Biênio: 2004/2005
Ano: 2005
N°: 48
Data: 02/12/2005
Escala férias Juízes.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO Nº 48/05
O Excelentíssimo Senhor Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o princípio da ininterrupção dos serviços forenses, introduzido no ordenamento jurídico nacional pela Emenda Constitucional nº 45;
CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 022/2005, do Egrégio Tribunal Pleno, bem como do Ofício Circular AJ nº 02 e Ofício AJ nº 352 e;
CONSIDERANDO que cabe ao Presidente do Tribunal de Justiça, na qualidade de Chefe máximo do Poder Judiciário Estadual, superintender os trabalhos judiciários;
RESOLVE:
1- Publicar a escala de férias anuais dos Excelentíssimo Senhores Juízes de Direito e Juízes de Direito Substitutos, correspondentes ao exercício de 2006, conforme relação a seguir:
1º Semestre
|
2º Semestre
|
|
Jorge do Nascimento Viana
1ª Vara Cível
|
janeiro
|
julho
|
Carlos Simões Fonseca
2ª Vara Cível
|
janeiro
|
julho
|
Jaime Ferreira Abreu
3ª Vara Cível
|
março
|
setembro
|
Mauricio Camatta Rangel
4ª Vara Cível
|
janeiro
|
julho
|
Dair José Bregunce de Oliveira
5ª Vara Cível
|
janeiro
|
julho
|
Eraldo Gomes de Azeredo
6ª Vara Cível
|
janeiro
|
julho
|
Marianne J de M Farina
7ª Vara Cível
|
junho
|
dezembro
|
Robson Luiz Albanez
8ª Vara Cível
|
fevereiro
|
agosto
|
João Miguel Filho
9ª Vara Cível
|
março
|
novembro
|
Arthur J Neiva de Almeida
10ª Vara Cível
|
janeiro
|
julho
|
Abgar Torres Paraíso
11ª Vara Cível
|
janeiro
|
julho
|
Heloisa Cariello
12ª Vara Cível
|
janeiro
|
julho
|
Luiz Guilherme Risso
2ª Vara Criminal
|
janeiro
|
julho
|
Maria Cristina de S Ferreira
3ª Vara Criminal
|
janeiro
|
agosto
|
Tasso de Castro Lugon
4ª Vara Criminal
|
abril
|
setembro
|
Carlos Eduardo Ribeiro Lemos
5ª Vara Criminal
|
janeiro
|
setembro
|
Willian Silva
6ª Vara Criminal
|
janeiro
|
julho
|
Nelson Darby de Assis
7ª Vara Criminal
|
janeiro
|
julho
|
Telêmaco Antunes de Abreu Filho
9ª Vara Criminal
|
janeiro
|
julho
|
Josenider Varejão Tavares
10ª Vara Criminal
|
janeiro
|
julho
|
Getúlio Marcos Pereira Neves
Auditoria da Justiça Militar
|
janeiro
|
agosto
|
Fábio Clem de Oliveira
2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
|
janeiro
|
julho
|
Cristóvão de Souza Pimenta
Vara da Fazenda Pública Municipal
|
janeiro
|
julho
|
Benício Ferrari
Vara Privativa dos Registros Públicos
|
fevereiro
|
dezembro
|
Paulo Roberto Luppi
Vara Especializada da Infância e Juventude
|
janeiro
|
julho
|
Elizabeth Lordes
1ª Vara de Família
|
março
|
setembro
|
Tereza Augusta Woelffel
2ª Vara de Família
|
janeiro
|
julho
|
Julio Cesar Costa de Oliveira
3ª Vara de Família
|
maio
|
setembro
|
Raimundo Siqueira Ribeiro
4ª Vara de Família
|
janeiro
|
julho
|
Roberto da Fonseca Araújo
1ª Vara de Órfãos e Sucessões
|
janeiro
|
julho
|
André Lamego Schuler
1º Juizado Especial Cível
|
janeiro
|
julho
|
Janete Vargas Simões
2º Juizado Especial Cível
|
janeiro
|
julho
|
Marcos Valls Feu Rosa
3º Juizado Especial Cível
|
janeiro
|
dezembro
|
Paulo Abiguenem Abib
4º Juizado Especial Cível
|
janeiro
|
julho
|
Ney Batista Coutinho
5º Juizado Especial Cível
|
janeiro
|
julho
|
Marcelo Menezes Loureiro
Vara de Central de Inquéritos Criminais
|
janeiro
|
julho
|
Débora Maria A C da Silva
Vara de Acidente do Trabalho
|
janeiro
|
outubro
|
William C Gonçalves
Vara da Falência e Concordata
|
janeiro
|
julho
|
Wallace P Kiffer
1º Juizado Especial Criminal
|
janeiro
|
julho
|
Rachel Durão C Lima
2º Juizado Especial Criminal
|
janeiro
|
julho
|
Maria Nazareth C de F Côrtes Giestas
3º Juizado Especial Criminal
|
Lyrio Regis de Souza Lyrio
1ª Vara Cível
|
janeiro
|
setembro
|
Cleanto Guimarães Siqueira
2ª Vara Cível
|
Janeiro
|
Julho
|
Regina Maria C Martins
3ª Vara Cível
|
janeiro
|
setembro
|
Ewerton S Pinto Jr
4ª Vara Cível
|
janeiro
|
setembro
|
Moacyr C de F Côrtes
5ª Vara Cível
|
janeiro
|
setembro
|
Fernando Estevam B Ruy
6ª Vara Cível
|
janeiro
|
julho
|
José Augusto Farias de Souza
1ª Vara Criminal
|
janeiro
|
Julho
|
Ubiratan Almeida Azevedo
2ª Vara Criminal
|
janeiro
|
julho
|
Inês Vello Correa
3ª Vara Criminal
|
janeiro
|
Julho
|
Vladson Couto Bittencourt
4ª Vara Criminal
|
janeiro
|
julho
|
Ilacéia Novaes
5ª Vara Criminal
|
janeiro
|
setembro
|
Vânia Massad Campos
6ª Vara Criminal
|
março
|
setembro
|
Marcos Antonio B de Souza
1ª Vara de Família
|
janeiro
|
Julho
|
Ivelize E Chiabai Arpini
2ª Vara de Família
|
janeiro
|
outubro
|
Maria Cristina C F Ribeiro
3ª Vara de Família
|
janeiro
|
setembro
|
Eliana J M Ferreira
4ª Vara de Família
|
fevereiro
|
Julho
|
Clodoaldo de Oliveira Queiroz
Vara de Órfãos e Sucessões
|
janeiro
|
Julho
|
Aldary Nunes Junior
Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registro Público e Meio Ambiente
|
maio
|
agosto
|
Patricia Pereira Neves
Vara Especializada da Infância e Juventude
|
fevereiro
|
agosto
|
Rogério R de Almeida
1º Juizado Especial Cível
|
janeiro
|
Julho
|
Délio José Rocha Sobrinho
2º Juizado Especial Cível
|
janeiro
|
julho
|
Helimar Pinto
3º Juizado Especial Cível
|
janeiro
|
setembro
|
Zaluar Dias Filho
1º Juizado Especial Criminal
|
abril
|
setembro
|
Jorge Henrique V dos Santos
2º Juizado Especial Criminal
|
janeiro
|
Julho
|
2- Estabelecer que não haverá concessão de férias por período inferior a 15 (quinze) dias e que, excepcionalmente, no mês de janeiro de 2006 o gozo do referido benefício terá início no 1º dia útil de expediente forense ou no 1º dia útil da segunda quinzena do mesmo mês.
2.1-A comunicação do início do gozo e quanto ao período das férias se dará com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência.
3- Esclarecer que, não será permitida a alteração dos períodos de férias previamente indicados, salvo por motivo devidamente justificado e mediante autorização expressa do Presidente, e desde que o pedido seja apresentado com antecedência mínima de 30 dias de seu início.
4- Cada período de férias será gozado, preferencialmente, no respectivo semestre.
5- As férias dos Juízes Substitutos referentes ao exercício de 2006 serão concedidas para gozo oportuno, e estes deverão requerer seu gozo a partir do mes de fevereiro referente ao primeiro semestre e a partir do mes de agosto para o segundo semestre com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência.
5.1- A Presidência, para deferi-las, observará a conveniência e a necessidade da administração pública.
6- Ocorrendo alteração nas férias dos Magistrados, a Presidência a fará publicar.
7- As férias acumuladas por necessidade decorrente da prestação jurisdicional serão requeridas com a devida justificação, ficando, a critério da Presidência, o deferimento do período pretendido.
8- O pagamento do benefício abono férias dar-se-á no mês do gozo de férias do Magistrado, conforme Resolução 025/2005, do Egrégio Tribunal Pleno, publicada no Diário da Justiça em 8 de junho de 2005.
9- A partir do ano de 2007, as escalas de férias correspondentes serão publicadas até 15 de abril (para o período de férias do 2º semestre) e 15 de outubro (para o período de férias do 1º semestre) de cada ano.
10- A escala de férias anuais dos Desembargadores será elaborada pelo Presidente do Tribunal, ouvido o Tribunal Pleno.
10.1- As férias do Presidente e do Vice-Presidente serão em períodos não coincidentes e a do Corregedor em qualquer época.
11- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça.
Vitória, 30 de novembro de 2005
Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO
Presidente