NOTA TÉCNICA 10/2025 – ARQUIVAMENTO E BAIXA DEFINITIVA DE PROCESSOS NOTA TÉCNICA 09/2025 – PROTOCOLO DE ENFRENTAMENTO À LITIGÂNCIA ABUSIVA ATUALIZAÇÃO À LUZ DA RECOMENDAÇÃO CNJ Nº 159 NOTA TÉCNICA 08/2025 – INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS POR MAGISTRADOS NOTA TÉCNICA 08/2025 – CARTILHA IRDR FORMULÁRIO INSTAURAÇÃO IRDR – UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA […]
Resolução nº 349/2020 do Conselho Nacional de Justiça – Cria Centro de Inteligência do Poder Judiciário. Ato Normativo nº 001 – (disponibilizado em 12/01/2026) – Recomposição do Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. Ato Normativo nº 100 – (disponibilizado em 24/03/2025) – Recomposição do Centro de Inteligência do Poder Judiciário […]
Desembargador FERNANDO ZARDINI ANTONIO Coordenador e Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Juiz GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA Juiz Auxiliar da Vice Presidência Juiz PAULO CÉSAR DE CARVALHO Juiz de Direito Juíza ANA CLAÚDIA RODRIGUES DE FARIA Juíza de Direito Juíza DANIELLE NUNES MARINHO Juíza de Direito Servidor FÁBIO SANTANA […]
Ano 2021 Ano 2022 Ano 2023 Ano 2024 Ano 2025 Ano 2026
COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS Biênio 2026/2027 Desembargador FERNANDO ZARDINI ANTONIO – vicepresidencia@tjes.jus.br Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e Presidente da Comissão Gestora Desembargador UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO Integrante das Câmaras Criminais Reunidas (TJES) Desembargador JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA Integrante das Câmaras Cíveis Reunidas (TJES) Desembargador MARCOS VALLS […]
O Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos – NURER do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo com o fim de conferir ampla e específica divulgação e publicidade à instauração e julgamento dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidentes de Assunção de Competência (IAC) em trâmite perante o TJES (art. […]
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) é uma unidade permanente vinculada à Vice-Presidência, com atribuições regulamentadas pelas Resoluções n.º 32/2017, n.º 28/2018 e n.º 75/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, editada com o objetivo de dar cumprimento às Resoluções n.º 235/2016, n.º 286/2019, n.º 444/2022 e n.º […]
1. Reconhecido o dissenso parcial entre os julgados deste Tribunal de Justiça acerca da possibilidade de convalidação de atos administrativos, desafetação e doação – sem o devido processo licitatório- de lotes imobiliários, através da recomposição ao erário dos valores correspondentes, deve ser acolhido o incidente de uniformização de jurisprudência suscitado. 2. Julgamento do recurso sobrestado, […]
1 – De fato, o Candidato/Embargante, em contrarrazões recursais pleiteou o acolhido de pedido de formalização de Incidente de Uniformização de Jurisprudência, pedido este não analisado. 2 – A necessidade, ou não, de formação do litisconsórcio passivo necessário no caso do concurso público promovido pelo Órgão de Gestão de Mão-de-obra do Trabalho Avulso do Porto […]
1. – O Tribunal Pleno no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 100.090.015.197, pacificou o tema em discussão decidido ser competente a Vara da Fazenda Pública para processar e julgar ação de consignação em pagamento tributária proposta por contribuinte contra mais de uma Município, afastando a competência do Tribunal Pleno ante a ausência […]
