A sessão de mediação tem por finalidade auxiliar às pessoas envolvidas no litígio a construção de uma solução consensual
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Espírito Santo realizou, nesta terça-feira (20), no Fórum de Guarapari, uma audiência de mediação designada em ação de reintegração de posse envolvendo uma área particular localizada no município.
Participaram dos trabalhos, o juiz Eliezer Mattos Scherrer Junior, integrante da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, representantes do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), da Prefeitura Municipal de Guarapari, do Conselho Tutelar, Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH), além de ocupantes e proprietários, acompanhados de advogados.
A sessão de mediação tem por finalidade auxiliar às pessoas envolvidas no litígio a construção de uma solução consensual e constitui uma das fases do trabalho desenvolvido pela Comissão, que nesse caso, já realizou uma reunião interlocutória e uma visita técnica ao local ocupado.
Servidores da 3ª Vara Cível de Guarapari prestaram apoio operacional nas atividades.
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias está prevista na Resolução nº 510/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi criada, no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo, por meio da Resolução nº 59/2024.
Vitória, 20 de maio de 2025
Com informações da equipe do Nupemec.
Assessora de Imprensa
e Comunicação do TJES
imprensa@tjes.jus.br
