Atos Normativos – 2007

001 – 28/02/07 (CONJUNTO) Institui obrigatoriedade recolhimento custas e taxas judiciárias por DUA001 – 31/01/2007 – Suspende prazos e atendimento 2º Juizado Esp.Cível de Vitória002 – 09/08/2007 Republicação – restabelece dieferença remuneração decorrente substituição em caso férias ou licença.002 – 16/02/2007 – Suspende prazos e atendimento na 4ª Juiz.Esp.Cível Adjunto Estácio de Sá003 – 07/03/2007 – Autoriza fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Mucurici, no dia 05/03/20003 -17/08/2007 Prorroga vigência Ato Normativo Conjunto 03/06, de 31/12/07.004 – 07/03/2007 – Dar publicidade aos termos do Ofício nº 67/GP,005 – 07/03/2007 – Esclarece quanto ao recolhimento em favor do Fundo Penitenciário Nacional /FUNPEN006 – 14/03/2007 – Informa quanto à extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA007 – 14/03/2007 -Autoriza o fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Itarana, no dia 14/03/2007008 – 14/03/2007 – Dá nova redação ao caput do artigo 9º da Resolução nº 004/2002009 – 14/03/2007 – Aprova e autoriza a Padronização do Mobiliário do Poder Judiciário010 – 16/03/2007 – Autoriza fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Santa Teresa, no dia16/03/07011 – 20/03/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Aracruz dia 16/03/2007012 – 29/03/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Iúna dia 30/03/2007013 – 02/04/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Domingos Martins dia 02/04/2007014 – 02/04/2007 Convida Juízes de Direito para apresentação do Processo Eletrônico (e- procees)015 – 04/04/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Linhares dia 20/04/2007016 – 04/04/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Itapemirim dia 04/04/20017 – 04/04/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de São Gabriel da Palha dia 19/04/200018 – 04/04/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Pancas dia 13/04/2007019 – 09/04/2007 Fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Ibatiba dia 16/04/200020 – 09/04/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Piúma dia 09/04/2007021 – 10/04/2007 Constitui Comissão para estudar a viabilidade de padronização do mobiliário do PJES022 – 11/04/2007 fechamento do Fórum da Comarca de Marataízes dia 04/05/2007023 – 13/04/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de São Domingos do Norte dia 19/04/2007024 – Fechamento do Fórum da Comarca de Nova Venécia dia 27/4/2007025 – 26/04/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Fundão dia 30/4/2007026 – 08/05/2007 Fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim dia 18/5/2007027 – 08/05/2007 Fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Alfredo Chaves dia 10/5/2007028 – 10/05/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Guaçuí dia 14/5/2007029 – 10/05/2007 Fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Muqui dia 21/5/2007030 – Fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Castelo dia 09/07/2007031 – 10/05/2007 Cria comissão para aprovar Sistema de Fiscalização de Penas e Medidas Alternativas032 – 11/05/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Guarapari dia 11/5/2007033 – 17/05/2007 Inclui nome de servidora no item 1 do Ato Normativo nº 02/2006034 – 31/05/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Fundãodia 22/05/2007035 – 25/05/2007 fechamento do Fórum da Comarca de Jerônimo Monteiro dia 01/06/2007036 – 22/05/2007 Cria o Grupo de Uniformização e Padronização de Documentos dos Juizados Especiais037 -22/05/2007 Determina providências à Diretoria Judiciária de Pagamento sobre Auxílio Alimentação038 – 28/05/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de São José do Calçado dia 28/05/2007039 – 31/05/2007 Fechamento do prédio do Fórum da Comarca da Serra dia 15/06/2007040 – 28/05/2007 Determina suspensão do expediente e do atendimento na sede do TJ em 30/05/07041 – 28/05/2007 Recomendação aos Magistrados quanto ao FONAJE042 – 04/06/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Presidente Kennedy dia 04/06/2007043 – 01/06/2007 Fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Bom Jesus do Norte dia 01/06/2007044 – 04/06/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Anchieta dia 06/06/2007045 – 31/05/2007 Determina providências quanto a multas de trânsito046 – 01/06/2007 Fechamento do Fórum de Viana, Comarca da Capital dia 01/06/2007047 – 05/06/2007 Fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Dores do Rio Preto dia 05/06/2007048 – 06/06/2007 Fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Atílio Vivacqua dia 06/06/2007050 – 05/06/2007 Cria Grupo para desenvolver o Sistema de Processo Eletrônico dos Juizados Especiais051 – 05/06/2007 Estabelece normas quanto ao afastamento de magistrados052 – 08/06/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Afonso Cláudio dia 22/06/2007053 – 08/06/2007 Fechamento de Fóruns na Comarca de Vitória em 08/06/2007054 – 08/06/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Laranja da Terra dia 25/06/2007055 – 08/06/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Conceição da Barradia 11/06/2007056 – 12/06/2007 Designa 4º JEC de Vitória para responder pelos demais durante suspensão nesta data057 – 12/06/2007 Fechamento das Varas que funcionam no “Shopping do Povo” dia 15/06/2007058 – 18/06/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Conceição do Castelo dia 18/06/2007059 – 25/06/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de São Mateus dia 29/06/2007060 – 21/06/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Ibitirama dia 25/06/2007061 – 21/06/2007 Fechamento Fórum Ibiraçu 02/07/07.062 – 27/06/2007 fechamento do Fórum da Comarca de Mantenópolis dia 09/07/2007063 – 29/06/2007 Constitui quadro magistrados p/ mutirão Juiz. Especiais064 – 29/06/2007 Recomenda ordem de penhora em desfavor Empresas BCP e Americel065 – 09/07/2007 Fechamento Fórum Barra de São Francisco dia 06/07/07.067 – 13/07/2007 Quadro magistrados p/ Mutirão068 – 17/07/2007 Fechamento Fórum Venda Nova do Imigrante dia 20/07/07.069 – 17/07/2007 Fechamento Fórum Marechal Floriano DIA 25/07/07070 – 17/07/2007 Fechamento Fórum Muniz Freire dia 27/07/07071 – 19/07/2007 Suspende prazo 1ª Criminal de Linhares de 18 a 24/07/07.072 – 20/07/2007 Inscrição Servidores Juizados Especiais para treinamento E-procees073 – 24/07/2007 Suspende prazo 26 e 27 no Colégio Recursal e 4º e 5º Juiz especiais Vitória074 – 25/07/2007 Torna s/efeito Ato Normativo 73/07, pub. 24/07/07.075 – 01/08/2007 Ato Normativo Conjunto – estabelece pagamento subst.férias ou licenças076 -03/08/2007 Suspende prazos dia 06 e 11/08 Colégio Recursal, 4º e 5º Juiz Esp Cíveis Vitória077 – 10/08/2007 Fechamento Fórum Santa Maria Jetibá 29 2 30/08078 – 13/08/2008 Suspende prazo IESP079 – 17/08/2007 Recomenda aos Magistrados observânvia Lei Federal 4.348/64080- 17/08/2007 Determinação aos Escrivães e Chefes de Secretaria quanto aos proc. instaurados nos últimos 05 anos081 – 23/08/2007 Recomendação aos Magistrados Varas Cíveis e Faz. Pública082 – 28/08/2007 Referente pagamento diárias aos Magistrados.083 – 31/08/2007 Fechamento Fórum Montanha dia 03/09/07.084 – 05/09/2007 Fechamento Fórum Águia Branca dia 05/09/07.085 – 05/09/2007 Fechamento Fórum Ecoporanga dia 06/09/07.086 – 05/09/2007 Fechamento Fórum João Neiva dia 10/09/07.087 – 05/09/2007 Fechamento Fórum Santa Teresa dia 10/09/07.088 – 10/09/2007 Fechamento Fórum Itarana dia 11/09/07.089 – 05/09/2007 Convite aos Magistrados para implantação do e-prooces.090 – 10/09/2007 Alteração Ato Normativo 81 pub. dia 23/08/07.091 – 13/09/2007 Fechamento Fórum Mucurici dia 14/09/07.092 – 12/09/2007 Fechamento Fórum Domingos Martins dia 18/09/07.093 – 14/09/2007 Fechamento Fórum Boa Esperança dia 17/09/07.094 – 17/09/2007 Suspende abertura processos 1º Juiz esp Cível Vitória095 – 18/09/2007 Fechamento Fórum Aracruz dia 21/09/07.096 – 20/09/2007 Fechamento Fórum Iconha dia 20/09/07097 – 24/09/2007 Fechamento Fórum Água Doce do Norte dia 24/09/07.098 – 23/09/2007 Fechamento Fórum São Domingos do Norte dias 03,04 e 05/10/07099 – 05/10/2007 Fechamento Fórum Cariacica dia 05/10/07.100 – 04/10/2007 Fechamento 8ª Criminal, Execuções Penais e Infância Vila Velha101 – 04/10/2007 Fechamento Fórum Marilândia dia 08/10/07.102 – 11/10/2007 Fechamento Fórum Linhares dia 19/10/07103 – 11/10/2007 Fechamento Fórum Nova Venécia dia 01/11/2007104 – 08/10/2007 Prazo dias p/ recolhimento máquinas de escrever.104 – 08/10/2007 Fixa prazo 30 dias para recolhimento das máquinas de escrever.105 – 08/10/2007 Recomenda aos Magistrados observância das Lei Federal 6830/1980106 – 11/10/2007 Fechamento Fórum São Gabriel da Palha dia 24/10/07.107 – 15/10/2007 Fechamento Fórum Ibiraçu dia 15/10/07.108 – 15/10/2007 Fechamento Fórum Marataízes dia 26/10/07.109 – 15/10/2007 Suspende prazo 4º Juiz. Esp. Cível Adjunto Vitória dia 15/10/07.110 – 15/10/2007 Suspende prazo 1º Juiz. Esp. Cível de Vila Velha Adjunto UVV dia 15/10/07.111- 15/10/2007 Suspende prazo 2º Juiz Esp. Cível Vila Velha Adjunto dias 15/10 e 16/11/07.112 – 17/10/2007 Fechamento Fórum Ibatiba dia 01/11/07.113 – 17/10/2007 Suspende prazos dia 15/10/07 em todos Juiz Esp Cíveis Estado.114 – 24/10/2007 Fechamento Fórum Piúma dia 29/10/07.115 – 19/10/2007 Suspende prazo 1º Juiz Esp. Cível Adjunto UVV Vila Velha dias 19 e 26/10/07.116 – 23/10/2007 Fechamento Fórum Itapemirim dia 26/10/07.117 – 25/10/2007 Suspende prazo 1º Juiz Esp. Cível Vitória dias 25 e 26/10/07.118 – 31/10/2007 Suspende prazo Fórum Conceição da Barra dias, 05,06 e 07/11/07.120 – 06/11/2007 Fechamento Fórum Pancas dia 30/11/07.121 – 31/10/2007 Suspende prazo 1º Juiz. Esp. Cível Vitória dias 29, 30 e 31/10/07.122 – 06/11/2007 Fechamento Fórum Venda Nova do Imigrante dia 01/11/07.123 – 07/11/2007 Suspende prazo 1º Juiz. Esp. Cível Vitória dias 29, 30 e 31/10/07.124 – 07/11/2007 Referente férias dos membros Colegiado Recursal125 – 07/11/2007 Inclusão quadro pessoal Sistema Cooperação regional “mutirão” – ALTERADO126 – 07/11/2007 Estabelece procedimento a ser observado período recesso 07/08.127 – 07/11/2007 Recomenda aos Magistrados Juiz Esp. Cíveis maior nº audiências127 – 08/11/2007 Republicação127 – 08/11/2007 Republicação128 – 08/11/2007 Fechamento FórumBom Jesus do Norte dia 09/11/2007129 – 07/11/2007 Fechamento Fórum Muqui dia 12/11/07.130 – 08/11/2007 Fechamento Fórum São José Calçado dia 09/11/07.131- 14/11/2007 Fechamento Fórum Fundão 19/11/07.132 – 14/11/2007 Fechamento Fórum Jaguaré dia 23/11/07.133 – 13/11/2007 Fechamento Fórum Alfredo Chaves dia 14/11/07.134 – 21/11/2007 Fechamento Fórum Apiacá dia 26/11/07.135 – 23/11/2007 Recomenda realização penhora através sistema BACEN-JUD136 – 23/11/2007 Estabelece prazo informação sobre Tráfico de pessoas.137 – 23/11/2007 Suspende prazo no Tribunal de Justiça e juízos da capital dia 26/11/07.138 – 10/12/2007 Fechamento Fórum Cachoeiro de Itapemirim dia 21/12/07.139 – 29/11/2007 Estabelece aos Magistrados indicação período férias.140 – 29/11/2007 Estabelece prazo aos Servidores para prestarem informações à Diretoria Jud. Adm.141- 03/12/2007 Fechamento Fórum Laranja da Terra dia 14/12/07.142 – 05/12/2007 Fechamento Fórum Afonso Cláudio dia 14/12/07.143 – 05/12/2007 Fechamento Fórum Presidente Kennedy dia 10/12/07.144 – 10/12/2007 Fechamento Fórum Iúna dia 07/12/07.145 – 07/12/2007 Fechamento Fórum Jerônimo Monteiro dia 07/12/07.146 – 07/12/2007 Fechamento Fórum Alegre dia 07/12/07.147 – 17/12/2007 Fechamento Fórum Conceição da Barra dia 17/12/07.148 – 17/12/2007 Fechamento Fórum Santa Leopoldina dia 19/12/07149 – 7/12/2007 Fechamento Fórum Alto Rio Novo dia 12/12/07.150 – 17/12/2007 Fechamento Fórum Pedro Canário dia 17/12/07.151 – 27/12/2007 Fechamento Fórum Ibitirama dia 27/12/07.152 – 13/12/2007 Fechamento Fórum de Anchieta dia 12/12/07.153 – 19/12/2007 Fechamento Fórum Vargem Alta dia 19/12/07.154 – 17/12/2007 Cessa efeitos Ato Normativo 01/06.155 – 19/12/2007 Fechamento Fórum Atílio Vivácqua dia 19/12/07.156 – 19/12/2007 Fechamento Fórum Dores do Rio Preto dia 19/12/07.157 – 26/12/2007 Fechamento Fórum Conceição do Castelo dia 20/12/07.159 – 26/12/2007 Acrescenta artigo no Ato Normativo 126