Atos Normativos – 2017

001 (conj.) O protocolo de petiçõese juntada na Vara Cível, Faz. Púb. Mun. Est. e Meio Ambiente de Viana se realizará diretamente na secretaria da unidade judiciária por onde tramitam os feitos – disp. 16/01/2017001/2017 – Suspende prazos processuais na Comarca de Anchieta no dia 19 de Dezembro de 2016 – Disp. 11/01/2017002 – (Conj.) – Fica estabelecido que a petição de agravo de instrumento protocolizada em primeiro grau deverá ser cadastrada como “Petição Inicial” – disp. 20/02/2017002/2017 – Suspende atendimento ao público na 2ª Vara Cível de Serrano período de 09 a 11 de Janeiro, ressalvando-se, contudo, a apreciação das medidas urgentes – Disp. 12/01/2017003 – (Conj.) – Alterar a composição do artigo 1º, inciso XI, do Ato Normativo Conjunto nº 001/2016, do TJES, o qual fixa os membros do Grupo de Trabalho para acompanhar o cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça no Biênio 2016/2017 – disp. 20/02/2017003/2017 – Prorroga prazo previsto no Ato Normativo nº 037/2016. Disp. : 17/01/2017004 – Determina a iimplantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Marilândia. Disp. : 18 a 24/01/2017004 – (Conj.) – Prorroga o regime especial de atuação nas Varas de Execução Penal do Estado do Espírito Santo – disp. 10/04/2017005 – (conj.) – Institui a “Força Tarefa” para análise do Indulto do Mês das Mães nas Varas de Execução Penal do Estado do Espírito Santo – disp. 22/05/2017005 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de São Gabriel da Palha. Disp. : 18 a 24/01/2017006 – (conj.) – Dispõe sobre o recolhimento da pena de multa imposta por condenação criminal – disp. 07/06/2017 – Republicado006 – (conj.) – Republica Ato Normativo Conjunto nº 06/2017, que dispõe sobre o recolhimento da pena de multa imposta por condenação criminal – Disp. 28/07/2017006 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de d Baixo Guandu. Disp. : 18 a 24/01/2017007 – (Conj.) – Dispõe acerca da designação de juízes e auxiliares que atuarão como Gestores e Auxiliares no cumprimento das Metas Nacionais fixadas pelo Colendo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2017 – disp. 28/08/2017007 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de São Domingos do Norte. Disp. : 19 a 25/01/2017008 – (Conj.) – Dispõe acerca da implantação do protocolo de petições de juntadas nas serventias judiciárias da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim – disp. 04/10/2017008 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Colatina. Disp. : 19 a 25/01/2017009 – Suspende atendimento ao público na 4ª Vara de Família da Serra em 20/01/2017, mantendo-se apreciação das medidas urgentes. Disp. : 19/01/2017009 – (Conj.) – Dispõe acerca da implantação do protocolo de petições de juntadas nas respectivas serventias judiciárias do Juízo de Serra – Disp. 18/10/2017010 – (Conj.) – Prorroga o regime especial de atuação nas Varas de Execução Penal do Estado do Espírito Santo – Disp. 20/10/2017010 – Institui Grupo de Trabalho para promover o funcionamento do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC – Comarca de Cachoeiro de itapemirim – disp. 19/01/2017011 – Suspende expediente e prazos processuais nas unidades judiciárias situadas no 5º andar do Fórum Cível de Vitória (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família), em 20/01/2017, ressalvando-se a apreciação das medidas urgentes. Disp. : 20/01/2017012 – Prorroga por mais um ano, a partir de 12/01/2017, a suspensão da distribuição de novos feitos para a 1ª Vara de Fazenda Pública Privativa das Execuções Fiscais Municipais do Juízo de Vitória. Disp. : 24/01/2017013 – Institui Grupo de Trabalho para o acompanhamento detalhado e cumprimento das metas estabelecidas pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – ENASP. Disp. : 24/01/2017014 – Altera artigo 2º do Ato Normativo nº 055/2016 – designação dos membros do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – CGPJe/ES. Disp. 24/01/2017015 – Suspende expediente e prazos processuais nas unidades judiciárias situadas no 5º andar do edifício do Fórum Cível de Vitória (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família), nos dias 23 e 24 de Janeiro de 2017 – disp. 24/01/2017016 – INCLUIR, a partir 09/01/2017, o Analista Judiciário – AJ – Direito ROBERTO CARLOS MOREIRA BRAGA, para atuar no mencionado Núcleo – disp. 26/01/2017017 – Instituir o Grupo de Trabalho para a realização de mutirão em processos de execução fiscal estadual nas unidades judiciárias em que o sistema Processo Judicial eletrônico – PJe foi implementado, objetivando a redução do acervo processual – disp. 26/01/2017018 – DETERMINAR a suspensão do expediente e dos prazos processuais nas unidades judiciárias situadas no 5º andar do edifício do Fórum Cível de Vitória (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família), no dia 25 de Janeiro de 2017 – disp. 26/01/2017019 – Fica suspenso o expediente forense no prédio da sede do Juízo de Viana no dia 24 de Janeiro de 2017 – disp. 26/01/2017020 – Ficam ratificadas e formalizadas as determinações de suspensão dos expedientes forenses, assim como ficam suspensos os prazos processuais na forma a seguir descrita (em virtude da crise na segurança pública do Estado do Espírito Santo) – disp. 17/02/2017021 – Determina a suspensão dos prazos processuais na Comarca de São Domingos do Norte, no dia 30/01/2017 – disp. 20/02/2017022 – Institui Comissão responsável pela escolha de imóvel para locação referente ao Edital de Chamamento Público 004/2017 – disp. 22/02/2017023 – Dispõe sobre a atuação do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC/TJES em ações originárias das Varas de Família de Serra, Vitória e Vila Velha – Disp. 16/03/2017024 – Revoga o Ato Normativo nº 317/2015 – Disp. 16/03/2017025 – Altera a composição do Grupo de Trabalho para realização de mutirão em processos de execução fiscal estadual com sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe implementado – Disp. 16/03/2017026 – Suspende distribuição de novas ações, por 60 dias, para o 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Cíveis da Serra, concentrando-se a distribuição de novas ações para o 4º Juizado Especial Cível da Serra durante o período – Disp. 16/03/2017027 – Suspende dos prazos processuais na Comarca de São José do Calçado, nos dias 06 e 07 de Março de 2017 – Disp. 17/03/2017028 – Nomeia membros do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde no Estado do Espírito Santo – Disp. 17/03/2017029 – Altera o Ato Normativo nº 178/2015, publicado no Diário da Justiça de 26/08/2015 – disp. 20/03/2017030 – Altera o Ato Normativo nº 095/2016, publicado no Diário da Justiça de 17/08/2016, modificando a composição da 1ª Equipe de Pregão deste Egrégio Tribunal de Justiça – disp. 20/03/2017031 – Suspende atendimento ao público, dos atos e prazos processuais na 1ª Vara Cível de Vitória no período de 20 a 24 de Março de 2017 – disp. 20/03/2017032 – Compete ao Des. Supervisor de Segurança Institucional análise e encaminhamento da solicitação de autorização a que se refere o parágrafo único, do artigo 6º, da Portaria nº. 25, do Comando Logístico do Exército Brasileiro – disp. 21/03/2017033 – suspende atendimento e prazos processuais nos 1° e 2° JECs e na V. Faz. Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente de Linhares, nos dias 22, 23, 24, 27 e 28/03/2017 – disp. 22/03/2017034 – Suspende atendimento e prazos processuais na Vara Cível da Comarca de Itapemirim nos dias 22, 23, 24, 27 e 28/03/2017 – disp. 22/03/2017035 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Jaguaré – disp. 27/03/2017036 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Rio Bananal – disp. 27/03/2017037 – Determinar a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Linhares – disp. 27/03/2017038 – DESIGNAR Mutirão de Conciliação dos processos envolvendo Direito de Família no Juízo da Comarca de São Mateus nos dias 30.03.2017, 27.04.2017, 25.05.2017, 22.06.2017, 24.08.2017, 28.09.2017, 26.10.2017 e 30.11.2017, iniciando às 08 h, no Fórum Des. Santos Neves – disp. 28/03/2017039 – Designar a Exmª Sra. Dra. Aline Moreira Souza Tinôco para a prática dos atos judiciais necessários a realização do Mutirão de Conciliação, bem como os atos administrativos necessários ao suporte e supervisão do evento – disp. 28/03/2017 (RETIFICADO)040 – Determina a suspensão dos prazos processuais na Comarca de Jaguaré no período de 15 a 17 de Fevereiro de 2017 – disp. 29/03/2017041 – Suspende prazos processuais na Comarca de São Domingos do Norte, nos dias 20 e 21 de março de 2017 – disp. 31/03/2017042 – Suspende atendimento e prazos processuais nos 1° e 2° J. E. Cíveis e na 1ª V. Faz. Pub. Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Linhares – disp. 04/04/2017043 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na 4ª Ação de Mediação de Família, instituída através do Ato Normativo 023/2017 – disp. 12/04/2017044 – Institui Grupo de Trabalho para desenvolvimento, análise e homologação do fluxo de tramitação processual e soluções implementadas no sistema Pje – Disp. 19/04/2017045 – Suspende prazos processuais e atendimento ao público na 2ª Vara da Comarca de Afonso Cláudio de 29 de Março a 07 de Abril de 2017 – disp. 20/04/2017046 – Instituir Comissão responsável pela escolha de imóvel para locação, referente ao Edital de Chamamento Público Para Locação 008/2017 – disp. 28/04/2017047 – Suspende os prazos processuais em todo o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo no dia 28 de Abril de 2017 – disp. 02/05/2017048 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Itapemirim – disp. 02/05/2017049 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Marataízes – disp. 02/05/2017050 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Cachoeiro de Itapemirim – disp. 02/05/2017051 – Suspende os prazos processuais na Comarca de Ibiraçu, no dia 19 de Abril de 2017.052 – Suspende os prazos processuais na Comarca de Aracruz, no dia 02 de Maio de 2017 – disp. 11/05/2017053 – Instala 8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, destinado ao atendimento das unidades judiciárias com competência nas áreas de família, no juízo de Vila Velha – disp. 12/05/2017054 – Suspende atos e prazos processuais em todo o PJ/ES nos dias 12 e 15 de Maio de 2017, ressalvando-se eventuais atos praticados – disp. 16/05/2017055 – Institui o Mutirão de Conciliação/Mediação dos processos envolvendo instituição financeira e empresas de energia e de telefonia em trâmite nas Comarcas de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Viana e Serra, Fundão e Guarapari – disp. 16/05/2017056 – Autoriza a instalação do 8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, no Juízo de Vila Velha – disp. 16/05/2017057 – Prorroga por 90 dias atividades exercidas pelo Grupo de Trabalho para a realização de mutirão em processos de execução fiscal estadual nas unidades judiciárias em que o sistema Processo Judicial eletrônico – PJe foi implementado – Disp. 18/05/2017058 – Determina suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais no 1° Juizado Especial Cível de Guarapari,nos dias 19 e 22 de Maio de 2017 – disp. 22/05/2017059 – Designa realização de Mutirão dos processos de cobrança do DPVAT nas Comarcas de Alegre, Jerônimo Monteiro e Ibitirama – disp. 31/05/2017060 – Institui o Mutirão de Conciliação Pré-processual e Processual de Execução Fiscal do Município de Alegre – disp. 31/05/2017061 – Suspende atendimento ao público e dos prazos processuais na 1ª Vara Cível de Guarapari, nos dias 05 e 06 de Junho de 2017 – disp. 02/06/2017062 – Suspende atendimento ao público e dos prazos processuais na 1ª Vara Cível de Guarapari nos dias 12 e 13 de Junho de 2017 – disp. 12/06/2017063 – Suspende atendimento ao público, bem como atos e prazos processuais nas Varas das Fazendas Públicas relacionadas neste Ato Normativo – disp. 12/06/2017064 – Suspende atos e prazos processuais em todo o Poder Judiciário do ES no dia 12 de Junho de 201 – disp. 14/06/2017065 – Designa a realização de Mutirão dos processos de cobrança do seguro obrigatório DPVAT em trâmite nas Comarcas de Marataízes, Itapemirim, Presidente Kennedy, Guarapari, Iconha, Anchieta e Piúma. Disp. 26/06/2017066 – Suspende atendimento ao público, atos e prazos processuais na 1ª e na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória. Disp. 26/06/2017067 – Institui o Mutirão de Conciliação/Mediação pré-processual e processual nas demandas de Execução Fiscal do Município de Vitória. Disp. 26/06/2017068 – Dispõe sobre a realização do Mutirão de Conciliação dos processos relativos ao seguro obrigatório DPVAT que tramitam nas Varas Cíveis e nos Juizados Especiais Cíveis das Comarcas de Alegre, Jerônimo Monteiro e Ibitirama. Disp. 26/06/2017069 – Dispõe sobre a realização do Mutirão de Conciliação/Mediação