ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 315/2015.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que entre os dias 11 e 18 de dezembro de 2015 haverá a mudança de todas as unidades judiciárias atualmente em funcionamento no CAJE – Centro Avançado dos Juizados Especiais, localizada em Bento Ferreira, Vitória-ES, para o novo endereço sito à Rua Juiz Alexandre Martins Castro Filho, º 370, Santa Luzia, Vitória-ES (5º, 6º, 14º e 15º andares – Ed. Mahattan Work Center).
CONSIDERANDO, ainda, que nos dias 17 e 18 de dezembro de 2015 haverá a mudança do 8º e 9º Juizados Cíveis de Vitória, atualmente localizados na UFES – Universidade Federal do ES e no Centro de Vitória, respectivamente, para a Rua Bernardino Monteiro, nº 685, Santa Lúcia, Vitória-ES.
CONSIDERANDO que não há possibilidade do regular funcionamento das unidades judiciárias mencionadas durante o período de mudança, uma vez que esta importa em transporte de mobiliário, instalação de equipamento de informática, cabeamento para funcionamento de links, guarda de autos físicos e organização geral para reestruturar os serviços,
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a suspensão da distribuição de novos feitos para o 4º e 5º Juizados Especiais Cíveis de Vitória entre os dias 11 e 18 de dezembro de 2015, assim como para o 8º e 9º Juizados Especiais Cíveis de Vitória nos dias 17 e 18 de dezembro de 2015, cabendo à Secretaria de Tecnologia e Informação a adoção das medidas pertinentes no sistema Projudi.
Ar. 2º. Suspender entre os dias 11 e 18 de dezembro de 2015 a realização de audiências, a contagem de prazos processuais e atendimento ao público no 4º e 5º Juizados Especiais Cíveis de Vitória, bem como nas Secretarias das 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais de Vitória, na Secretaria do Colegiado Recursal, Justiça Comunitária e Núcleo de Atendimento Técnico (NAT).
Art. 3º. Suspender entre os dias 11 e 18 de dezembro de 2015 as sessões de julgamento das 1º, 2ª e 3ª Turmas Recursais de Vitória.
Art. 4º. Determinar a suspensão do atendimento da Central de Abertura de Processos nos dias 17 e 18 de dezembro de 2015, cabendo ao Plantão Judiciário a análise de pedidos urgentes no mencionado período, de acordo com as diretrizes da Resolução TJES 29/2010.
Art. 5º. Suspender nos dias 17 e 18 de dezembro de 2015 o funcionamento, atendimento ao público, contagem de prazos processuais e a realização de audiências no 8º e 9º Juizados Especiais Cíveis de Vitória.
Art. 6ª. Tendo em vista a suspensão da distribuição de processos prevista no art. 1º do presente Ato Normativo, a Secretaria de Tecnologia e Informação deverá observar, quando houver o retorno do regular funcionamento das unidades em referência, a compensação de processos pelo sistema virtual de distribuição, para igualar o número de processos em relação aos outros Juizados Especiais Cíveis de Vitória.
Art. 7º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8. Os casos omissos serão analisados pela Presidência do Tribunal de Justiça.
Publique-se.
Vitória/ES, 10 de dezembro de 2015.
Desembargador SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Presidente do TJES