Oliveira Mattos |
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Adriana Paiva Klawa Cau |
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Cariacica |
Tereza Mara Fundão Araújo Zgaib |
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Hiranilda Matos |
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Domingos Martins |
Gladys Schwambach Machado |
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Viana |
Carlos Henrique Meneghel de Almeida |
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Santa Maria De Jetibá |
Thiago Luiz Mengal Soares |
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Serra |
Eunides Mendes Vieira |
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Gilceia Martins Marcelino |
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Fundão |
Márcia Carvalho Chrizostomo Deorce |
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Debora Romão de Araújo |
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Ibiraçu |
Luana Angélica Pianca Silva |
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Zeno Zambelli Netto |
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Guarapari |
Tereza Cristina Ataíde Cápua |
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Marcelo Sousa Ramos |
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Iconha |
Joelson de Souza Tavares Junior |
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Maria Aparecida F. Pires |
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Piúma |
Rafael Suzana Costa |
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Manoel Guimarães Dias Neto |
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Marataízes |
Marcos Manoel Oliviera da Silva |
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Alexandre Carvalho Soares |
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Alfredo Chaves |
Dalila Vasconcelos Bona |
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Yuri Flávio Apolinário |
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Itapemirim |
Andréia Gomes Barbosa |
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Linhares |
Ewerton Santos Freitas |
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Valdécio Carlos da Silva Junior |
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Rio Bananal |
Luzimar Pardinho Medeiros Boldrini |
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Alexandre Sardinha Tebaldi |
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Colatina |
Rose Aparecida Consta Souza Oliveira |
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Marilândia |
Camili Catelan |
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Aloir Drago |
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Baixo Guandu |
Marilza Alves dos Santos |
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Itaguaçu |
Isael Tranhago |
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Itarana |
Dizolina Maria Baldotto |
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Silene Regina Delboni Stuhr |
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Vila Velha |
Pedro Pissarra Barbosa |
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Soraia Pinto Rangel |
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São Mateus |
Fernando Colombi |
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Jucelino Magno Quartezane Duarte |
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Conceição Da Barra |
Rosângela Barreira Vasconcelos |
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Marilene Pereira |
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Nova Venécia |
Lourdes Aparecida Souza Cezana |
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Barra De São Francisco |
Odnir Alves Batista |
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Adriana Alves Caldas Oliveira Ramos |
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Ecoporanga |
Luzelda Bernardina Seidel |
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João Ignácio Peixoto de Rezende |
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Venda Nova Do Imigrante |
Rafael Monteiro Teixeira Arndt |
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Maria Auxiliadora Santoro de Oliveira |
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Afonso Cláudio |
Ivana Barros de Siqueira |
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Iuna |
Giulianno Cruz Nascimento |
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Muniz Freire |
Vaninterson Ribeiro Alves |
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David Pinheiro Soares |
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Conceição Do Castelo |
Teresinha de Jesus Moreira Jubini |
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Ademir José Uliana |
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Cachoeiro De Itapemirim |
Adriane Fraga Pereira Ferreira |
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Marcos Antônio Linos Fabre |
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Guaçuí |
Cláudia Estelita Araújo Rodrigues Tristão |
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Muqui |
Rodnei Rangel Ramalho |
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Vargem Alta |
Saionara Agrize Santos Bravim |
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Marcos Luiz Machado |
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Dores Do Rio Preto |
Antônio Cesar dos Santos Mattos |
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Vitória |
Amarildo Correia de Melo |
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Maria Clélia da Costa Almeida |
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Art. 2º. Compete à Comissão de Delegados levar propostas das comarcas de origem para a construção do Código de Ética, participar da Conferência Estadual discutindo, debatendo e deliberando o texto final do Código de Ética do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES) construído através de processo participativo e coletivo.
Art. 3º. Convoca-se a referida comissão para participar da Conferência Estadual para a construção do Código de Ética do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES) a ser realizada nos dias 10 e 11 de setembro de 2015.
Art. 4º. Os trabalhos da Comissão encerrar-se-ão com a publicação do Código de Ética.
Publique-se.
Vitória/ES, 01 de setembro de 2015.
Desembargador SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Presidente do TJES