Perfis que atuam no Tribunal de Justiça

Perfil é o conjunto de funcionalidades que podem ser atribuídas aos usuários do sistema PJe, conforme segue.

Usuários Internos:

PERFIL

DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES NO PJE

DESEMBARGADOR

Realiza todas as tarefas de Gabinete.

ASSESSOR TJ2

Realiza as tarefas de Gabinete do Tribunal de Justiça, exceto as tarefas {G} Ato Judicial – confirmar XXX (XXX = despacho, decisão ou decisão monocrática).

ASSESSOR TJ1

Realiza as tarefas de Gabinete do Tribunal de Justiça, exceto as tarefas {G} Ato Judicial – confirmar XXX (XXX = despacho, decisão ou decisão monocrática) e {JC} Relator – relatório, voto e ementa – confirmar, determinação de inclusão em pauta, liberação para vogais, {G} Bloqueio/Liberação, certidões, informações e promoções.

SECRETÁRIO TJ

Realiza todas as tarefas de Secretaria e Sessão.

ASSISTENTE AVANÇADO TJ

Realiza as tarefas de Secretaria, exceto as tarefas de assinatura do Secretário, finalização das remessas, conclusões e processos inertes.

ASSISTENTE BÁSICO TJ

Realiza as tarefas de Secretaria: “Preparar expediente – YYY (YYY = alvará, cartas, cartas postais, mandado, ofício, edital ou outros), encaminha processos para tarefas em secretaria.

(*) Este usuário é dispensado de portar certificado digital. Não possui acesso à “Retificação de Autuação” e à aba “Segredo e Sigilo” dos autos.

DISTRIBUIDOR TJ

Realiza todas as tarefas de Distribuição do Tribunal de Justiça.

ASSISTENTE AVANÇADO DT

Realiza as tarefas de Distribuição, exceto tarefas de assinatura e redistribuição.

ASSISTENTE BÁSICO DT

Realiza as tarefas de Distribuição, exceto tarefas de assinatura e redistribuição. Não possui acesso à “Retificação de Autuação” e à aba “Segredo e Sigilo” dos autos digitais.

SERVIDOR CONTADORIA TJ

Realiza todas as tarefas de Contadoria do Tribunal de Justiça.

ASSISTENTE AVANÇADO CT

Realiza todas as tarefas de Contadoria do Tribunal de Justiça.

ASSISTENTE BÁSICO CT

Realiza as tarefas de triagem em Contadoria. Não possui acesso à “Retificação de Autuação” e à aba “Segredo e Sigilo” dos autos digitais.

SERVIDOR CENTRAL DE MANDADOS

Realiza as tarefas {CM} Preparar comunicação – imprimir mandado**.

TAQUÍGRAFO

Realiza tarefas de expedição de notas taquigráficas.

(*) Este usuário é dispensado de portar certificado digital.

Usuários Externos:

PERFIL

DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES NO PJE

PROCURADOR GESTOR (*)

Possui acesso total a todos os processos e expedientes direcionados para o seu Órgão de Representação, independente da jurisdição em que estes processos ou expedientes estiverem.

REPRESENTANTE PROCESSUAL (DISTRIBUIDOR)

Possui acesso total a todos os processos e expedientes direcionados para o seu Órgão de Representação, desde que eles sejam da mesma jurisdição da qual este usuário é distribuidor.

Este usuário é o responsável pela gestão das caixas nas jurisdições em que é distribuidor, podendo criar caixas de organização de processos e expedientes, criar filtros automáticos, definir períodos de inativação destas caixas, distribuir processos entre as caixas e vincular outros representantes processuais a estas caixas.

REPRESENTANTE PROCESSUAL (PADRÃO)

O representante processual que não for configurado como gestor e nem como distribuidor é chamado de “representante processual padrão”. Esse perfil consegue visualizar apenas os processos ou expedientes distribuídos para a sua caixa de organização, ainda que seja ele quem distribuiu a ação ou recurso.

ASSISTENTE

Auxilia nas atividades do órgão de representação. Para ter visibilidade aos processos do acervo é necessário realizar a sua vinculação à(s) respectiva(s) caixa(s) de organização.

ADVOGADO

Possui acesso a todos os processos do PJe, exceto se sigilosos e não for representante nesses processos (caso em que poderá requerer ao Juízo).

ASSISTENTE DE ADVOGADO

Auxiliam os advogados nas atividades.

(*) Os perfis foram criados pelo CNJ, se atendo à denominação “Procurador”, razão pela qual a mesma nomenclatura é utilizada para o Defensor Público e para o Ministério Público.