ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO Nº 23/2015
ALTERA A COMPOSIÇÃO COMITÊ GESTOR DO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO (CGPJe) DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a redação do Ato Normativo nº 78/2014, publicado no Diário da Justiça de 30/04/2014, que dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (CGPJe/TJES) do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;
CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 068/2014, publicado no Diário da Justiça de 22/04/2014, que dispõe sobre a regulamentação do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – CGPJe/TJES;
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a composição do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – CGPJe/TJES, para fins de INCLUIR:
ROGÉRIO ALMEIDA RODRGRIGUES – Juiz Coordenador dos Juizados Especiais.
Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Vitória/ES, em 19 fevereiro de 2014.
Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo