O encontro reuniu especialistas brasileiros e estrangeiros, magistrados e integrantes do Ministério Público para discutir os desafios contemporâneos da produção e da avaliação das provas nos processos judiciais.
Como garantir que uma decisão judicial seja fundamentada em provas confiáveis? Quais são os limites para o aproveitamento de provas ilícitas? E de que forma as falsas memórias podem influenciar um depoimento? Essas foram algumas das questões debatidas nessa quinta-feira (24), durante o segundo dia do Congresso Internacional “Produção e valoração da prova em juízo: tendências contemporâneas”, realizado pela Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes), no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
O encontro reuniu especialistas brasileiros e estrangeiros, magistrados e integrantes do Ministério Público para discutir os desafios contemporâneos da produção e da avaliação das provas nos processos judiciais. Ao longo do dia, cinco painéis abordaram temas relacionados à fundamentação das decisões, aos limites da utilização das provas e à segurança jurídica.
A programação teve início com o painel “Estândares de Valoração da Prova: Controle Objetivo sobre o Raciocínio Probatório”, presidido pelo desembargador Jean Albert de Souza Saad, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Participaram do debate o professor da Universidade de Girona, na Espanha, Jordi Ferrer, e o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Ravi Peixoto. A juíza de Direito do TJES Maria Izabel Altoé atuou como debatedora.
O painel discutiu os critérios utilizados pelos magistrados na avaliação das provas e a importância de parâmetros objetivos para a fundamentação das decisões judiciais. Ao destacar a relevância do intercâmbio de experiências entre os especialistas, o desembargador Jean Albert de Souza Saad ressaltou a importância da disseminação do conhecimento jurídico.
“O conhecimento é aquilo que, quanto mais se divide, mais se multiplica. Hoje nós tivemos a oportunidade, aqui na mesa, de adquirir muito conhecimento e, a partir deste, poder multiplicar esta nova cultura da prova”, afirmou.
Os limites para a utilização de provas ilícitas e o aproveitamento de atos processuais estiveram no centro do segundo painel, que abordou o tema “Prova Ilícita, Nulidades e Aproveitamento dos Atos Praticados”. A mesa foi presidida pela promotora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) Maria Clara Mendonça Perim e contou com a participação da professora da Universidade de Lisboa, em Portugal, Isabel Alexandre, e do professor da Universidade de Brescia, na Itália, Luca Pessanante. O desembargador do TJES Fábio Brasil Nery atuou como debatedor.
A discussão também abordou a importância da legitimidade das instituições do sistema de Justiça e os cuidados necessários diante da possibilidade de aproveitamento de provas obtidas de maneira ilícita.
O terceiro painel, presidido pelo desembargador Aldary Nunes Junior, tratou do tema “Ônus da prova: tradição e novas tendências”. As palestras foram conduzidas pela professora da Universidade do Minho, em Portugal, Elizabeth Fernandez, e pelo professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPES, Hermes Zaneti Junior.
O debate abordou as regras de distribuição do ônus da prova, que estabelecem a responsabilidade das partes pela demonstração dos fatos alegados em um processo judicial, além das novas tendências relacionadas ao tema. A confiabilidade dos depoimentos e os desafios relacionados à memória humana estiveram entre os assuntos do quarto painel, intitulado “Prova testemunhal: entre o declínio da oralidade, falsa memória e a psicologia do testemunho”.
Presidida pelo desembargador Sérgio Ricardo de Souza, a mesa contou com palestras da professora da Universidade do Chile Flávia Carbonell e do professor titular da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e diretor acadêmico da Accademia Juris Roma, Federico Penna. As discussões contemplaram a relação entre a psicologia e a prova testemunhal, incluindo questões relacionadas às falsas memórias e aos desafios da avaliação dos relatos apresentados durante os processos judiciais.
O segundo dia do congresso foi encerrado com o painel “Cadeia de custódia da prova no processo civil e penal”, presidido pelo desembargador Elcio Mendes, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Participaram do debate a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Carla Bonfadini, o vice-diretor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (ESA OAB-ES), Carlos Frederico Bastos Pereira, e o professor titular da Ufes Marcelo Abelha Rodrigues.
O painel abordou a cadeia de custódia, conjunto de procedimentos destinados a documentar a trajetória das provas, desde sua obtenção até sua utilização no processo judicial, com o objetivo de preservar sua integridade e permitir a verificação de sua autenticidade.
A programação teve ainda o lançamento do livro “Verdade em Juízo: A Escola da Magistratura do Espírito Santo e os novos caminhos da prova”, produzido pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional.
Vitória, 24 de setembro de 2026
