Portarias e Decretos

Ano 2020:

• 2020 – Decreto 4601-R – de 18/03/2020 – Dispõe sobres as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).
• 2020 – Portaria Nº 06-R IPAJM – de 16/04/20. Trata do comparecimento de servidores públicos ao IPAJM para as perícias médicas.
• 2020 – Portaria Nº 07-R de 15/05/2020 – prorrogação IPAJM  –  Período de suspensão das perícias médicas novamente prorrogado até o dia 15/06/2020
• 2020 – Portaria 13-R IPAJM – Trata do retorno das atividades de perícia médica do IPAJM a partir do dia 20/07/2020.

Ano 2019:

• 2019 – Portaria Nº 01, de 15 de janeiro de 2019 – Inspeção Administrativo/Judicial – Conselho Nacional de Justiça

Ano 2012:

• 2012 – Portaria Nº 005 – Normatiza procedimento de pericia.pdf
• 2012 – Portaria Nº 16-R – Licenca para atividade politica dos servidores candidatos a mandato eletivo.pdf

Ano 2011:

• 2011 – Portaria Nº 032 – Imunidade Tributaria Aposentado por Invalidez IPAJM.pdf

Ano 2009:

• 2009 – Portaria Nº 001 – Implanta a Central de Conciliacao de Precatorios.pdf
• 2009 – Portaria Nº 037-R – Recadastramento dos Aposentados.pdf