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129 – Suspendeos prazos processuais na 1ª Vara da Infância e Juventude de Linhares/ES, nos dias 17 e 18 de dezembro de 2020. – Disp. 07/01/2021
128 – Dispõe sobre o Recesso da Justiça no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo no período de 20 de dezembro 2020 a 06 de janeiro 2021. – Disp. 18/12/2020
127 – ATO NORMATIVO nº 127/2020 – Disp. 18/12/2020
126 – ATO NORMATIVO nº 126/2020 – Disp. 07/01/2021
126 – Suspende o atendimento ao público Secretaria das Câmaras Cíveis Reunidas, no período de 07/01/2021 a 15/01/2021, ressalvadas as medidas urgentes. – Disp. 18/12/2020
125 – REPUBLICAÇÃO. Suspende os prazos processuais, o expediente e o atendimento ao público no Fórum Cível do Juízo de Serra – Disp. 18/12/2020
125 – Suspende os prazos processuais, o expediente e o atendimento ao público no Fórum Cível do Juízo de Serra – Comarca da Capital, no dia 16 de dezembro de 2020. – Disp. 17/12/2020
124 – Suspende os prazos processuais, o expediente e o atendimento ao público na Comarca de Ibiraçu no dia 11 de dezembro de 2020. – Disp. 14/12/2020
123 – Dispõe sobre a utilização dos Decretos Federais nº 10.024/2019 e nº 7.892/2013, e suas eventuais atualizações, nas contratações públicas no âmbito do PJES. – Disp. 11/12/2020
122 – ATO NORMATIVO Nº 122 – Disp. 04/12/2020
121 – Suspende os prazos processuais na 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Vitória/ES, no período de 09/11/2020 a 24/11/2020. – Disp. 04/12/2020
120 – Disciplina a escala das audiências de custódia para o Período do Recesso Forense 2020/2021 e atribui competência para elaboração das escalas de audiência de custódia para os dias não úteis, tudo relativo às 1ª e 3ª Regiões do Plantão Ordinário. – Disp. 03/12/2020
119 – Dispõe sobre o Recesso da Justiça no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo no período de 20 de dezembro 2020 a 06 de janeiro 2021. – Disp. 02/12/2020
118 – Instituir e designar a Equipe de Trabalho para atuar no PROAFAM no âmbito da competência do 7º CEJUSC – Cariacica. – Disp. 30/11/2020
117 – Disp. 30/11/2020
116 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o encerramento orçamentário, financeiro, patrimonial e contábil do exercício financeiro de 2020, em cumprimento às normas de Direito Financeiro. – Disp. 26/11/2020
115 – Dispõe sobre a adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo ao Juízo 100% Digital, conforme Resolução nº 345, de 9 de outubro de 2020 do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências. – Disp. 26/11/2020
114 – Suspende os prazos processuais na Comarca de Cachoeiro de Itapemirim no dia 29 de outubro de 2020. – Disp. 20/11/2020
040 – Ato Normativo Conjunto nº 040/2020 – Disp. 18/12/2020
039(CONJ.) – Determina a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU na Vara Única de Marilândia, Vara Única de Pinheiros, Vara Única de Marechal Floriano, Vara Única de Presidente Kenedy, Vara Única de Santa Teresa, Vara Única de Ibatiba, Vara Única de Pedro Canário, Vara Única de Fundão, Vara Única de Mantenópolis e 2ª Vara de Anchieta, competentes para processar as guias de execução penal do regime aberto, livramento condicional e/ou penas restritivas de direitos e dá outras providências. – Disp. 04/12/2020
038 – (Conj.) – Determina a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU na Vara Única de Atílio Vivácqua, Vara Única de Ibitirama, Vara Única de Santa Leopoldina, Vara Única de Vargem Alta, Vara Única de João Neiva, Vara Única de Montanha, Vara Única de Boa Esperança e 2ª Vara de Alegre, competentes para processar as guias de execução penal do regime aberto, livramento condicional e/ou penas restritivas de direitos e dá outras providências. – Disp. 26/11/2020
122 – Suspende os prazos processuais preclusivos relativamente aos feitos em que participe o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo – IPAJM, por 15 (quinze) dias, contados a partir de 02.12.2020 – Disp. 04/12/2020
113 – Dispõe sobre a antecipação de férias aos servidores enquadrados no grupo de risco, em virtude da pandemia do Covid-19, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 18/11/2020
112 – Dispõe sobre o protocolo expresso – drive thru na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. – Disp. 16/11/2020
111 – Resolve acerca de chamados externos pela Secretaria de Tecnologia da Informação – STI – Disp. 16/11/2020
110 – Suspende os prazos processuais preclusivos relativamente aos feitos em que participe o Município de Vitória no período 08 a 27 de novembro de 2020 – Disp. 16/11/2020
109 – Institui e Disciplina a Comissão de Gestão da Memória e altera a Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 12/11/2020
108 – Dispõe sobre a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica por parte dos Magistrados para os fins de aquisição, registro, renovação de registro e transferência de arma de fogo. – Disp. 09/11/2020
107 – Suspende prazos processuais e o atendimento ao público na 6ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha, nos dias 06 e 09 de novembro de 2020. – Disp. 06/11/2020
106 – Disciplina a expansão do Processo Judicial eletrônico – PJe no âmbito das competências cíveis do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (2ª FASE) e dá outras providências. REPUBLICADO por ter sido alterado o anexo. – Disp. 09/11/2020
106 – ATO NORMATIVO N. 106/ 2020 – Disp. 06/11/2020
106 – Disciplina a expansão do Processo Judicial eletrônico – PJe no âmbito das competências cíveis do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (2ª FASE) e dá outras providências. – Disp. 05/11/2020
105 – Disciplina a tramitação de recursos, Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação e Incidentes de Suspeição e Impedimentos no sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe. – Disp. 05/11/2020
104 – Suspende prazos processuais na Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente do Juízo da Serra nos dias 26 e 27 de outubro de 2020 – Disp. 04/11/2020
103 – REPUBLICAÇÃO – Altera a alínea “a” do artigo 6º, o caput do artigo 17 e A alínea “f” do artigo 23 do Ato Normativo 646/2007. – Disp. 06/11/2020
103 – Altera a alínea “a” do artigo 6º, o caput do artigo 17 e A alínea “f” do artigo 23 do Ato Normativo 646/2007. – Disp. 22/10/2020
102 – Dispõe sobre a responsabilidade pela guarda de bens permanentes nas áreas comuns administrativamente subordinadas ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. – Disp. 21/10/2020
101 – Disciplina os procedimentos para a instalação da Versão 2.1.5.0 do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, em substituição à Versão 2.1.1.1. – Disp. 19/10/2020
037(CONJ.) – RECOMENDA aos magistrados e servidores que observem a normatização supracitada para que o Sitema eJUD seja alimentado constantemente e corretamente com os atos judiciais realizados no processo e adota outras providências. – Disp. 16/11/2020
036(CONJ.) – Determina a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU na Vara Única de Ecoporanga, Vara Única de Itarana, Vara Única de Venda Nova do Imigrante, Vara Única de Conceição do Castelo, Vara Única de Mucurici, Vara Única de Iconha, 2ª Vara de Iúna, 2ª Vara de Santa Maria de Jetibá, competentes para processar as guias de execução penal do regime aberto, livramento condicional e/ou penas restritivas de direitos e dá outras providências. – Disp. 06/11/2020
035(CONJ) – REPUBLICAÇÃO. – Disp. 13/10/2020
035 (CONJ.) – Determina a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU na Vara Única de Laranja da Terra, Vara Única de Itaguaçu, Vara Única de Dores do Rio Preto, Vara Criminal de Marataízes, Vara Criminal de Alfredo Chaves, 2° Vara de Ibiraçu, 2° Vara de Pancas, Vara Criminal de Alfredo Chaves, competentes para processar as guias de execução penal do regime aberto, livramento condicional e/ou penas restritivas de direitos e dá outras providências. – Disp. 09/10/2020
