088 - (Repub.) - Disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. - Disp. 10/08/2020088 - Disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. - Disp. 07/08/2020087 - Dispõe sobre a Licença para Atividade Política dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo candidatos a mandato eletivo no pleito a ser realizado nos dias 15 e 29 de novembro de 2020, primeiro e segundo turno, respectivamente. - Disp. 06/08/2020
086 - Dispõe sobre a realização de sessões de julgamento do egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de forma excepcional, por meio de videoconferência. - Disp. 03/08/2020085 - Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, as regras do regime de Plantão Extraordinário estabelecido em virtude da doença COVID-19 pelos Atos Normativos n°s 64/2020, 68/2020 e 71/2020. - Disp. 30/07/2020084 - Institui a obrigatoriedade, para servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, de participação no Curso EAD Nivelamento dos Servidores do Poder Judiciário, ofertado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud). - Disp. 27/07/2020083 - Dispõe sobre o gozo do recesso remunerado(férias) dos estagiários do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. - Disp. 08/07/2020082 - Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, as regras do regime de Plantão Extraordinário estabelecido em virtude da doença COVID-19 pelos Atos Normativos n°s 64/2020, 68/2020 e 71/2020. - Disp. 30/06/2020081 - Altera a composição do Grupo de Trabalho de Magistrados do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - 3º CEJUSC Itinerante. - Disp. 16/06/2020080 - Dispõe sobre a realização de sessões de julgamento do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de forma excepcional, por meio de videoconferência. - Disp. 10/06/2020046 - Republicado. - Disp. 01/07/2020029 - (CONJ.) - Fica prorrogado o Ato Conjunto 12/2020 pelo mesmo período determinado no Ato Normativo 85/2020. - Disp. 04/08/2020028 - (Conj.) - Determina a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU na 2ª Vara de Conceição da Barra, 2ª Vara de Afonso Cláudio e 2ª Vara de Castelo, competentes para processar as guias de execução penal do regime aberto, livramento condicional e/ou penas restritivas de direitos e dá outras providências. - Disp. 30/07/2020027(CONJ.) - Acrescenta capítulos ao Ato Normativo Conjunto n°. 01/2019, de 08 de janeiro de 2019, que define o Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU-CNJ como meio de controle informatizado da execução penal no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo e dá outras providências. - Disp. 29/07/2020026 - (Conj.) - Fica suspenso, excepcionalmente no exercício de 2020, o Recadastramento Anual de Magistrados e Servidores Ativos e Inativos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. - Disp. 16/07/2020056 - (Conj.) - Determina a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU na 2ª Vara Criminal da Comarca de Aracruz,2ª Vara Criminal de Nova Venécia e 2ª Vara de São Gabriel da Palha, competentes para processar as guias de execução penal do regime aberto, livramento condicional e/ou penas restritivas de direitos e dá outras providências. - Disp. 16/07/2020
024 - (Conj.) - Prorroga a Força Tarefa para a implantação das Guias de Execução Penal do Espírito Santo no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU e dá outras providências. - Disp. 03/07/2020023 - (Conj.) - Fica prorrogado o Ato Conjunto 12/2020 pelo mesmo período determinado no Ato Normativo 82/2020. - Disp. 30/06/2020022 - (Conj.) - Institui o Projeto Especial de Prevenção à Insolvência de pessoas jurídicas de direito privado ou empresário individual em razão da pandemia da – Covid-19. - Disp. 26/06/2020 - Errata de Ato Normativo - Disp. 23/06/2020
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