Seção de Empenho e Classificação da Despesa
(23) 3334-2213 / 3334-2342
Legislação:
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Resolução n° 005/2015 – Trata da concessão de diárias e passagens aéreas a Magistrados e Servidores – Disp.19/02/2015.
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Ordem de Serviço 010/2012 – Institui o Formulário de Solicitação de Diária para Servidores e Magistrados.
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Ordem de Serviço 010/2012 – Anexo I – Formulário
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Resolução 022/2013, de 04/06/2013, republicada em 13/06/2013 (vigência a partir de 04/06/2013) – Dispõe sobre a concessão de diárias a Desembargadores, Juízes de Direito e Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espirito Santo.
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Ordem de Serviço 04/2013 – Estabelece os procedimentos afetos à solicitação de diária e apresentação de documentos comprobatórios no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
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Ordem de Serviço 04/2013 – Anexo I – Formulário para Magistrados
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Ordem de Serviço 04/2013 – Anexo III – Formulário para Servidores
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Ordem de Serviço 04/2013 – Anexo III – Boletim de Diária
Boletim de diárias:
Fluxogramas: