TJES » 294 – (REP.) REPUBLICA O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PJe

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO Nº 294/2015

Republica o cronograma de implantação do sistema PJe incluindo as Comarcas cujo sistema será implantado no ano de 2016 e dá outras providências.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de suspender a implantação do sistema PJe nas unidades anteriormente previstas para o mês de Novembro e Dezembro/2015, em razão do movimento grevista dos servidores do judiciário;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do cronograma de implantação do sistema PJe para concluir a implantação do sistema nas Varas de Execução Fiscal restantes;

RESOLVE:

Art. 1º Republicar o Cronograma de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, referente ao exercício de 2015 e 2016, com as modificações introduzidas pela Lei Complementar nº 788/2014, nos termos do ANEXO I que faz parte integrante deste ato.

§1º A partir da implantação do PJe nas Unidades Judiciais constantes no cronograma, fica afastado o peticionamento por outro meio.

§2º Tratando-se de peticionamentos, recursos e incidentes vinculados a processos que já tramitem nos demais sistemas judiciais, manter-se-á a forma atual de procedimento, não sendo ajuizados no PJe.

Art. 2º Determinar que a implantação do PJe nas Unidades Judiciárias relacionadas no Anexo I seja realizada exclusivamente na competência da Execução Fiscal Municipal e Estadual.

Parágrafo único Fica proibido o peticionamento no PJe em matéria diversa da competência especificada no caput ou que tramite em Unidade Judicial não implantada.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se por 05 (cinco) dias consecutivos no e-DIÁRIO. Cumpra-se.

Vitória/ES, em 20 de novembro de 2015.

Desembargador SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

Presidente

ANEXO I – CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO PJe EXERCÍCIO 2016

Item	Comarca	Data da Implantação	Unidade Judiciária (competência Execução Fiscal)
1	Serra	29/04/2015	Vara da Fazenda Pública Municipal
2	Vitória	09/06/2015	1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais
3		09/06/2015	2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais
4		02/07/2015	1ª Vara de Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais
5		02/07/2015	2ª Vara de Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais
6	Viana	03/07/2015	1ª Vara Cível e Comercial, Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e do Meio Ambiente de Viana.
7	Vila Velha	09/07/2015	1ª Vara da Fazenda Municipal
8	Cariacica	10/07/2015	Vara da Fazenda Municipal
9	Guarapari	13/07/2015	Vara da Fazenda Municipal, Estadual e de Registro Público/Meio Ambiente.
10	Santa Leopoldina	29/07/2015	Vara Única
11	Fundão	30/07/2015	Vara Única
12	Santa Maria de Jetibá	07/08/2015	1ª Vara
13	Santa Teresa	12/08/2015	Vara Única
14	Itarana	25/08/2015	Vara Única
15	Itaguaçu	26/08/2015	Vara Única
16	Laranja da Terra	27/08/2015	Vara Única
17	Ibiraçu	04/09/2015	1ª Vara
18	Domingos Martins	09/09/2015	1ª Vara
19	Afonso Cláudio	10/09/2015	1ª Vara
20	Marechal Floriano	28/09/2015	Vara Cível
21	Alfredo Chaves	29/09/2015	Vara Única
22	Iconha	30/09/2015	Vara Única
23	Vargem Alta	08/10/2015	Vara Única
24	Rio Novo do Sul	09/10/2015	Vara Única
25	Piúma	13/10/2015	1ª Vara
26	Vila Velha	13/10/2015	2ª Vara da Fazenda Municipal
27	Venda Nova do Imigrante	29/10/2015	Vara Única
28	Castelo	30/10/2015	1ª Vara
29	Conceição do Castelo	26/02/2016	Vara Única
30	Muniz Freire	26/02/2016	Vara Única
31	Ibatiba	26/02/2016	Vara Única
32	Iúna	26/02/2016	1ª Vara
33	Itapemirim	26/02/2016	1ª Vara
34	Marataízes	26/02/2016	Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal e de Registro Público/Meio Ambiente
35	Aracruz	26/02/2016	Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal e Registro Público/Meio Ambiente
36	Colatina	30/03/2016	Vara da Fazenda Pública Municipal
37	Colatina	30/03/2016	Vara da Fazenda Estadual e dos Registros Públicos/Meio Ambiente
38	Linhares	30/03/2016	Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal e de Registro Público/Meio Ambiente
39	Jaguaré	30/03/2016	Vara Única
40	Ecoporanga	30/03/2016	1ª Vara
41	Água Doce do Norte	30/03/2016	Vara Única
42	Barra de São Francisco	30/03/2016	1ªVara
43	Mantenópolis	29/04/2016	Vara Única
44	Águia Branca	29/04/2016	Vara Única
45	Nova Venécia	29/04/2016	1ª Vara
46	Alto Rio Novo	29/04/2016	Vara Única
47	Mucurici	29/04/2016	Vara Única
48	Montanha	29/04/2016	Vara Única
49	Pedro Canário	29/04/2016	Vara Única
50	Pinheiros	30/05/2016	Vara Única
51	Boa Esperança	30/05/2016	Vara Única
52	Conceição da Barra	30/05/2016	1ª Vara
53	São Mateus	30/05/2016	4ª Vara Cível (Fazenda Pública Estadual e Municipal e de Registro Público/Meio ambiente)
54	São Gabriel da Palha	30/05/2016	1ª Vara
55	São Domingos do Norte	30/05/2016	Vara Única
56	Pancas	30/05/2016	1ª Vara
57	Rio Bananal	30/06/2016	Vara Única
58	Baixo Guandú	30/06/2016	1ª Vara
59	Marilândia	30/06/2016	Vara Única
60	João Neiva	30/06/2016	Vara Única
61	Alegre	30/06/2016	1ª Vara de Execução Fiscal Estadual
62	Alegre	30/06/2016	Vara de Execução Fiscal Municipal
63	Ibitirama	30/06/2016	Vara Única
64	Guaçui	29/07/2016	1ª Vara
65	Dores do Rio Preto	29/07/2016	Vara Única
66	Apiacá	29/07/2016	Vara Única
67	Bom Jesus do Norte	29/07/2016	Vara Única
68	São José do Calçado	29/07/2016	Vara Única
69	Cachoeiro do Itapemirim	29/07/2016	1ª Vara Fazenda pública Estadual, Municipal, Reg Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais.
70	Cachoeiro do Itapemirim	29/07/2016	2ª Vara Fazenda pública Estadual, Municipal, Reg Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais.
71	Mimoso do Sul	30/08/2016	1ª Vara
72	Atílio Vivaqua	30/08/2016	Vara Única
73	Jerônimo Monteiro	30/08/2016	Vara Única
74	Muqui	30/08/2016	Vara Única
75	Anchieta	30/08/2016	Vara Única
76	Presidente Kennedy	30/08/2016	Vara Única

* REPUBLICADO POR TER SIDO PUBLICADO SEM O ANEXO I

Tribuinal de Justiça do Estado do Espírito Santo

294 – (REP.) REPUBLICA O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PJe – DISP. 23/11/2015