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145 – Republicação – Disp. 29/07/2015

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

 

ATO NORMATIVO Nº 145/2015.

 

O Exmo. Sr. Desembargador SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO os princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal, dentre eles o da eficiência da Administração;

 

CONSIDERANDO a Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição e a necessidade de estabelecer instrumentos efetivos de combate às causas dos problemas enfrentados pela primeira instância, nos termos da Resolução nº 195, de 03 de junho de 2014, do Conselho Nacional de Justiça;

 

CONSIDERANDO a importância de se garantir que os recursos humanos sejam utilizados equitativamente em todos os segmentos da instituição e com mobilidade suficiente para atender às necessidades temporárias ou excepcionais dos serviços judiciários;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, §§ 1º e 2º, da Resolução TJES nº 57/2014, que trata da nomeação e lotação de assessores de Juiz;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Instituir Grupos de Trabalho formados pelos Assessores constantes do Anexo I do presente ato, que atuarão, em auxílio ao Juiz de primeiro grau, em caráter itinerante e em sistema de rodízio entre os Grupos, a ser realizado pelo menos a cada 6 (seis) meses.

 

Art. 2º. Os Grupos de Trabalho mencionados no artigo anterior serão os seguintes:

I – Projetos do CNJ – têm por objetivo atender as atividades relativas ao cumprimentos de metas e projetos do Conselho Nacional de Justiça;

II – Infância e Juventude – têm por objetivo atender às unidades judiciárias vinculadas à Coordenadoria das Varas de Infância e Juventude;

III – Juizados Especiais – têm por objetivo atender às unidades judiciárias vinculadas à Coordenadoria dos Juizados Especiais;

IV – Violência Doméstica – têm por objetivo atender às unidades judiciárias vinculadas à Coordenadoria das Varas de Violência Doméstica;

V – Cível e Fazenda – têm por objetivo atender às unidades judiciárias vinculadas à Coordenadoria das Varas Cíveis e de Fazenda;

VI – Criminais e Execuções Penais – têm por objetivo atender às unidades judiciárias vinculadas à Coordenadoria das Varas Criminais e Execuções Penais;

VII – Mutirões – tem por objetivo atender às unidades judiciárias que estejam realizando mutirões, a critério da Presidência do E. TJES;

VIII – Unidades com Alta Demanda – tem por objetivo atender às unidades judiciárias com alta demanda, conforme dados levantados pelo Núcleo de Estatística do E. TJES, observando o disposto na Resolução TJES nº 57/2014.

 

Art. 3º. A distribuição dos Assessores por Grupo de Trabalho será feita com base nos dados levantados pelo Núcleo de Estatística do E. TJES e observando os critérios da Resolução TJES nº 57/2014, no que for possível, podendo a distribuição ser revista a cada 6 (seis) meses por intermédio de requerimento formulado pelas Coordenadorias às quais estão vinculados os Grupos de Trabalho ou pela Presidência do E. TJES, quando o Grupo não estiver vinculado à Coordenadoria.

Parágrafo único. As nomeações serão feitas pela Presidência do E. TJES, sendo que as alterações deverão ser informadas à Presidência e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para fins de registro.

 

Art. 4º. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

 

Art. 5º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Vitória/ES, 23 de julho de 2015.

 

Desembargador SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

Presidente

 

ANEXO I

Distribuição dos Assessores

 

I – Projetos do CNJ – GABRIEL PAQUIELA DE SOUZA, LEONARDO RUELLA CARDOSO e THIAGO LEÃO BORGES HASTENHEITER.

II – Infância e Juventude – ARACY PEREIRA VENTORIM DA MOTA e BRUNA SÁ ANTUNES STRAUCH DE FREITAS.

III – Juizados Especiais – EMANUELLE FERREIRA ALMENARA e RAFAEL SIQUEIRA MORAES.

IV – Violência Doméstica – TALITA THOMAZ VIEIRA.

V – Cível e Fazenda – JONATAN ATALIBA GOMES SCHAIDER, MARIA VIANNA MADUREIRA, GLÁUCIA DANTAS MAESTRI, SALETE APARECIDA LIMA DE REZENDE, JÚLIA SUZANO COQUEIRO, RAHONE LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES, FLÁVIA MARTINELLI DE MEDEIROS, LETÍCIA PECORARI DE ASSIS, BÁRBARA FREGONA AVANCINI MASSETTI, HELEN CHRISTIAN PRATES, ANA CAROLINA GAMA COSTA e JULIANA FABRES ZANDONÁ.

VI – Criminais e Execuções Penais – EMMANUELA BARROS ROCHA, BRUNELLA POLTRONIERI MIGUEZ, TÁSSIO ALMEIDA NEGREIROS, GABRIELA LADEIRA DOS SANTOS.

VII – Mutirões – LARISSA VESCOVI BRITTO

VIII – Unidades com Alta Demanda – PAULO MAGNO VIÇOSI e SILVANEA RANGEL DOS SANTOS.

 

* REPUBLICADO EM RAZÃO DE RETIFICAÇÃO DO ANEXO I.