A formação é voltada para integrantes do Poder Judiciário do Espírito Santo (PJES).
A Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes) promove o curso Medidas Executivas Atípicas, a ser ministrado remotamente pelo professor e advogado Daniel Amorim Assumpção Neves, em 8 de outubro de 2021, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para integrantes do Poder Judiciário do Espírito Santo (PJES). O advogado e professor Marcelo Abelha Rodrigues também participa como debatedor.
O curso tem como objetivo apresentar uma discussão teórica e prática a respeito do alcance e aplicabilidade do disposto no art. 139, IV, do CPC, tendo em vista a compreensão da nova realidade a respeito de adoção de medidas executivas atípicas inaugurada em 2015.
Serão abordados os seguintes tópicos: Princípio da atipicidade; Atipicidade no CPC/1973 e CPC/2015; Diferentes espécies de obrigação exequenda e a atipicidade dos meios executivos; Responsabilidade patrimonial e adoção de meios executivos atípicos; Limites ao exercício de direitos fundamentais do executado; Requisitos para a adoção de medidas executivas atípicas; Procedimento para a adoção de medidas executivas atípicas; Medidas executivas atípicas e execução de alimentos; e Medidas executivas atípicas e execução fiscal.
As vagas são limitadas, de acordo com as especificidades da plataforma a ser utilizada.
Para se inscrever, clique no link a seguir: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfZ30LUlWc_C_4R3q32AmkP0HhD_dqY5ArJxGTyEc-OductHw/viewform
Vitória, 28 de setembro de 2021
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Maira Ferreira
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