Tribunal de Justiça do ES alcança resultados positivos nas métricas de gestão analisadas pelo CNJ. Confira os números.

O Tribunal capixaba obteve a segunda maior pontuação do sudeste.

A STI visa assegurar que a infraestrutura tecnológica do TJES atenda às demandas com qualidade e eficiência, seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de viabilizar soluções inovadoras, a secretaria mantém e aprimora os sistemas administrativos e judiciais, oferecendo suporte técnico especializado. Por isso, o setor não apenas trabalha na implementação de […]

A LGPD determina a nomeação de um Encarregado de Dados para a maior parte dos controladores. O Encarregado de Dados, também conhecido como Data Protection Officer (DPO), é o responsável por garantir que a instituição cumpra a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de ser o ponto de contato entre o controlador, os […]

O Poder Judiciário do Espírito Santo possui o seu Comitê Gestor de Proteção de Dados, cuja finalidade precípua é a de coordenar estrategicamente a proteção de dados, estruturando diretrizes, propondo regulamentações necessárias,  de modo a implementar efetivamente a Lei n° 13.709/18 – LGPD. O Comitê Gestor de Proteção de Dados do PJES foi constituído por […]

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A temática de proteção de dados pessoais ganhou expressividade a partir da entrada em vigor da LGPD. Todavia, há outras leis que abordam o tema e que, portanto, devem ser consideradas na análise e na tratativa de dados pessoais. Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Lei n° 12.965/2014 – Marco Civil […]