100 – Suspende os prazos processuais na Comarca de Fundão no período de 01 a 08 de outubro de 2020. – Disp. 06/10/2020
099 – Suspende os prazos processuais e o atendimento ao público na Comarca de Mucurici na data de 09 de outubro de 2020. – Disp. 05/10/2020
098 – Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais no Fórum da Comarca de Ibiraçu no dia 29 de setembro de 2020. – Disp. 01/10/2020
097 – Altera o Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde no Estado do Espírito Santo. – Disp. 01/10/2020
096 – Institui o Comitê Gestor do Teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 23/09/2020
095 – Suspende os prazos processuais e o atendimento presencial ao público na Comarca de Montanha no período de 21 a 25 de setembro de 2020. – Disp. 14/09/2020
094 – Amplia a composição do Comitê de Elicitação de Requisitos e Negócio do Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – CGPJe/TJES, instituído pelo Ato Normativo nº 56/2016. – Disp. 10/09/2020
093 – Ampliar a composição do Grupo de Trabalho Multidisciplinar do sistema PJe/1G, instituído pelo Ato Normativo nº 078/2020. – Disp. 10/09/2020
092 – Determina a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU no Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, competente para as execuções de sentença, nas causas de sua competência originária, e dá outras providências. – Disp. 09/09/2020
091 – Altera a composição do Grupo de Trabalho de Magistrados do 8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Vila Velha. – Disp. 04/09/2020
090 – Altera a composição do Grupo de Trabalho de Magistrados do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 3º CEJUSC Itinerante. – Disp. 04/09/2020
089 – ATO NORMATIVO Nº 89/2020 – Disp. 31/08/2020
088 – (Repub.) – Disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 10/08/2020
088 – Disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 07/08/2020
087 – Dispõe sobre a Licença para Atividade Política dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo candidatos a mandato eletivo no pleito a ser realizado nos dias 15 e 29 de novembro de 2020, primeiro e segundo turno, respectivamente. – Disp. 06/08/2020
034 (Conj.) – Institui Comissão Permanente de Promoção da Primeira Infância e Combate às Violências e Invisibilidade, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 24/09/2020
033 (CONJ.) – Determina a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU na 2ª Vara da Comarca de Baixo Guandu, Vara Única da Comarca de Rio Bananal, Vara Única da Comarca de Alto Rio Novo e Vara Única da Comarca de Muniz Freire, competentes para processar as guias de execução penal do regime aberto, livramento condicional e/ou penas restritivas de direitos e dá outras providências. – Disp. 21/09/2020
032(CONJ.) – Determina a digitalização dos autos físicos de Execução Penal, para fins de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU e dá outras providências. – Disp. 09/09/2020
031 – (Conj.) – Determina a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU na 2ª Vara da Comarca de Mimoso do Sul, 2ª Vara da Comarca de Guaçuí, 1ª Vara Criminal da Comarca de Itapemirim e Vara Única da Comarca de Muqui, competentes para processar as guias de execução penal do regime aberto, livramento condicional e/ou penas restritivas de direitos e dá outras providências. – Disp. 28/08/2020
030 – (conj.) – Fica prorrogado o Ato Conjunto 12/2020 até 23/08/2020, conforme segunda fase determinada no Ato 88/2020. – Disp. 12/08/2020
086 – Dispõe sobre a realização de sessões de julgamento do egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de forma excepcional, por meio de videoconferência. – Disp. 03/08/2020
085 – Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, as regras do regime de Plantão Extraordinário estabelecido em virtude da doença COVID-19 pelos Atos Normativos n°s 64/2020, 68/2020 e 71/2020. – Disp. 30/07/2020
084 – Institui a obrigatoriedade, para servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, de participação no Curso EAD Nivelamento dos Servidores do Poder Judiciário, ofertado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud). – Disp. 27/07/2020
083 – Dispõe sobre o gozo do recesso remunerado(férias) dos estagiários do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 08/07/2020
082 – Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, as regras do regime de Plantão Extraordinário estabelecido em virtude da doença COVID-19 pelos Atos Normativos n°s 64/2020, 68/2020 e 71/2020. – Disp. 30/06/2020
081 – Altera a composição do Grupo de Trabalho de Magistrados do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 3º CEJUSC Itinerante. – Disp. 16/06/2020
080 – Dispõe sobre a realização de sessões de julgamento do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de forma excepcional, por meio de videoconferência. – Disp. 10/06/2020
079 – Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, as regras do regime de Plantão Extraordinário estabelecido em virtude da doença COVID-19 pelos Atos Normativos n°s 64/2020, 68/2020 e 71/2020. – Disp. 09/06/2020
078 – Institui Grupo de Trabalho Multidisciplinar para fins de subsidiar o atendimento aos usuários do Processo Judicial Eletrônico – PJe, no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição. – Disp. 03/06/2020
046 – Republicado. – Disp. 01/07/2020
029 – (CONJ.) – Fica prorrogado o Ato Conjunto 12/2020 pelo mesmo período determinado no Ato Normativo 85/2020. – Disp. 04/08/2020
028 – (Conj.) – Determina a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU na 2ª Vara de Conceição da Barra, 2ª Vara de Afonso Cláudio e 2ª Vara de Castelo, competentes para processar as guias de execução penal do regime aberto, livramento condicional e/ou penas restritivas de direitos e dá outras providências. – Disp. 30/07/2020
027(CONJ.) – Acrescenta capítulos ao Ato Normativo Conjunto n°. 01/2019, de 08 de janeiro de 2019, que define o Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU-CNJ como meio de controle informatizado da execução penal no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo e dá outras providências. – Disp. 29/07/2020
026 – (Conj.) – Fica suspenso, excepcionalmente no exercício de 2020, o Recadastramento Anual de Magistrados e Servidores Ativos e Inativos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 16/07/2020
056 – (Conj.) – Determina a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU na 2ª Vara Criminal da Comarca de Aracruz,2ª Vara Criminal de Nova Venécia e 2ª Vara de São Gabriel da Palha, competentes para processar as guias de execução penal do regime aberto, livramento condicional e/ou penas restritivas de direitos e dá outras providências. – Disp. 16/07/2020
024 – (Conj.) – Prorroga a Força Tarefa para a implantação das Guias de Execução Penal do Espírito Santo no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU e dá outras providências. – Disp. 03/07/2020
023 – (Conj.) – Fica prorrogado o Ato Conjunto 12/2020 pelo mesmo período determinado no Ato Normativo 82/2020. – Disp. 30/06/2020
022 – (Conj.) – Institui o Projeto Especial de Prevenção à Insolvência de pessoas jurídicas de direito privado ou empresário individual em razão da pandemia da – Covid-19. – Disp. 26/06/2020
021(CONJ) – Prorroga o Ato Conjunto 12/2020 pelo mesmo período determinado no Ato Normativo 79/2020. – Disp. 10/06/2020
– Errata de Ato Normativo – Disp. 23/06/2020
077 – Trata do prazo de implementação das Integrações de Comarcas, já aprovadas pelo E. Tribunal Pleno, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 29/05/2020
076 – Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, as regras do regime de Plantão Extraordinário estabelecido em virtude da doença COVID-19 pelos Atos Normativos n°s 64/2020, 68/2020 e 71/2020. – Disp. 29/05/2020
075 – DETERMINA a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na competência dos Juizados Especiais Cíveis das Unidades Judiciárias da Capital. – Disp. 27/05/2020
