ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO nº 93 / 2012
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o nº 2012.00.930.454, da lavra do Exmo. Senhor Juiz de Direito Carlos Magno Moulin Lima, Diretor do Foro de Vila Velha, Comarca da Capital, de Entrância Especial, solicitando suspensão do atendimento ao público, prazos processuais, audiências e recebimento de petições nas 6ª, 7ª, 4ª, 3ª, 2ª e 1ª Varas Criminais, protocolo criminal e secretaria do Juízo de Vila Velha, em razão da mudança para novas instalações físicas;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
DETERMINAR a suspensão do atendimento ao público, prazos processuais, audiências e recebimento de petições nas Varas abaixo relacionadas, conforme cronograma que segue:
a. 6ª Vara Criminal: dias 03, 06, 07, 08 e 09 de agosto de 2012
b. 7ª Vara Criminal: dias 06, 07, 08, 09 e 10 de agosto de 2012
c. 4ª Vara Criminal: dias 08, 09, 10, 13 e 14 de agosto de 2012
d. 3ª Vara Criminal: dias 09, 10, 13, 14 e 15 de agosto de 2012
e. 2ª Vara Criminal: dias 10, 13, 14, 15 e 16 de agosto de 2012
f. 1ª Vara Criminal: dias 13, 14, 15, 16 e 17 de agosto de 2012
g. Protocolo Criminal: dia 15 de agosto de 2012
h. Secretaria do Juízo: dia 16 de agosto de 2012
Republicado por ter sido publicado com incorreção.
Vitória/ES, 06 de agosto de 2012.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente