ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 286/15
Dispõe sobre a Depreciação, Amortização e Exaustão aplicadas, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espirito Santo.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o processo de convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público;
CONSIDERANDO a Portaria nº 184, de 25 de Agosto de 2008, editada pelo Ministério da Fazenda, dispondo diretrizes a serem observadas no setor público quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das Demonstrações Contábeis nos padrões internacionais;
CONSIDERANDO que a Depreciação, Amortização e Exaustão constam entreos Procedimentos Contábeis Patrimoniais constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público-MCASP e na NBC T 16 do Conselho Federal de Contabilidade;
CONSIDERANDO os indicadores estratégicos nº 11 e 12 do Conselho Nacional de Justiça, em especial os índices 11.5-depreciação e 12-9 depreciação; e
CONSIDERANDO a instituição de prazos e orientações para a implementação das Novas Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público através das Resoluções nº 242/2012 e 221/10 do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo.
RESOLVE:
Art. 1º- Aprovar os procedimentos de Depreciação, Amortização e Exaustão, assim como as tabelas (em anexo) de Depreciação e Amortização, aplicadas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espirito Santo.
Art. 2º- O Método de Depreciação, Amortização e Exaustão a ser aplicado no patrimônio deste Tribunal de Justiça será o das Quotas Constantes, utilizando-se a tabela em anexo para fins de cálculo do valor e excluindo o valor residual.
Art. 3º- O Método de Depreciação, Amortização e Exaustão será aplicado após o fim do ajuste de Exercícios Anteriores dos bens em utilização.
Art. 4º- Para as novas aquisições a depreciação inicia-se no mês seguinte à colocação do bem em condições de uso, não cessando quando o bem torna-se obsoleto ou é retirado temporariamente de operação, a partir de 01/01/16.
Art. 5º- A depreciação dos imóveis se dará excluindo o valor do terreno em que estão instalado, a partir de 01/01/16.
Art. 6º- A tabela em anexo poderá sofrer alteração sempre que surgirem novos itens e ocorrer alterações na legislação.
Art. 7º- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça ou baseados nas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico-NBCASP e na omissão desta, aplica-se as normas gerais de contabilidade, bem como os normativos e orientações técnicas do Poder Executivo, no que couber.
Art. 8º- O presente Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória/ES,11 de novembro de 2015.
Desembargador SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Presidente do TJES
ANEXO I
|
TABELA DE CATEGORIA, VIDA ÚTIL, TAXA DE DEPRECIAÇÃO E VALOR RESIDUAL |
|||
|
MÓVEIS |
|||
|
CATEGORIA |
VIDA ÚTIL (ANOS) |
DEPRECIAÇÃO MENSAL |
VALOR RESIDUAL |
|
APARELHOS DE MEDICAO E ORIENTACAO |
15 |
1/180 avos |
10% |
|
APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO |
10 |
1/120 avos |
20 % |
|
APAR.EQUIP.UTENS.MED.,ODONT,LABOR.HOSPIT. |
15 |
1/180 avos |
20% |
|
APARELHOS E EQUIP. P/ ESPORTES E DIVERSOES |
10 |
1/120 avos |
10% |
|
APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS |
10 |
1/120 avos |
10% |
|
ARMAMENTOS |
20 |
1/240 avos |
15% |
|
COLECOES E MATERIAIS BIBLIOGRAFICOS |
10 |
1/120 avos |
0 |
|
DISCOTECAS E FILMOTECAS |
5 |
1/60 avos |
10% |
|
EQUIPAMENTOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO |
20 |
1/240 avos |
10% |
|
EQUIPAMENTO DE PROTECAO, SEGURANCA E SOCORRO |
10 |
1/120 avos |
10% |
|
INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTISTICOS |
20 |
1/240 avos |
10% |
|
MAQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL |
20 |
1/240 avos |
10% |
|
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGETICOS |
10 |
1/120 avos |
10% |
|
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS GRAFICOS |
15 |
1/180 avos |
10% |
|
EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E FOTO |
10 |
1/120 avos |
10% |
|
MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS |
10 |
1/120 avos |
10% |
|
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS |
5 |
1/60 avos |
10% |
|
MAQUINAS, INSTALACOES E UTENS. DE ESCRITORIO |
10 |
1/120 avos |
10% |
|
MAQ., FERRAMENTAS E UTENSILIOS DE OFICINA |
10 |
1/120 avos |
10% |
|
EQUIP. E UTENSILIOS HIDRAULICOS E ELETRICOS |
10 |
1/120 avos |
10% |
|
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRIC. E RODOVIARIOS |
10 |
1/120 avos |
10% |
|
MOBILIARIO EM GERAL |
10 |
1/120 avos |
10% |
|
SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA |
10 |
1/120 avos |
10% |
|
VEICULOS DIVERSOS |
15 |
1/180 avos |
10% |
|
VEICULOS FERROVIARIOS |
30 |
1/360 avos |
10% |
|
PECAS NAO INCORPORAVEIS A IMOVEIS |
10 |
1/120 avos |
10% |
|
VEICULOS DE TRACAO MECANICA |
15 |
1/180 avos |
10% |
|
ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS |
5 |
1/60 avos |
10% |
|
EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO |
15 |
1/180 avos |
10% |
|
EQUIPAMENTOS, PECAS E ACESSORIOS MARITIMOS |
15 |
1/180 avos |
10% |
|
EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE PROT.VIG.AMBIENTAL |
10 |
1/120 avos |
10% |
|
IMÓVEIS |
|||
|
CATEGORIA |
VIDA ÚTIL (ANOS) |
DEPRECIAÇÃO MENSAL |
VALOR RESIDUAL EM % |
|
APARTAMENTO |
50 |
1/600 avos |
16,5 |
|
RESIDENCIAS-CASAS |
60 |
1/720 avos |
16,5 |
|
FABRICAS |
50 |
1/600 avos |
16,5 |
|
GARAGENS |
60 |
1/720 avos |
16,5 |
|
HOTEIS |
50 |
1/600 avos |
16,5 |
|
EDIFÍCIOS/SALAS |
67 |
1/804 avos |
16,5 |
|
LOJAS |
67 |
1/804 avos |
16,5 |
|
TEATROS |
50 |
1/600 avos |
16,5 |
|
ARMAZÉNS/GALPÕES |
75 |
1/900 avos |
16,5 |
ANEXO II
|
SOFTWARES |
||
|
PLATAFORMA |
VIDA ÚTIL (contratados) |
VALOR RESIDUAL |
|
WEB |
VIGENCIA DO CONTRATO |
0 |
|
DESKTOP |
VIGENCIA DO CONTRATO |
0 |
|
PLATAFORMA |
VIDA ÚTIL (geração interna) |
VALOR RESIDUAL |
|
WEB |
INDETERMINADA |
0 |
|
DESKTOP |
INDETERMINADA |
0 |