074 – Institui e designa a Equipe de Trabalho para atuar no projeto piloto que realizará sessões on-line nos CEJUSCs em demandas pré-processuais e processuais. – Disp. 25/05/2020
073 – Dispõe sobre a realização de sessões de julgamento do egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de forma excepcional, por meio de videoconferência – Disp. 14/05/2020
072 – Convoca os magistrados, em exercício, no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo para informar eventual atividade docente exercida. – Disp. 12/05/2020
071 – REPUBLICADO – Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, as regras do regime de Plantão Extraordinário estabelecido em virtude da doença COVID-19 pelos Atos Normativos n°s 64/2020 e 68/2020 e estabelece outras providências. – Disp. 13/05/2020
071 – Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, as regras do regime de Plantão Extraordinário estabelecido em virtude da doença COVID-19 pelos Atos Normativos n°s 64/2020 e 68/2020 e estabelece outras providências. – Disp. 11/05/2020
070 – Altera, no artigo 1º, do Ato Normativo nº 086/2016, a composição do Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de JurisdiçãO. – Disp. 11/05/2020
069 – Institui o Plano de Contingenciamento de Despesas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 08/05/2020
068 – Altera, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, as regras do regime de Plantão Extraordinário estabelecido em virtude da doença COVID-19 pelo Ato Normativo n° 64/2020 e estabelece outras providências. – Disp. 28/04/2020
020 (CONJ.) – Fica prorrogado o Ato Conjunto 12/2020 pelo mesmo período determinado no Ato Normativo 76/2020. – Disp. 01/06/2020
019(CONJ.) – Revoga o Ato Normativo Conjunto n.º 08/2010, disponibilizado no Diário da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo no dia 28 de maio de 2010. – Disp. 27/05/2020
018 – (Conj.) – Institui Grupo de Trabalho para acompanhar o cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça no Biênio 2020/2021. – Disp. 19/05/2020
– Disp. 15/05/2020
016 – (Conj.) – Fica prorrogado o Ato Conjunto 12/2020 pelo mesmo período determinado no Ato Normativo 71/2020. – Disp. 12/05/2020
015 (Conj.) – Fica prorrogado o Ato Conjunto 12/2020 pelo mesmo período determinado no Ato Normativo 68/2020, ou seja, dia 15 de maio de 2020. – Disp. 05/05/2020
014 (CONJ.) – Prorroga o recesso remunerado (férias) dos estagiários do Poder Judiciário Estadual enquanto vigorar o regime de Plantão Extraordinário estabelecido em virtude da doença COVID-19. – Disp. 28/04/2020
– Disp. 13/04/2020
012 – ERRATA NO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 012/2020 – Disp. 08/04/2020
067 – Suspende os prazos processuais no dia 06 de março de 2020na Comarca de Nova Venécia. – Disp. 07/04/2020
066 – Institui Equipe de Trabalho Justiça pela Paz – Disp. 06/04/2020
065 – SUSPENDER os prazos processuais nos dias 11 a 13 de março de 2020 na Comarca de Bom Jesus do Norte – Disp. 02/04/2020
064 – Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, regime de Plantão Extraordinário em virtude da doença COVID-19 e estabelece outras providências. – Disp. 23/03/2020
063 – Alterar o Ato Normativo n° 035/2019, publicado no Diário da Justiça de 22/03/2019, modificando a composição da 1ª e 2ª Equipes de Pregão deste Egrégio Tribunal de Justiça. – Disp. 19/03/2020
062 – Altera o Ato Normativo n° 034/2019, publicado no Diário da Justiça de 22/03/2019, modificando a composição da Comissão Permanente de Licitação deste Egrégio Tribunal de Justiça. – Disp. 19/03/2020
061 – Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 18/03/2020
060 – ATO NORMATIVO nº 060/2020 – Disp. 16/03/2020
059 – Suspende os prazos e atos processuais no dia13 de março de 2020na 2ª Vara Especializada da Infância e da Juventude de Cariacica. – Disp. 12/03/2020
058 – Revoga o Ato Normativo nº 056/2020. – Disp. 09/03/2020
057 – SUSPENDER os prazos processuais e o atendimento ao público no Juízo da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Cachoeiro de Itapemirim/ES, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir da disponibilização deste ato, resguardadas as medidas consideradas urgentes. – Disp. 09/03/2020
056 – Desmembra e oficializa a Escrivania de Foro Judicial da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, do Cartório do 3º Ofício (Tabelionato) da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES. – Disp. 06/03/2020
055 – Altera o Ato Normativo nº 045/2020 que desmembrou e oficializou a Escrivania de Foro Judicial da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, do Cartório do 3º Ofício (Tabelionato) da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES. – Disp. 06/03/2020
054 – Suspende osprazos e atos processuais no dia 02 de março de 2020 na Comarca de Apiacá. – Disp. 05/03/2020
012 – Orientação Conjunta Supervisão das Varas Criminais, de Execução Penal e Violência Doméstica/COMVIDES. Orienta sobre a prorrogação do prazo de eficácia das medidas protetivas em virtude da disseminação do COVID-19 e sugere outras providências. – Disp. 07/04/2020
010 (Conj.) – Disciplina sobre o recesso remunerado (férias) dos estagiários do Poder Judiciário Estadual enquanto vigorar o regime de Plantão Extraordinário estabelecido em virtude da doença COVID-19 – Disp. 03/04/2020
009 – Altera a composição do Comitê Gestor de Tabelas Processuais Unificadas. – Disp. 02/04/2020
008 (Conj.) – Determina a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU na 1ª Vara Criminal da Comarca de Aracruz, competente para processar as guias de execução penal do regime aberto, livramento condicional e dá outras providências. – Disp. 13/03/2020
001 – ATO NORMATIVO GDTAAF Nº 01/2020 – Disp. 08/04/2020
011 – Institui o Comitê para acompanhamento das medidas de enfrentamento à Covid-19 no âmbito do sistema prisional do Espírito Santo. – Disp. 06/04/2020
053 – Suspender os prazos processuaisnos dias 05 e 06 de março de 2020nas Varas Criminais de Vitória, sem prejuízo das audiências designadas. – Disp. 05/03/2020
052 – Alteração da Composição da Comissão de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 05/03/2020
051 – Suspende os prazos processuais e o atendimento ao público no dia02 de março de 2020na Comarca de Mucurici. – Disp. 04/03/2020
050 – Suspende osprazos e atos processuais no dia 02 de março de 2020 nas unidades judiciárias localizadas no Fórum de Viana Sede. – Disp. 04/03/2020
049 -Suspende o expediente no dia 02 de março de 2020, bem como os prazos e atos processuais pelo período de 02 a 06 de março de 2020 na Comarca de Alfredo Chaves. – Disp. 04/03/2020
048 – Altera a composição do grupo de Trabalho do 4º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, instituído pelo ato normativo 124/2018 alterado pelo Ato normativo nº 159/2018, com atuação em 2º Grau. – Disp. 03/03/2020
047 – Altera o Ato Normativo nº 71/17 que instituiu o Grupo de Trabalho formado por Magistrados para a realização de ações do 8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, em Vila Velha, instituído pelo Ato Normativo nº. 056/2017. – Disp. 03/03/2020
046 – Altera parcialmente o ato normativo 123/2016 (DJe 04/11/2016) que instituiu Grupo de Trabalho para a realização das ações executórias necessárias ao funcionamento do 2º CEJUSC – Colatina. – Disp. 03/03/2020
045 – Desmembra e oficializa a Escrivania de Foro Judicial da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, do Cartório do 3º Ofício (Tabelionato) da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES. – Disp. 28/02/2020
044 – Suspende os prazos processuais na Comarca de Mimoso do Sul nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2020. – Disp. 27/02/2020
043 – Prorroga os efeitos do Ato Normativo nº 196/2019, publicado no Diário da Justiça em 07/01/2020. – Disp. 18/02/2020
042 – Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais na Vara de Violência Doméstica e Familiar de Vitória no dia 14 de fevereiro de 2020. – Disp. 18/02/2020
041 – Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais na Comarca de Linhares no dia 11 de fevereiro de 2020. – Disp. 17/02/2020
040 – Dispõe acerca da composição da Diretoria Executiva e dos articuladores de Referências Técnicas para o biênio 2020/2021 do Fórum de Assistentes Sociais e Psicólogos do Poder Judiciário do Espírito Santo. – Disp. 11/02/2020
039 – PRORROGA a suspensão do expediente, do atendimento ao público e dos prazos processuais na Comarca de Iconha no período de 10 a 14 de fevereiro de 2020, sendo que eventuais medidas urgentes deverão ser direcionadas à Comarca de Anchieta. – Disp. 10/02/2020
038 – Determinar que as atividades de recálculo dos Precatórios, mormente referentes à trimestralidade, sejam feitas com o auxílio da Seção de Escrituração, Análise Contábil e Acompanhamento Patrimonial. – Disp. 06/02/2020
037 – Instituir e convocar a Equipe de Trabalho para a realização de Pauta Concentrada de Mediação Judicial, que será realizada no 7° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC. – Disp. 05/02/2020
007 – Determina a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU na Comarca de Águia Branca. – Disp. 18/02/2020
006 (Conj.) – Designa Juízes como Colaboradores da Coordenadoria das Varas da Infância e Juventude – Disp. 07/02/2020
005 (Conj.) – Inclui Juízes como Colaboradores do Grupo de Monitoramento do Sistema Socioeducativo (GMF-SS) vinculado à Presidência deste Tribunal de Justiça e dá outras providências – Disp. 07/02/2020
036 – Dispõe sobre o valor do porte de remessa e retorno no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 04/02/2020
035 – ATO NORMATIVO nº 035/2020 – Disp. 03/02/2020
034 – ATO NORMATIVO nº 034/2020 – Disp. 03/02/2020
033 – ATO NORMATIVO nº 033/2020 – Disp. 03/02/2020
032 – Altera a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC. – Disp. 29/01/2020
031 – ATO NORMATIVO nº 031/2020 – Disp. 29/01/2020
030 – Suspende os atos e os prazos processuais, no período de 27 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020, na Comarca de São José do Calçado. – Disp. 28/01/2020
029 – Suspende o expediente e o atendimento ao público, na data de 27 de janeiro de 2020 e os atos e prazos processuais no período de 27 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020, na Comarca de Cachoeiro de Itapemirim. – Disp. 28/01/2020
028 – Suspende os prazos processuais, nesta segunda-feira, 27 de janeiro de 2020, bem como o expediente e o atendimento ao público, nesta mesma data a partir das 16:20 horas,na Comarca de Colatina. – Disp. 28/01/2020
027 – os atos e os prazos processuais, no período de 27 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020, na Comarca de Apiacá. – Disp. 28/01/2020
026 – os atos e os prazos processuais, no período de 27 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020, na Comarca de Bom Jesus do Norte. – Disp. 28/01/2020
025 – Suspende os atos e os prazos processuais, no período de 27 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020, na Comarca de Muniz Freire. – Disp. 28/01/2020
024 – Suspende os atos e os prazos processuais, no período de 27 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020, na Comarca de Ibitirama. – Disp. 28/01/2020
023 – Suspender o expediente e o atendimento ao público, na data de 27 de janeiro de 2020 e os atos e os prazos processuais, no período de 27 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020, na Comarca de Dores do Rio Preto. – Disp. 28/01/2020
022 – Suspender os atos e os prazos processuais, no período de 27 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020, na Comarca de Iúna. – Disp. 28/01/2020
021 – Suspender os atos e os prazos processuais, no período de 27 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020, na Comarca de Conceição do Castelo. – Disp. 28/01/2020
020 – Suspender s atos e os prazos processuais, no período de 27 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020, na Comarca de Guaçuí. – Disp. 28/01/2020
019 – Suspender os atos e os prazos processuais, no período de 27 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020, na Comarca de Castelo. – Disp. 28/01/2020
018- PRORROGAR a suspensão dos prazos processuais e da realização de audiências na Comarca de Vargem Alta no período de 27 a 31 de janeiro de 2020. – Disp. 27/01/2020
017 – PRORROGAR a suspensão dos prazos processuais e da realização de audiências na Comarca de Alfredo Chaves no período de 27 a 31 de janeiro de 2020 – Disp. 27/01/2020
15161718 – ATOS NORMATIVOS NºS 15, 16, 17 E 18 – Disp. 24/01/2020
016 – PRORROGAR a suspensão do expediente, do atendimento ao público e dos prazos processuais na Comarca de Iconha no período de 27 a 31 de janeiro de 2020 – Disp. 27/01/2020
015 – Suspende o atendimento ao público e os prazos processuais no 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública do Juízo de Serra, no período de 28 a 30 de janeiro de 2020 – Disp. 27/01/2020
015 -Suspende o atendimento ao público e os prazos processuais no 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública do Juízo de Serra, no período de 28 a 30 de janeiro de 2020. – Disp. 23/01/2020
014 – Suspende o atendimento ao público e os prazos processuais no 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública do Juízo de Serra, no período de 27 a 29 de janeiro de 2020. – Disp. 23/01/2020
013- Suspende prazos processuais e realização de audiências na Comarca de Vargem Alta no período de 20 a 24/01/2020 – Disp. 22/01/2020
012 – Suspende os prazos processuais e a realização de audiências na Comarca de Alfredo Chaves no período de 20 a 24 de janeiro de 2020. – Disp. 22/01/2020
011 – Suspende os prazos processuais e do atendimento ao público na Comarca de Mucurici no período de 20 a 28 de janeiro de 2020. – Disp. 21/01/2020
010 – Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais na Comarca de Iconha no período de 20 a 24 de janeiro de 2020. – Disp. 21/01/2020
009 – Suspende prazos processuais e atendimento ao público no cartório da 1ª Vara da Infância e Juventude de Linhares, nos dias 16 e 17/01/2020 – Disp. 15/01/2020
008 – Suspende prazos processuais e atendimento ao público no cartório da 5ª Vara Cível de Vitória, de 13 a 17/01/2020 – Disp. 15/01/2020
007 – Suspende os prazos processuais na Comarca de Itapemirim no dia 08 de janeiro de 2020. – Disp. 15/01/2020
006 – Suspende os prazos processuais na Comarca de Itapemirim no dia 07 de janeiro de 2020. – Disp. 15/01/2020
005 – Suspende os prazos processuais na Comarca de Ibatiba nos períodos de 17 a 19 de dezembro de 2019 e de 07 a 08 de janeiro de 2020. – Disp. 15/01/2020
004 (Conj.) – Suspende os prazos processuais e atendimento ao público (partes e advogados) na 2ª Vara Criminal de Piúma, exclusivamente em relação aos processos de execução penal, o período de 20/01/2020 a 01/03/2020. – Disp. 20/01/2020
004 – Suspende os prazos processuais e o atendimento ao público no cartório da 2ª Vara Cível de Serra – Comarca da Capital, no período de 13 a 17 de Janeiro de 2020. – Disp. 14/01/2020
003 – Suspende o atendimento ao público e os prazos processuais na Colenda Primeira Câmara Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no período de 10 a 17 de janeiro de 2020. – Disp. 13/01/2020
003 (Conj.) – Determina a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU na 2ª Vara Criminal da Comarca de Piúma, competente para processar as guias de execução penal do regime aberto e livramento condicional e dá outras providências. – Disp. 10/01/2020
002 (Conj.) – Prorroga a Força Tarefa para a implantação das Guias de Execução Penal do Espírito Santo no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU e dá outras providências. – Disp. 10/01/2020
001 (Conj.) – Suspende o atendimento ao público (partes e advogados) na 2ª Vara Criminal de Guarapari de 09 a 25 de janeiro de 2020, exclusivamente em relação aos processos de execução penal. – Disp. 09/01/2020
002 – Suspende os prazos processuais e o atendimento ao público na Comarca de Mucurici no período de 07 a 17 de Janeiro de 2020. – Disp. 08/01/2020
001 – ATO NORMATIVO Nº 001/2020 – Disp. 07/01/2020
128 – Dispõe sobre o Recesso da Justiça no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo no período de 20 de dezembro 2020 a 06 de janeiro 2021. – Disp. 18/12/2020
127 – ATO NORMATIVO nº 127/2020 – Disp. 18/12/2020
126 – ATO NORMATIVO nº 126/2020 – Disp. 07/01/2021
126 – Suspende o atendimento ao público Secretaria das Câmaras Cíveis Reunidas, no período de 07/01/2021 a 15/01/2021, ressalvadas as medidas urgentes. – Disp. 18/12/2020
125 – REPUBLICAÇÃO. Suspende os prazos processuais, o expediente e o atendimento ao público no Fórum Cível do Juízo de Serra – Disp. 18/12/2020
125 – Suspende os prazos processuais, o expediente e o atendimento ao público no Fórum Cível do Juízo de Serra – Comarca da Capital, no dia 16 de dezembro de 2020. – Disp. 17/12/2020
124 – Suspende os prazos processuais, o expediente e o atendimento ao público na Comarca de Ibiraçu no dia 11 de dezembro de 2020. – Disp. 14/12/2020
123 – Dispõe sobre a utilização dos Decretos Federais nº 10.024/2019 e nº 7.892/2013, e suas eventuais atualizações, nas contratações públicas no âmbito do PJES. – Disp. 11/12/2020
122 – ATO NORMATIVO Nº 122 – Disp. 04/12/2020
121 – Suspende os prazos processuais na 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Vitória/ES, no período de 09/11/2020 a 24/11/2020. – Disp. 04/12/2020
120 – Disciplina a escala das audiências de custódia para o Período do Recesso Forense 2020/2021 e atribui competência para elaboração das escalas de audiência de custódia para os dias não úteis, tudo relativo às 1ª e 3ª Regiões do Plantão Ordinário. – Disp. 03/12/2020
119 – Dispõe sobre o Recesso da Justiça no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo no período de 20 de dezembro 2020 a 06 de janeiro 2021. – Disp. 02/12/2020
118 – Instituir e designar a Equipe de Trabalho para atuar no PROAFAM no âmbito da competência do 7º CEJUSC – Cariacica. – Disp. 30/11/2020
117 – Disp. 30/11/2020
116 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o encerramento orçamentário, financeiro, patrimonial e contábil do exercício financeiro de 2020, em cumprimento às normas de Direito Financeiro. – Disp. 26/11/2020
115 – Dispõe sobre a adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo ao Juízo 100% Digital, conforme Resolução nº 345, de 9 de outubro de 2020 do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências. – Disp. 26/11/2020
114 – Suspende os prazos processuais na Comarca de Cachoeiro de Itapemirim no dia 29 de outubro de 2020. – Disp. 20/11/2020
040 – Ato Normativo Conjunto nº 040/2020 – Disp. 18/12/2020
039(CONJ.) – Determina a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU na Vara Única de Marilândia, Vara Única de Pinheiros, Vara Única de Marechal Floriano, Vara Única de Presidente Kenedy, Vara Única de Santa Teresa, Vara Única de Ibatiba, Vara Única de Pedro Canário, Vara Única de Fundão, Vara Única de Mantenópolis e 2ª Vara de Anchieta, competentes para processar as guias de execução penal do regime aberto, livramento condicional e/ou penas restritivas de direitos e dá outras providências. – Disp. 04/12/2020
038 – (Conj.) – Determina a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU na Vara Única de Atílio Vivácqua, Vara Única de Ibitirama, Vara Única de Santa Leopoldina, Vara Única de Vargem Alta, Vara Única de João Neiva, Vara Única de Montanha, Vara Única de Boa Esperança e 2ª Vara de Alegre, competentes para processar as guias de execução penal do regime aberto, livramento condicional e/ou penas restritivas de direitos e dá outras providências. – Disp. 26/11/2020
122 – Suspende os prazos processuais preclusivos relativamente aos feitos em que participe o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo – IPAJM, por 15 (quinze) dias, contados a partir de 02.12.2020 – Disp. 04/12/2020
113 – Dispõe sobre a antecipação de férias aos servidores enquadrados no grupo de risco, em virtude da pandemia do Covid-19, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 18/11/2020
112 – Dispõe sobre o protocolo expresso – drive thru na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. – Disp. 16/11/2020
111 – Resolve acerca de chamados externos pela Secretaria de Tecnologia da Informação – STI – Disp. 16/11/2020
110 – Suspende os prazos processuais preclusivos relativamente aos feitos em que participe o Município de Vitória no período 08 a 27 de novembro de 2020 – Disp. 16/11/2020
109 – Institui e Disciplina a Comissão de Gestão da Memória e altera a Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 12/11/2020
108 – Dispõe sobre a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica por parte dos Magistrados para os fins de aquisição, registro, renovação de registro e transferência de arma de fogo. – Disp. 09/11/2020
107 – Suspende prazos processuais e o atendimento ao público na 6ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha, nos dias 06 e 09 de novembro de 2020. – Disp. 06/11/2020
106 – Disciplina a expansão do Processo Judicial eletrônico – PJe no âmbito das competências cíveis do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (2ª FASE) e dá outras providências. REPUBLICADO por ter sido alterado o anexo. – Disp. 09/11/2020
106 – ATO NORMATIVO N. 106/ 2020 – Disp. 06/11/2020
106 – Disciplina a expansão do Processo Judicial eletrônico – PJe no âmbito das competências cíveis do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (2ª FASE) e dá outras providências. – Disp. 05/11/2020
105 – Disciplina a tramitação de recursos, Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação e Incidentes de Suspeição e Impedimentos no sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe. – Disp. 05/11/2020
104 – Suspende prazos processuais na Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente do Juízo da Serra nos dias 26 e 27 de outubro de 2020 – Disp. 04/11/2020
103 – REPUBLICAÇÃO – Altera a alínea “a” do artigo 6º, o caput do artigo 17 e A alínea “f” do artigo 23 do Ato Normativo 646/2007. – Disp. 06/11/2020
103 – Altera a alínea “a” do artigo 6º, o caput do artigo 17 e A alínea “f” do artigo 23 do Ato Normativo 646/2007. – Disp. 22/10/2020
102 – Dispõe sobre a responsabilidade pela guarda de bens permanentes nas áreas comuns administrativamente subordinadas ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. – Disp. 21/10/2020
101 – Disciplina os procedimentos para a instalação da Versão 2.1.5.0 do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, em substituição à Versão 2.1.1.1. – Disp. 19/10/2020
037(CONJ.) – RECOMENDA aos magistrados e servidores que observem a normatização supracitada para que o Sitema eJUD seja alimentado constantemente e corretamente com os atos judiciais realizados no processo e adota outras providências. – Disp. 16/11/2020
036(CONJ.) – Determina a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU na Vara Única de Ecoporanga, Vara Única de Itarana, Vara Única de Venda Nova do Imigrante, Vara Única de Conceição do Castelo, Vara Única de Mucurici, Vara Única de Iconha, 2ª Vara de Iúna, 2ª Vara de Santa Maria de Jetibá, competentes para processar as guias de execução penal do regime aberto, livramento condicional e/ou penas restritivas de direitos e dá outras providências. – Disp. 06/11/2020
035(CONJ) – REPUBLICAÇÃO. – Disp. 13/10/2020
035 (CONJ.) – Determina a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU na Vara Única de Laranja da Terra, Vara Única de Itaguaçu, Vara Única de Dores do Rio Preto, Vara Criminal de Marataízes, Vara Criminal de Alfredo Chaves, 2° Vara de Ibiraçu, 2° Vara de Pancas, Vara Criminal de Alfredo Chaves, competentes para processar as guias de execução penal do regime aberto, livramento condicional e/ou penas restritivas de direitos e dá outras providências. – Disp. 09/10/2020
100 – Suspende os prazos processuais na Comarca de Fundão no período de 01 a 08 de outubro de 2020. – Disp. 06/10/2020