pré-processual e processual de Execução Fiscal do Município de Vitória. Disp. 28/06/2017070 – Suspende atendimento ao público, bem como atos e prazos processuais nas Varas das Fazendas Públicas do Foro de Vitória relacionadas neste Ato Normativo. Disp. 28/06/2017071 – Institui o Grupo de Trabalho para a realização de ações de mediação e conciliação na área de família no 8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, em Vila Velha. Disp. 03/07/2017072 – Suspende expediente forense na Comarca de Piúma no dia 30 de Junho de 2017. Disp. 30/06/2017073 – Suspende atendimento ao público, bem como dos atos e prazos processuais na 10ª Vara Criminal de Vitória. Disp. 30/06/2017074 – Suspende atendimento ao público e dos prazos processuais na 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Guarapari. Disp. 30/06/2017075 – Alterar a redação do artigo 1º, do Ato Normativo 246/2015 e dá outras providências. Disp. 03/07/2017076 – Suspende os prazos processuais na 4ª Vara de Família de Vitória, no dia 31 de Janeiro de 2017. Disp. 06/07/2017077 – Altera membros do Comitê Gestor do Processo Judicia Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – CGPJe/ES. Disp. 06/07/2017078 – Determina implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe nas Turmas Recursais Norte e Sul. Disp. 07/07/2017079 – Suspende atendimento ao público, bem como dos atos e prazos processuais na 10ª Vara Criminal de Vitória, nos dias10, 11, 12, 13 e 14 de Julho de 2017. dISP. 10/07/2017080 – Suspende atendimento ao público, bem como dos atos e prazos processuais na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, nos dias 07, 10, 11, 12 e 13 de Julho de 2017. Disp. 10/07/2017081 – Determina implantação das funcionalidades de emissão de atos judiciais, documentos eletrônicos e assinatura eletrônica no sistema EJUD em todas as unidades judiciárias que utilizem o sistema. Disp. 12/07/2017082 – Publica cronograma de expansão da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe para o exercício de 2017. Disp. 17/07/2017 – Republicado082 – Republica Ato Normativo nº 082/2017, que publicar o cronograma de expansão da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe para o exercício de 2017, por conter incorreção no anexo – disp. 02/08/2017083 – Disponibiliza aos usuários de Tecnologia da Informação do PJES a “Central de Serviços” para abertura e registro de todas as requisições e incidentes de Tecnologia da Informação e Comunicação. Disp. 18/07/2017084 – Suspende atendimento ao público e dos prazos processuais no 2° Juizado Especial Cível e nas 2ª e 3ª Varas Cíveis de Guarapari, no dia 17/07/2017. Disp.: 18/07/2017085 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para coordenar as Mediações Judiciais agendadas pelo 2º CEJUSC – Colatina. Disp.: 18/07/2017086 – Institui Comissão para estudos referentes à revisão de tabela de emolumentos cobrados pelos cartórios extrajudiciais no Estado do Espírito Santo. Disp. 19/07/2017087 – Altera a composição da Comissão Organizadora do Processo de Recadastramento Anual de Magistrados e Servidores Ativos e Inativos do PJES. Disp.: 20/07/2017088 – Dispõe acerca da composição da Diretoria Executiva e das Comissões Temáticas para o biênio 2016/2017 do Fórum de Assistentes Sociais e Psicólogos – disp. 25/07/2017089 – Dispõe sobre a atuação do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania- CEJUSC/TJES, em ações originárias das Varas de Família de Serra e Vitória – disp. 01/08/2017090 – Suspende atendimento e prazos processuais no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Itapemirim nos dias 14, 15, 16, 17 e 18 de Agosto de 2017 – disp. 15/08/2017091 – Suspende atendimento e prazos processuais na Comarca de Conceição do Castelo nos dias 14, 15, 16, 17 e 18 de Agosto de 2017 – disp. 15/08/2017092 – Publica tabela de documentos, informações sigilosas e informações pessoais que, em razão de seu teor e de sua imprescindibilidade à segurança da instituição, sociedade e do Estado ou à proteção da intimidade, da vida privada, da segurança, da honra e imagem das pessoas, ficam classificadas e com restrição de acesso – disp. 15/08/2017093 – Instituir, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, o Grupo de Trabalho para a revisão do Módulo de Produtividade