Biênio: 2006/2007
Ano: 2007
N°: 133
Data: 13/11/2007
Fechamento Fórum Alfredo Chaves dia 14/11/07.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 133 /2007
O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 235/07, datado de 05 de novembro de 2007, da lavra da Excelen tíssimo Senhor Juiz Diretor do Fórum de Alfredo Chaves, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2007.00.909.660;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Alfredo Chaves, no dia 14/11/2007(quarta-feira), para realização dos serviços de dedetização, desratização, descupinização, limpeza de calhas e caixas d’águas, quando, por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.
DETERMINO que afixe-se em local visível e de acesso ao público, mesmo estando o Fórum fechado, o nome do Juiz Diretor do Fórum e do servidor por ele designado, onde possam ser encontrados, inclusive com telefones, para apreciação de causas urgentes.
Publique-se.
Vitória, 06 de novembro de 2007
Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente