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217 – Tornar público o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2018 – disp. 13/12/2017

Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo

Tribunal de Justiça

Presidência

 

ATO NORMATIVO nº  217/ 2017

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO a existência de feriados nacionais e locais decretados em lei;

 

CONSIDERANDO que o Poder Judiciário precisa estabelecer com certa antecedência o não funcionamento das repartições a ele subordinadas, tendo em vista a elaboração de escalas de Plantão Judiciário;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Tornar público o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2018, conforme anexo único.

 

Art. 2º. Os dias não trabalhados nos pontos facultativos devem ser compensados ao longo dos 06 (seis) dias úteis seguintes, por meio da extensão da jornada de trabalho em 01 (uma) hora, cabendo às chefias imediatas a atribuição de observar o rigoroso cumprimento da carga horária.

 

Art. 3º. Os efeitos deste Ato não se aplicam às Serventias Extrajudiciais.

 

Publique-se.

 

Vitória, 12 de dezembro de 2017.

 

Des. Sérgio Luiz Teixeira Gama

Presidente

 

Anexo Único – Feriados e Pontos Facultativos do Ano de 2018

 

Janeiro

01 (segunda-feira) – Confraternização Universal

 

Fevereiro

12 e 13 (segunda e terça-feira) – Carnaval

14 (quarta-feira) – Quarta-Feira de Cinzas

 

Março

29 (quinta-feira) – Quinta-Feira Santa

30 (sexta-feira) – Sexta-Feira da Paixão

 

Abril

09 (segunda-feira) – Nossa Senhora da Penha

21 (sábado) – Tiradentes

30 (segunda-feira) – Ponto Facultativo (sem expediente)

 

Maio

01 (terça-feira) – Dia do Trabalho

23 (quarta-feira) – Colonização do Solo Espírito-Santense

31 (quinta-feira) – Corpus Christi

 

Junho

01 (sexta-feira) – Ponto Facultativo (sem expediente)

 

Agosto

11 (sábado) – Dia do Advogado

 

Setembro

07 (sexta-feira) – Independência do Brasil

08 (sábado) – Nossa Senhora da Vitória

 

Outubro

12 (sexta-feira) – Nossa Senhora Aparecida

28 (domingo) – Dia do Servidor Público

 

Novembro

02 (sexta-feira) – Finados

15 (quinta-feira) – Proclamação da República

16 (sexta-feira) – Ponto Facultativo (sem expediente)

 

Dezembro

08 (sábado) – Dia da Justiça

24 (segunda-feira) – Ponto Facultativo (sem expediente)

25 (terça-feira) – Natal

31 (segunda-feira) – Ponto Facultativo (sem expediente)