Mensal do Poder Judiciário, dos Juízes e Serventias Judiciais -disp. 15/08/2017094 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na 1ª Vara da Comarca de Mimoso do Sul e na Comarca de Muqui, nos dias 15, 16, 17 e 18 de Agosto de 2017 – disp. 15/08/2017 – ALTERADO095 – Determina suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais nos 1° e 2° Juizados Especiais Cíveis de Guarapari nos dias 15, 16, 17 e 18 de Agosto de 2017 – disp. 15/08/2017096 – Determina suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na 1ª Vara da Comarca de Anchieta nos dias 16, 17 e 18 de Agosto de 2017 – disp. 15/08/2017097 – Suspende os prazos processuais na Comarca de Muqui no dia 14 de Agosto de 2017 – altera Ato Normativo nº 094/2017 – disp. 16/08/2017098 – Institui pauta concentrada de sessões de Mediação e Conciliação – disp. 22/08/2017099 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Anchieta – disp. 23/08/2017100 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Atílio Vivacqua – disp. 23/08/2017101 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Conceição do Castelo – disp. 23/08/2017102 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Mimoso do Sul – disp. 23/0//2017103 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Muqui – disp. 23/08/2017104 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Presidente Kennedy – disp. 23/08/2017105 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Itapemirim – disp. 23106 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Marataízes – disp. 23/08/2017107 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no Juízo de Guarapari – disp. 23/08/2017108 – Suspende atendimento ao público e prazos processuais na 1ª Vara da Comarca de Iúna nos dias 11, 12, 13, 14 e 15 de Setembro de 2017 – disp. 28/08/2017109 – Suspende atendimento ao público e prazos processuais na Comarca de Apiacá nos dias 11, 12, 13, 14 e 15 de Setembro de 2017 – disp. 28/08/2017110 – Suspende os prazos processuais na Comarca de Ibitirama, no dia 17 de Agosto de 2017 – disp. 28/08/2017111 – Reformula a composição do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde no Estado do Espírito Santo -disp. 31/08/2017112 – Suspende atendimento ao público e prazos processuais na 13ª Vara Cível de Vitória nos dias 1° e 04 de Setembro de 2017 – disp. 01/09/2017113 – Suspende atendimento ao público e prazos processuais na 1ª Vara da Comarca de Guaçuí nos dias 11, 12, 13, 14 e 15/09/2017 – disp. 11/09/2017114 – Suspende atendimento ao público e prazos processuais na 1ª Vara da Comarca de Alegre nos dias 11, 12, 13, 14 e 15/09/2017115 – Suspende os prazos processuais na Comarca de São Mateus, no dia 04 de Setembro de 2017 – disp. 13/09/2017116 – Implanta sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de São José do Calçado – disp. 18/09/2017117 – Implanta sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Muniz Freire – disp. 18/09/2017118 – Implanta sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Jerônimo Monteiro – disp. 18/09/2017119 – Implanta sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Iúna – disp. 18/09/2017120 – Implanta do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Ibitirama – disp. 18/09/2017121 – Implantação sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Ibatiba – disp. 18/09/2017122 – Implanta sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Guaçuí – disp. 18/09/2017123 – Implanta sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Dores do Rio Preto – disp. 18/09/2017124 – Implanta sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Bom Jesus do Norte – disp. 18/09/2017125 – Implanta sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Apiacá – disp. 18/09/2017126 – Implanta sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Alegre – disp. 18/09/2017127 – Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – disp. 22/09/2017128 – Suspende o expediente forense na Comarca de Domingos Martins no dia 22 de Setembro de 2017 – 22/09/2017129 – Institui o Mutirão de Conciliação Pré-processual e Processual de Execução Fiscal do Município de Barra de São Francisco – disp. 25/09/2017130 – Instituir e convocar a Equipe de Trabalho para atuar na 5ª Ação de Mediação de Família – disp. 25/09/2017131 – Autoriza a instalação do 