099 – Suspende os prazos processuais e o atendimento ao público na Comarca de Mucurici na data de 09 de outubro de 2020. – Disp. 05/10/2020
098 – Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais no Fórum da Comarca de Ibiraçu no dia 29 de setembro de 2020. – Disp. 01/10/2020
097 – Altera o Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde no Estado do Espírito Santo. – Disp. 01/10/2020
096 – Institui o Comitê Gestor do Teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 23/09/2020
095 – Suspende os prazos processuais e o atendimento presencial ao público na Comarca de Montanha no período de 21 a 25 de setembro de 2020. – Disp. 14/09/2020
094 – Amplia a composição do Comitê de Elicitação de Requisitos e Negócio do Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – CGPJe/TJES, instituído pelo Ato Normativo nº 56/2016. – Disp. 10/09/2020
093 – Ampliar a composição do Grupo de Trabalho Multidisciplinar do sistema PJe/1G, instituído pelo Ato Normativo nº 078/2020. – Disp. 10/09/2020
092 – Determina a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU no Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, competente para as execuções de sentença, nas causas de sua competência originária, e dá outras providências. – Disp. 09/09/2020
091 – Altera a composição do Grupo de Trabalho de Magistrados do 8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Vila Velha. – Disp. 04/09/2020
090 – Altera a composição do Grupo de Trabalho de Magistrados do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 3º CEJUSC Itinerante. – Disp. 04/09/2020
089 – ATO NORMATIVO Nº 89/2020 – Disp. 31/08/2020
088 – (Repub.) – Disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 10/08/2020
088 – Disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 07/08/2020
087 – Dispõe sobre a Licença para Atividade Política dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo candidatos a mandato eletivo no pleito a ser realizado nos dias 15 e 29 de novembro de 2020, primeiro e segundo turno, respectivamente. – Disp. 06/08/2020
034 (Conj.) – Institui Comissão Permanente de Promoção da Primeira Infância e Combate às Violências e Invisibilidade, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 24/09/2020
033 (CONJ.) – Determina a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU na 2ª Vara da Comarca de Baixo Guandu, Vara Única da Comarca de Rio Bananal, Vara Única da Comarca de Alto Rio Novo e Vara Única da Comarca de Muniz Freire, competentes para processar as guias de execução penal do regime aberto, livramento condicional e/ou penas restritivas de direitos e dá outras providências. – Disp. 21/09/2020
032(CONJ.) – Determina a digitalização dos autos físicos de Execução Penal, para fins de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU e dá outras providências. – Disp. 09/09/2020
031 – (Conj.) – Determina a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU na 2ª Vara da Comarca de Mimoso do Sul, 2ª Vara da Comarca de Guaçuí, 1ª Vara Criminal da Comarca de Itapemirim e Vara Única da Comarca de Muqui, competentes para processar as guias de execução penal do regime aberto, livramento condicional e/ou penas restritivas de direitos e dá outras providências. – Disp. 28/08/2020
030 – (conj.) – Fica prorrogado o Ato Conjunto 12/2020 até 23/08/2020, conforme segunda fase determinada no Ato 88/2020. – Disp. 12/08/2020
086 – Dispõe sobre a realização de sessões de julgamento do egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de forma excepcional, por meio de videoconferência. – Disp. 03/08/2020
085 – Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, as regras do regime de Plantão Extraordinário estabelecido em virtude da doença COVID-19 pelos Atos Normativos n°s 64/2020, 68/2020 e 71/2020. – Disp. 30/07/2020
084 – Institui a obrigatoriedade, para servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, de participação no Curso EAD Nivelamento dos Servidores do Poder Judiciário, ofertado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud). – Disp. 27/07/2020
083 – Dispõe sobre o gozo do recesso remunerado(férias) dos estagiários do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 08/07/2020
082 – Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, as regras do regime de Plantão Extraordinário estabelecido em virtude da doença COVID-19 pelos Atos Normativos n°s 64/2020, 68/2020 e 71/2020. – Disp. 30/06/2020
081 – Altera a composição do Grupo de Trabalho de Magistrados do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 3º CEJUSC Itinerante. – Disp. 16/06/2020
080 – Dispõe sobre a realização de sessões de julgamento do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de forma excepcional, por meio de videoconferência. – Disp. 10/06/2020
079 – Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, as regras do regime de Plantão Extraordinário estabelecido em virtude da doença COVID-19 pelos Atos Normativos n°s 64/2020, 68/2020 e 71/2020. – Disp. 09/06/2020
078 – Institui Grupo de Trabalho Multidisciplinar para fins de subsidiar o atendimento aos usuários do Processo Judicial Eletrônico – PJe, no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição. – Disp. 03/06/2020
046 – Republicado. – Disp. 01/07/2020
029 – (CONJ.) – Fica prorrogado o Ato Conjunto 12/2020 pelo mesmo período determinado no Ato Normativo 85/2020. – Disp. 04/08/2020
028 – (Conj.) – Determina a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU na 2ª Vara de Conceição da Barra, 2ª Vara de Afonso Cláudio e 2ª Vara de Castelo, competentes para processar as guias de execução penal do regime aberto, livramento condicional e/ou penas restritivas de direitos e dá outras providências. – Disp. 30/07/2020
027(CONJ.) – Acrescenta capítulos ao Ato Normativo Conjunto n°. 01/2019, de 08 de janeiro de 2019, que define o Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU-CNJ como meio de controle informatizado da execução penal no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo e dá outras providências. – Disp. 29/07/2020
026 – (Conj.) – Fica suspenso, excepcionalmente no exercício de 2020, o Recadastramento Anual de Magistrados e Servidores Ativos e Inativos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 16/07/2020
056 – (Conj.) – Determina a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU na 2ª Vara Criminal da Comarca de Aracruz,2ª Vara Criminal de Nova Venécia e 2ª Vara de São Gabriel da Palha, competentes para processar as guias de execução penal do regime aberto, livramento condicional e/ou penas restritivas de direitos e dá outras providências. – Disp. 16/07/2020
024 – (Conj.) – Prorroga a Força Tarefa para a implantação das Guias de Execução Penal do Espírito Santo no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU e dá outras providências. – Disp. 03/07/2020
023 – (Conj.) – Fica prorrogado o Ato Conjunto 12/2020 pelo mesmo período determinado no Ato Normativo 82/2020. – Disp. 30/06/2020
022 – (Conj.) – Institui o Projeto Especial de Prevenção à Insolvência de pessoas jurídicas de direito privado ou empresário individual em razão da pandemia da – Covid-19. – Disp. 26/06/2020
021(CONJ) – Prorroga o Ato Conjunto 12/2020 pelo mesmo período determinado no Ato Normativo 79/2020. – Disp. 10/06/2020
– Errata de Ato Normativo – Disp. 23/06/2020
077 – Trata do prazo de implementação das Integrações de Comarcas, já aprovadas pelo E. Tribunal Pleno, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 29/05/2020
076 – Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, as regras do regime de Plantão Extraordinário estabelecido em virtude da doença COVID-19 pelos Atos Normativos n°s 64/2020, 68/2020 e 71/2020. – Disp. 29/05/2020
075 – DETERMINA a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na competência dos Juizados Especiais Cíveis das Unidades Judiciárias da Capital. – Disp. 27/05/2020
074 – Institui e designa a Equipe de Trabalho para atuar no projeto piloto que realizará sessões on-line nos CEJUSCs em demandas pré-processuais e processuais. – Disp. 25/05/2020
