ORIENTAÇÕES GERAIS DA COORDENADORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO TJES ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº. 014 /2023 – procedimentos judiciais no Plantão Judiciário acerca da matéria infracional OFÍCIO CIRCULAR Nº 011/2023 – DA SUPERVISÃO DAS VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E SUPERVISÃO DAS VARAS CRIMINAIS MODELOS DE ATA INFRACIONAL PARA PLANTÃO MODELOS DE ATA INFRACIONAL PARA PLANTÃO […]
Normas e Informações sobre Infância e Juventude no Poder Judiciário durante o período de emergência de saúde pública: Portaria 01/2020 – Coordenadoria da Infância e Juventude: Estabelece o funcionamento da Coordenadoria durante o período; Mantém e estabelece o funcionamento do Programa de Proteção de Adolescentes Ameaçados de Morte e Acolhimento Emergencial; Orienta os juízes integrantes […]
A sala foi especialmente equipada para preservar a vítima ou testemunha nesses depoimentos.
Com a Lei Federal que passou a vigorar em março, crianças e adolescentes menores de 16 anos só podem viajar sozinhos com autorização judicial.
Idealizado pela Juíza Titular da 1ª Vara de Infância e Juventude de Vila Velha e Coordenadora das Varas de Infância e Juventude do TJES, Dra. Patrícia Pereira Neves, o então Projeto Reconstruir o Viver tornou-se um Programa do Poder Judiciário em nível estadual por meio do Ato Normativo Conjunto 028/2018. Desde então, o Programa tem […]
ORIENTAÇÕES GERAIS DA COORDENADORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO TJES VIAGEM DE ADOLESCENTES EM TERRITÓRIO NACIONAL (Modificado pela Lei nº 13.812 de 16/03/2019) 1 – Documento exigido: CRIANÇA: Certidão de Nascimento no original ou cópia autenticada, ou documento de identidade com foto, no original ADOLESCENTE: documento de identidade com foto, no original 2 – IDADE PARA […]
Ofício Circular 01 – 2018 Ofício Circular 01 – 2017 Ofício Circular 20 – 2016 Ofício Circular 17 – 2016 Ofício Circular 15 – 2016 Ofício Circular 14 – 2016 Ofício Circular 13 – 2016 Ofício Circular 12 – 2016 Ofício Circular 06 – 2016 Ofício Circular 05 – 2016 Ofício Circular 03 – 2016 […]
Provimento Nº 120 de 08/07/2021 Altera o Provimento nº 103, de 4 de junho de 2020, que dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos desacompanhados de ambos ou um de seus pais e dá outras providências. Provimento Nº 103 de 04/06/2020 Dispõe sobre […]
Resolução Nº 487 de 15/02/2023 Institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n. 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança. Recomendação Nº 119 de 28/10/2021 Recomenda a adoção de procedimentos […]
Enunciado 1 Enunciado 2 Enunciado 3 Enunciado 4 Enunciado 5 Enunciado 6
I – Na expedição de Mandados de Busca e Apreensão serão observados doravante cinco modelos distintos: 1 – Mandado de Busca e Apreensão para Atualização de Endereço; 2 – Mandado de Busca e Apreensão de Internação Sanção; 3 – Mandado de Busca e Apreensão de Internação Provisória; 4 – Mandado de Busca e Apreensão de […]