9º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, no Juízo de Linhares – disp. 25/09/2017132 – Institui e convoca equipe de trabalho para atuar no mutirão de Execuções Fiscais na Comarca de Barra de São Francisco – disp. 26/09/2017133 – Retifica, a pedido, a redação do Ato Normativo nº. 039/2017 no artigo 2º que estabeleceu o Mutirão de Conciliação em São Mateus – disp. 28/09/2017134 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na Comarca de Alfredo Chaves, no período compreendido entre 02 a 06 de Outubro de 2017 – disp. 28/09/2017135 – Autoriza a transferência da Secretaria da Turma Recursal da Região Norte da Comarca de Colatina para a Comarca de Linhares – disp. 04/10/2017136 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na instrução do Curso de Mediação Judicial – disp. 09/10/2017137 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na mediação dos processos da 3ª Vara de Família de Vitória – disp. 09/10/2017138 – Determina suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais nas 1ª e 2ª Varas Cíveis e nos 1° e 2° Juizados Especiais Cíveis da Comarca de São Mateus,nos dias 16, 17, 18, 19 e 20 de Outubro de 2017 – disp. 09/10/2017139 – Suspende atendimento ao público, bem como atos e prazos processuais nos 1º e 2º JECrim. de Vitória nos dias 16 e 17 de Outubro de 2017 e 09, 10 e 11 de Outubro de 2017, respectivamente – disp. 09/10/2017140 – Suspende expediente forense na sede do Juízo de Viana no dia 11/10/2017 – Disp. 16/10/2017141 – Suspende atendimento ao público e dos prazos processuais na Comarca de Pedro Canário nos dias 16, 17, 18, 19 e 20/10/2017 – Disp. 16/10/2017142 – Suspende atendimento ao público, atos e prazos processuais no 2° Juizado Especial Cível de Vitória, de 16 a 20/10/2017 – Disp. 16/10/2017143 – Suspende atendimento ao público e prazos processuais na 1ª Vara da Comarca de Conceição da Barra nos dias 16, 17, 18, 19 e 20/10/2017 – Disp. 16/10/2017144 – Institui Mutirão de Conciliação/Mediação Pré-processual e Processual dos processos envolvendo shopping centers em trâmite nos Juízos de Vila Velha, Serra e Cariacica, no período de 16/10/17 a 20/10/17 – Disp. 16/10/2017145 – Suspende atendimento ao público e prazos processuais na Comarca de Jaguaré nos dias 16, 17, 18, 19 e 20/10/2017 – Disp. 17/10/2017146 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Conceição da Barra – Disp. 19/10/2017147 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Pedro Canário – Disp. 19/10/2017148 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Jaguaré – Disp. 19/10/2017149 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de São Mateus – Disp. 19/10/2017150 – Institui e convoca equipe de trabalho para atuar no mutirão de Conciliação Pré-processual e Processual dos Shopping Centers nas Comarcas de Vila Velha, Serra e Cariacica – Disp. 19/10/2017151 – Suspende os prazos processuais no Juízo de Fundão nos dias 18, 19 e 20/10/2017 – Disp. 24/10/2017152 – Institui o Comitê de Implantação do Sistema Eletrônico de Informações, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo – Disp. 25/10/2017153 – Institui o Comitê Deliberativo do Sistema Eletrônico de Informações, estabelece suas atribuições para a gestão dos processos administrativos no Sistema Eletrônico de Informações – SEI e dá outras providências – Disp. 25/10/2017154 – Dispõe sobre a constituição do Comitê Diretivo para acompanhar e deliberar questões estratégicas atinentes à Implantação do Sistema de Gestão Integrada “e-Cidade”, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências Disp. 25/10/2017155 – Estabelece a distribuição processual de feitos relativos à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher exclusivamente para a 9ª Vara da Criminal de Vila Velha – Disp. 25/10/2017156 – Suspende atos e prazos processuais, e o atendimento ao público na Turma Recursal da Região Norte entre os dias 23.10.2017 e 01.11.2017 – Disp. 27/10/2017157 – Suspende atendimento ao público e dos prazos processuais na Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente e nos 1° e 2° Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Aracruz, nos dias 06, 07, 08, 09 e 10/11/2017 – Disp. 30/10/2017158 – Suspende atendimento ao público e prazos processuais Comarca de Montanha nos dias 06, 07, 08, 09 e 10/11/2017 – Disp. 30/10/2017159 – Suspende atendimento ao público e prazos processuais Comarca de Pinheiros nos dias 06, 07, 08, 09 e 10/11/2017 – Disp. 30/10/2017160 – Suspende atendimento ao público e prazos processuais Comarca de Boa Esperança nos dias 06, 07, 08, 09 e 10 de Novembro de 2017 – Disp. 30/10/2017161 – Suspende atendimento ao público e prazos processuais na 1ª Vara Cível e no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nova Venécia, nos dias 06, 07, 08, 09 e 10/11/2017 – Disp. 30/10/2017162 – Suspende atendimento ao público e prazos processuais na Comarca de João Neiva nos dias 06, 07, 08, 09 e 10/11/2017 – Disp. 30/11/2017163 – Suspende atendimento ao público e dos prazos processuais Comarca de Mucurici nos dias 06, 07, 08, 09 e 10/11/2017 – Disp. 30/10/2017164 – Institui o Mutirão da Semana Nacional de Conciliação envolvendo instituições financeiras, empresa de energia elétrica e construtora, em trâmite nas Comarcas de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Viana, Serra e Guarapari – disp. 31/10/2017165 – Suspende prazos processuais na Comarca de Alfredo Chaves nos dias 31 de Outubro de 1° de Novembro de 2017 – disp. 31/10/2017166 – Suspende prazos processuais de processos que tramitam no Sistema PJe no dia 30/10/2017. Suspende, ainda, prazos processuais em todo o Poder Judiciário do ES no dia 31/10/2017 – disp. 01/11/2017167 – Suspende atendimento ao público e prazos processuais na 8ª Vara Cível de Vitória de 06 a 10 de Novembro de 2017 – disp. 01/11/2017168 – Constitui Comissão para estudos referentes à regulamentação da utilização dos termos “cartório” e “cartório extrajudicial – disp. 10/11/2017169 – Suspende atendimento ao público, atos e prazos processuais em Varas da Infância e Juventude de Vitória em virtude de mudança para outro imóvel – disp. 10/11/2017170 – Suspende atendimento ao público e dos prazos processuais na Comarca de Jaguaré no dia 10/11/2017 – disp. 10/11/2017171 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Nova Venécia – disp. 13/11/2017172 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no Juízo de Aracruz – disp. 13/11/2017173 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de João Neiva – disp. 13/11/2017174 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Pinheiros – disp. 13/11/2017175 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Mucurici – disp. 13/11/2017176 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Montanha – disp. 13/11/2017177 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Boa Esperança – disp. 13/11/2017178 – Suspende atendimento ao público e prazos processuais na Comarca de Pinheiros, no período compreendido entre 13 a 17 de Novembro de 2017 – disp. 16/11/2017179 – Suspende o atendimento ao público e os prazos processuais na 8ª Vara Cível de Vitória nos dias 13 e 14 de Novembro de 2017 – disp. 16/11/2017180 – Suspende atendimento e prazos processuais na Comarca de Ecoporanga nos dias 27, 28, 29 e 30 de Novembro e 1° de Dezembro de 2017, – disp. 20/11/2017181 – Suspende atendimento e prazos processuais na 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Venécia, nos dias 20, 21 e 22/11/2017 – disp. 21/11/2017182 – Institui e convoca equipe de trabalho para atuar no mutirão da Semana Nacional de Conciliação nas Comarcas de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra, Guarapari e Viana – disp. 27/11/2017183 – Suspende prazos processuais no 3° Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública do Juízo de Vitória, nos dias 16, 17 e 20/11/2017 – disp. 28/11/2017184 – Suspende os prazos processuais na 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Juízo de Vitória, nos dias 16, 17 e 20/11/2017 – disp. 28/11/2017185 – Suspende os prazos processuais na Comarca de Pinheiros nos dias 20, 21 e 22/11/2017 – disp. 28/11/2017186 – Suspende os prazos processuais na Comarca de São José do Calçado nos dias 22 e 23/11/2017 – disp. 28/11/2017187 – suspensão do expediente forense na 1ª Vara Cível do Juízo de Vitória nos dias 22, 23 e 24/11/2017 – disp. 28/11/2017188 – Suspende expediente forense na Comarca de Alfredo Chaves nos dias 22, 23, 24, 27 e 28/11/2017 – disp. 28/11/2017189 – Suspende atendimento ao público e prazos processuais na 1ª Vara (Cível, Comercial, Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública e Meio Ambiente) e no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Barra de São Francisco, nos dias 27, 28, 29 e 30/11/2017 e 01/12/2017 – disp. 28/11/2017190 – Suspende atendimento ao público e prazos processuais Comarca de Águia Branca nos dias 27, 28, 29 e 30/11/2017 e 01/12/2017 – disp. 28/11/2017191 – Suspende atendimento ao público e prazos processuais na 1ª Vara da Comarca de Pancas nos dias 27, 28, 29 e 30/11/2017 e 01/12/2017 -disp. 28/11/2017192 – Suspensão do atendimento ao público e prazos processuais na 3ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Nova Venécia, nos dias 04, 05, 06 e 07/12/2017 – disp. 28/11/2017193 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe  na Comarca de Água Doce do Norte – disp. 28/11/2017194 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe  na Comarca de Águia Branca – disp. 28/11/2017195 –  Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe  na Comarca de Alto Rio Novo – disp. 28/11/2017196 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe  na Comarca de Ecoporanga – disp. 28/11/2017197 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe  na Comarca de Mantenópolis – disp. 28/11/2017198 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe  na Comarca de Pancas – disp. 28/11/2017199 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Barra de São Francisco – disp. 28/11/2017200 – Suspende atendimento ao público e prazos processuais na Comarca de Ibatiba no dia 29/11/2017 – disp. 29/11/2017201 – Suspende prazos processuais na Comarca de Marataízes nos dias 29 e 30/11/2017 – disp. 29/11/2017202 – Suspende atendimento ao público, atos e prazos processuais no 3° Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública do Juízo de Vitória, de 29/11/2017 a 07/12/2017 – disp. 29/11/2017203 – Suspende expediente forense na 1ª Vara Cível do Juízo de Vitória nos dias 29 e 30/11/2017 e 01/12/2017 – disp. 29/11/2017204 – Suspende expediente forense na Comarca de Presidente Kennedy nos dias 04, 05, 06 e 07/12/2017 – disp. 04/11/2017205 – Suspende prazos processuais na Comarca de Rio Novo do Sul no dia 28 de Novembro de 2017 – disp. 04/11/2017206 – Suspende expediente forense e prazos no Juízo de Vitória, a partir das 17 hs do dia 04 de dezembro de 2017 – disp. 05/12/2017207 – Suspende prazos processuais na 1ª Vara Cível de Vila Velha de 11 a 15/12/2017 – disp. 05/12/2017208 – Suspende expediente forense na Comarca de Laranja da Terra nos dias 06 e 07/12/2017 – disp. 06/12/2017209 – INSTITUIR o Mutirão de Conciliação/Mediação Pré-processual e Processual de Execução Fiscal do Município de Santa Teresa – disp. 07/12/2017210 – Instituir Grupo de Trabalho para a realização das ações do 9º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, em Linhares – disp. 07/12/2017211 – Autorizar a instalação do 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, unidade do Poder Judiciário, sob a supervisão do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC, no Juízo de Cariacica – disp. 07/12/2017212 – DETERMINAR a suspensão do expediente forense na 9ª Vara Cível do Juízo de Vitória nos dias 06 e 07 de Dezembro de 2017 – disp. 07/12/2017213 – Fica prorrogada por mais 01 (um) ano, a partir de 12 de Janeiro de 2018, a suspensão da distribuição de novos feitos para a 1ª Vara de Fazenda Pública Privativa das Execuções Fiscais Municipais do Juízo de Vitória – disp. 11/12/2017214 – Dispõe sobre o Recesso da Justiça, no período de 20/12/2017 a 06/01/2018 – disp. 13/12/2017215 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o encerramento orçamentário, financeiro, patrimonial e contábil do exercício financeiro de 2017 – disp. 13/12/2017216 – Dispõe sobre a remessa de processos judiciais e administrativos para arquivamento na Seção de Arquivo do Poder Judiciário – disp. 13/12/2017217 – Tornar público o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2018 – disp. 13/12/2017218 – Dispõe sobre a apresentação de adolescente em conflito com a lei ao Juiz de Direito plantonista, quando sua apreensão for realizada fora do expediente forense ordinário – disp. 18/12/2017219 – Suspende expediente forense na Vara de Família, Infância e Juventude e Órfãos e Sucessões da Comarca de Itapemirim no dia 15/12/2017