073 – Dispõe sobre a realização de sessões de julgamento do egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de forma excepcional, por meio de videoconferência – Disp. 14/05/2020
072 – Convoca os magistrados, em exercício, no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo para informar eventual atividade docente exercida. – Disp. 12/05/2020
071 – REPUBLICADO – Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, as regras do regime de Plantão Extraordinário estabelecido em virtude da doença COVID-19 pelos Atos Normativos n°s 64/2020 e 68/2020 e estabelece outras providências. – Disp. 13/05/2020
071 – Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, as regras do regime de Plantão Extraordinário estabelecido em virtude da doença COVID-19 pelos Atos Normativos n°s 64/2020 e 68/2020 e estabelece outras providências. – Disp. 11/05/2020
070 – Altera, no artigo 1º, do Ato Normativo nº 086/2016, a composição do Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de JurisdiçãO. – Disp. 11/05/2020
069 – Institui o Plano de Contingenciamento de Despesas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 08/05/2020
068 – Altera, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, as regras do regime de Plantão Extraordinário estabelecido em virtude da doença COVID-19 pelo Ato Normativo n° 64/2020 e estabelece outras providências. – Disp. 28/04/2020
020 (CONJ.) – Fica prorrogado o Ato Conjunto 12/2020 pelo mesmo período determinado no Ato Normativo 76/2020. – Disp. 01/06/2020
019(CONJ.) – Revoga o Ato Normativo Conjunto n.º 08/2010, disponibilizado no Diário da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo no dia 28 de maio de 2010. – Disp. 27/05/2020
018 – (Conj.) – Institui Grupo de Trabalho para acompanhar o cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça no Biênio 2020/2021. – Disp. 19/05/2020
– Disp. 15/05/2020
016 – (Conj.) – Fica prorrogado o Ato Conjunto 12/2020 pelo mesmo período determinado no Ato Normativo 71/2020. – Disp. 12/05/2020
015 (Conj.) – Fica prorrogado o Ato Conjunto 12/2020 pelo mesmo período determinado no Ato Normativo 68/2020, ou seja, dia 15 de maio de 2020. – Disp. 05/05/2020
014 (CONJ.) – Prorroga o recesso remunerado (férias) dos estagiários do Poder Judiciário Estadual enquanto vigorar o regime de Plantão Extraordinário estabelecido em virtude da doença COVID-19. – Disp. 28/04/2020
– Disp. 13/04/2020
012 – ERRATA NO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 012/2020 – Disp. 08/04/2020
067 – Suspende os prazos processuais no dia 06 de março de 2020na Comarca de Nova Venécia. – Disp. 07/04/2020
066 – Institui Equipe de Trabalho Justiça pela Paz – Disp. 06/04/2020
065 – SUSPENDER os prazos processuais nos dias 11 a 13 de março de 2020 na Comarca de Bom Jesus do Norte – Disp. 02/04/2020
064 – Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, regime de Plantão Extraordinário em virtude da doença COVID-19 e estabelece outras providências. – Disp. 23/03/2020
063 – Alterar o Ato Normativo n° 035/2019, publicado no Diário da Justiça de 22/03/2019, modificando a composição da 1ª e 2ª Equipes de Pregão deste Egrégio Tribunal de Justiça. – Disp. 19/03/2020
062 – Altera o Ato Normativo n° 034/2019, publicado no Diário da Justiça de 22/03/2019, modificando a composição da Comissão Permanente de Licitação deste Egrégio Tribunal de Justiça. – Disp. 19/03/2020
061 – Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 18/03/2020
060 – ATO NORMATIVO nº 060/2020 – Disp. 16/03/2020
059 – Suspende os prazos e atos processuais no dia13 de março de 2020na 2ª Vara Especializada da Infância e da Juventude de Cariacica. – Disp. 12/03/2020
058 – Revoga o Ato Normativo nº 056/2020. – Disp. 09/03/2020
057 – SUSPENDER os prazos processuais e o atendimento ao público no Juízo da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Cachoeiro de Itapemirim/ES, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir da disponibilização deste ato, resguardadas as medidas consideradas urgentes. – Disp. 09/03/2020
056 – Desmembra e oficializa a Escrivania de Foro Judicial da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, do Cartório do 3º Ofício (Tabelionato) da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES. – Disp. 06/03/2020
055 – Altera o Ato Normativo nº 045/2020 que desmembrou e oficializou a Escrivania de Foro Judicial da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, do Cartório do 3º Ofício (Tabelionato) da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES. – Disp. 06/03/2020
054 – Suspende osprazos e atos processuais no dia 02 de março de 2020 na Comarca de Apiacá. – Disp. 05/03/2020
012 – Orientação Conjunta Supervisão das Varas Criminais, de Execução Penal e Violência Doméstica/COMVIDES. Orienta sobre a prorrogação do prazo de eficácia das medidas protetivas em virtude da disseminação do COVID-19 e sugere outras providências. – Disp. 07/04/2020
010 (Conj.) – Disciplina sobre o recesso remunerado (férias) dos estagiários do Poder Judiciário Estadual enquanto vigorar o regime de Plantão Extraordinário estabelecido em virtude da doença COVID-19 – Disp. 03/04/2020
009 – Altera a composição do Comitê Gestor de Tabelas Processuais Unificadas. – Disp. 02/04/2020
008 (Conj.) – Determina a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU na 1ª Vara Criminal da Comarca de Aracruz, competente para processar as guias de execução penal do regime aberto, livramento condicional e dá outras providências. – Disp. 13/03/2020
001 – ATO NORMATIVO GDTAAF Nº 01/2020 – Disp. 08/04/2020
011 – Institui o Comitê para acompanhamento das medidas de enfrentamento à Covid-19 no âmbito do sistema prisional do Espírito Santo. – Disp. 06/04/2020
053 – Suspender os prazos processuaisnos dias 05 e 06 de março de 2020nas Varas Criminais de Vitória, sem prejuízo das audiências designadas. – Disp. 05/03/2020
052 – Alteração da Composição da Comissão de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 05/03/2020
051 – Suspende os prazos processuais e o atendimento ao público no dia02 de março de 2020na Comarca de Mucurici. – Disp. 04/03/2020
050 – Suspende osprazos e atos processuais no dia 02 de março de 2020 nas unidades judiciárias localizadas no Fórum de Viana Sede. – Disp. 04/03/2020
049 -Suspende o expediente no dia 02 de março de 2020, bem como os prazos e atos processuais pelo período de 02 a 06 de março de 2020 na Comarca de Alfredo Chaves. – Disp. 04/03/2020
048 – Altera a composição do grupo de Trabalho do 4º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, instituído pelo ato normativo 124/2018 alterado pelo Ato normativo nº 159/2018, com atuação em 2º Grau. – Disp. 03/03/2020
047 – Altera o Ato Normativo nº 71/17 que instituiu o Grupo de Trabalho formado por Magistrados para a realização de ações do 8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, em Vila Velha, instituído pelo Ato Normativo nº. 056/2017. – Disp. 03/03/2020
046 – Altera parcialmente o ato normativo 123/2016 (DJe 04/11/2016) que instituiu Grupo de Trabalho para a realização das ações executórias necessárias ao funcionamento do 2º CEJUSC – Colatina. – Disp. 03/03/2020
045 – Desmembra e oficializa a Escrivania de Foro Judicial da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, do Cartório do 3º Ofício (Tabelionato) da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES. – Disp. 28/02/2020
044 – Suspende os prazos processuais na Comarca de Mimoso do Sul nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2020. – Disp. 27/02/2020
043 – Prorroga os efeitos do Ato Normativo nº 196/2019, publicado no Diário da Justiça em 07/01/2020. – Disp. 18/02/2020
042 – Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais na Vara de Violência Doméstica e Familiar de Vitória no dia 14 de fevereiro de 2020. – Disp. 18/02/2020
041 – Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais na Comarca de Linhares no dia 11 de fevereiro de 2020. – Disp. 17/02/2020
