ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO nº 245/2014
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o acúmulo de processos físicos pendentes de cadastro e distribuição neste Egrégio Tribunal de Justiça;
CONSIDERANDO o aumento significativo de recursos encaminhados a este Egrégio Tribunal, especialmente em razão da necessidade de cumprimento de Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO a necessidade de se preservar a celeridade processual e a razoável duração do processo;
CONSIDERANDO o princípio da transparência e publicidade dos atos da Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir Grupo de Trabalho para a realização de mutirão na Coordenadoria de Protocolo, Registro e Distribuição deste Egrégio Tribunal de Justiça, com a finalidade de dar andamento e proceder o cadastro e distribuição eletrônica dos processos fisicos pendentes de cadastro e distribuição na referida Unidade.
§1º – O mutirão realizar-se-á nos dias 06/12/2014 e 13/12/2014, no horário de 7h às 13h.
§2º – Durante a realização do mutirão, não será realizado atendimento ao público, devendo as demandas urgentes porventura existentes serem albergadas pelo regime de plantão previamente estabelecido.
Art. 2º – Serão formados dois Grupos de Trabalho compostos por servidores e estagiários, para atuarem em cada data designada para o mutirão.
§ 1º – O Grupo de Trabalho indicado para o dia 06/12/2014 será integrado pelos seguintes membros:
I – Michelly Ribeiro Lima (Secretária Judiciária)
II – Karla Di Marcello Valladão Lugon Mazzoni (Coordenadora de Protocolo, Registro e Distribuição);
III – Aguinaldo Bermudes da Silva;
IV – Anderson de Andrade Carneiro;
V – Anselmo Ferreira Barbosa;
VI – Bárbara de Souza Silva Assunção;
VII – Bianca Maria Bromana Ribeiro;
VIII – Carlos Eduardo Brunoro Grillo;
IX – João Luiz Barreto Queiroz;
X – Laurita Francisco Delabio Silveira;
XI – Lourenço Pierre Sardemberg Moulin;
XII – Maria José Coelho Macedo;
XIII – Maria Lucia Martins do Nascimento;
XIV – Maria Luíza da Silva;
XV – Ruy de Mattos Loureiro;
XVI – Valeska Villaschi Sarlo Wilken;
XVII – Vitor de Jesuz Macedo;
XVIII – Willy de Almeida Rodrigues Salgado;
XIX – Arthur Antonio Barbosa Soares Junior ( suporte técnico da STI);
XX – Marcus Vinícius de Oliveira Magalhães (suporte técnico da STI);
XXI – Andrea Pasolini Viana (estagiária);
XXII – Catarina Zampier de A. Carvalho (estagiária);
XXIII – Lorena Viturino da Silva (estagiária);
XXIV – Thiago Kroebel (estagiário);
XXV – Vitor Macedo Paul (estagiário);
§ 2º – O Grupo de Trabalho indicado para o dia 13/12/2014 será integrado pelos seguintes membros:
I – Michely Ribeiro Lima (Secretária Judiciária);
II – Karla Di Marcello Valladão Lugon Mazzoni (Coordenadora de Protocolo, Registro e Distribuição);
III – Anselmo Ferreira Barbosa;
IV – Bárbara de Souza Silva Assunção;
V – Bianca Maria Bromana Ribeiro;
VI – Carlos Eduardo Brunoro Grillo;
VII – Laurita Francisco Delabio Silveira;
VIII – Maria José Coelho Macedo;
IX – Maria Lucia Martins do Nascimento;
X – Ruy de Mattos Loureiro;
XI – Valeska Villaschi Sarlo Wilken;
XII – Vitor de Jesuz Macedo;
XIII – Willy de Almeida Rodrigues Salgado;
XIV – Arthur Antonio Barbosa Soares Junior (na condição de suporte técnico da área de Tecnologia da Informação);
XV – Marcus Vinícius de Oliveira Magalhães (na condição de suporte técnico da área de Tecnologia da Informação);
XVI – Andrea Pasolini Viana (estagiária);
XVII – Catarina Zampier de A. Carvalho (estagiária);
XVIII – Lorena Viturino da Silva (estagiária);
XIX – Thiago Kroebel (estagiário);
XX – Vitor Macedo Paul (estagiário)
Art. 3º – Os servidores e os estagiários que participarem do mutirão assinarão lista de presença que, no prazo de cinco dias após a realização do mutirão, será encaminhada pela Secretaria Judiciária à Secretaria de Gestão de Pessoas com as horas efetivamente trabalhadas por cada um, para fins de registro em ficha funcional.
Art. 4º – As horas laboradas serão acrescidas de 50% (cinquenta por cento) e os servidores poderão compensá-las mediante a autorização da chefia imediata e sem prejuízo do serviço.
Art. 5º – Os servidores efetivos e estáveis que atuarem no presente mutirão terão reconhecida, para fins de promoção na carreira, a pontuação equivalente à participação em Equipe Especial de Trabalho, conforme disposto no Ato Normativo nº 2773/2012, publicado no Diário da Justiça de 25/10/2012.
Publique-se.
Vitória/ES, em 26 de novembro de 2014.
SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Presidente do Tribunal de Justiça/ES