040 – Dispõe acerca da composição da Diretoria Executiva e dos articuladores de Referências Técnicas para o biênio 2020/2021 do Fórum de Assistentes Sociais e Psicólogos do Poder Judiciário do Espírito Santo. – Disp. 11/02/2020
039 – PRORROGA a suspensão do expediente, do atendimento ao público e dos prazos processuais na Comarca de Iconha no período de 10 a 14 de fevereiro de 2020, sendo que eventuais medidas urgentes deverão ser direcionadas à Comarca de Anchieta. – Disp. 10/02/2020
038 – Determinar que as atividades de recálculo dos Precatórios, mormente referentes à trimestralidade, sejam feitas com o auxílio da Seção de Escrituração, Análise Contábil e Acompanhamento Patrimonial. – Disp. 06/02/2020
037 – Instituir e convocar a Equipe de Trabalho para a realização de Pauta Concentrada de Mediação Judicial, que será realizada no 7° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC. – Disp. 05/02/2020
007 – Determina a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU na Comarca de Águia Branca. – Disp. 18/02/2020
006 (Conj.) – Designa Juízes como Colaboradores da Coordenadoria das Varas da Infância e Juventude – Disp. 07/02/2020
005 (Conj.) – Inclui Juízes como Colaboradores do Grupo de Monitoramento do Sistema Socioeducativo (GMF-SS) vinculado à Presidência deste Tribunal de Justiça e dá outras providências – Disp. 07/02/2020
036 – Dispõe sobre o valor do porte de remessa e retorno no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 04/02/2020
035 – ATO NORMATIVO nº 035/2020 – Disp. 03/02/2020
034 – ATO NORMATIVO nº 034/2020 – Disp. 03/02/2020
033 – ATO NORMATIVO nº 033/2020 – Disp. 03/02/2020
032 – Altera a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC. – Disp. 29/01/2020
031 – ATO NORMATIVO nº 031/2020 – Disp. 29/01/2020
030 – Suspende os atos e os prazos processuais, no período de 27 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020, na Comarca de São José do Calçado. – Disp. 28/01/2020
029 – Suspende o expediente e o atendimento ao público, na data de 27 de janeiro de 2020 e os atos e prazos processuais no período de 27 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020, na Comarca de Cachoeiro de Itapemirim. – Disp. 28/01/2020
028 – Suspende os prazos processuais, nesta segunda-feira, 27 de janeiro de 2020, bem como o expediente e o atendimento ao público, nesta mesma data a partir das 16:20 horas,na Comarca de Colatina. – Disp. 28/01/2020
027 – os atos e os prazos processuais, no período de 27 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020, na Comarca de Apiacá. – Disp. 28/01/2020
026 – os atos e os prazos processuais, no período de 27 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020, na Comarca de Bom Jesus do Norte. – Disp. 28/01/2020
025 – Suspende os atos e os prazos processuais, no período de 27 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020, na Comarca de Muniz Freire. – Disp. 28/01/2020
024 – Suspende os atos e os prazos processuais, no período de 27 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020, na Comarca de Ibitirama. – Disp. 28/01/2020
023 – Suspender o expediente e o atendimento ao público, na data de 27 de janeiro de 2020 e os atos e os prazos processuais, no período de 27 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020, na Comarca de Dores do Rio Preto. – Disp. 28/01/2020
022 – Suspender os atos e os prazos processuais, no período de 27 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020, na Comarca de Iúna. – Disp. 28/01/2020
021 – Suspender os atos e os prazos processuais, no período de 27 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020, na Comarca de Conceição do Castelo. – Disp. 28/01/2020
020 – Suspender s atos e os prazos processuais, no período de 27 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020, na Comarca de Guaçuí. – Disp. 28/01/2020
019 – Suspender os atos e os prazos processuais, no período de 27 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020, na Comarca de Castelo. – Disp. 28/01/2020
018- PRORROGAR a suspensão dos prazos processuais e da realização de audiências na Comarca de Vargem Alta no período de 27 a 31 de janeiro de 2020. – Disp. 27/01/2020
017 – PRORROGAR a suspensão dos prazos processuais e da realização de audiências na Comarca de Alfredo Chaves no período de 27 a 31 de janeiro de 2020 – Disp. 27/01/2020
15161718 – ATOS NORMATIVOS NºS 15, 16, 17 E 18 – Disp. 24/01/2020
016 – PRORROGAR a suspensão do expediente, do atendimento ao público e dos prazos processuais na Comarca de Iconha no período de 27 a 31 de janeiro de 2020 – Disp. 27/01/2020
015 – Suspende o atendimento ao público e os prazos processuais no 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública do Juízo de Serra, no período de 28 a 30 de janeiro de 2020 – Disp. 27/01/2020
015 -Suspende o atendimento ao público e os prazos processuais no 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública do Juízo de Serra, no período de 28 a 30 de janeiro de 2020. – Disp. 23/01/2020
014 – Suspende o atendimento ao público e os prazos processuais no 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública do Juízo de Serra, no período de 27 a 29 de janeiro de 2020. – Disp. 23/01/2020
013- Suspende prazos processuais e realização de audiências na Comarca de Vargem Alta no período de 20 a 24/01/2020 – Disp. 22/01/2020
012 – Suspende os prazos processuais e a realização de audiências na Comarca de Alfredo Chaves no período de 20 a 24 de janeiro de 2020. – Disp. 22/01/2020
011 – Suspende os prazos processuais e do atendimento ao público na Comarca de Mucurici no período de 20 a 28 de janeiro de 2020. – Disp. 21/01/2020
010 – Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais na Comarca de Iconha no período de 20 a 24 de janeiro de 2020. – Disp. 21/01/2020
009 – Suspende prazos processuais e atendimento ao público no cartório da 1ª Vara da Infância e Juventude de Linhares, nos dias 16 e 17/01/2020 – Disp. 15/01/2020
008 – Suspende prazos processuais e atendimento ao público no cartório da 5ª Vara Cível de Vitória, de 13 a 17/01/2020 – Disp. 15/01/2020
007 – Suspende os prazos processuais na Comarca de Itapemirim no dia 08 de janeiro de 2020. – Disp. 15/01/2020
006 – Suspende os prazos processuais na Comarca de Itapemirim no dia 07 de janeiro de 2020. – Disp. 15/01/2020
005 – Suspende os prazos processuais na Comarca de Ibatiba nos períodos de 17 a 19 de dezembro de 2019 e de 07 a 08 de janeiro de 2020. – Disp. 15/01/2020
004 (Conj.) – Suspende os prazos processuais e atendimento ao público (partes e advogados) na 2ª Vara Criminal de Piúma, exclusivamente em relação aos processos de execução penal, o período de 20/01/2020 a 01/03/2020. – Disp. 20/01/2020
004 – Suspende os prazos processuais e o atendimento ao público no cartório da 2ª Vara Cível de Serra – Comarca da Capital, no período de 13 a 17 de Janeiro de 2020. – Disp. 14/01/2020
003 – Suspende o atendimento ao público e os prazos processuais na Colenda Primeira Câmara Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no período de 10 a 17 de janeiro de 2020. – Disp. 13/01/2020
003 (Conj.) – Determina a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU na 2ª Vara Criminal da Comarca de Piúma, competente para processar as guias de execução penal do regime aberto e livramento condicional e dá outras providências. – Disp. 10/01/2020
002 (Conj.) – Prorroga a Força Tarefa para a implantação das Guias de Execução Penal do Espírito Santo no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU e dá outras providências. – Disp. 10/01/2020
001 (Conj.) – Suspende o atendimento ao público (partes e advogados) na 2ª Vara Criminal de Guarapari de 09 a 25 de janeiro de 2020, exclusivamente em relação aos processos de execução penal. – Disp. 09/01/2020
002 – Suspende os prazos processuais e o atendimento ao público na Comarca de Mucurici no período de 07 a 17 de Janeiro de 2020. – Disp. 08/01/2020
001 – ATO NORMATIVO Nº 001/2020 – Disp. 07/01/2020