Publicações da categoria: Legislação

RESOLUÇÃO Nº 036/2024 – DISP. 29/02/2024

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br     RESOLUÇÃO Nº 036/2024     O Exmº Sr. Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR., Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais […]

RESOLUÇÃO Nº 035/2024 – DISP. 29/02/2024

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br     RESOLUÇÃO Nº 035/2024     O Exmº Sr. Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR., Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais […]

RESOLUÇÃO Nº 027/2024 – DISP. 29/02/2024

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RESOLUÇÃO Nº 026/2024 – DISP. 29/02/2024

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br       RESOLUÇÃO Nº 026/2024       O Exmº Sr. Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR., Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais […]

RESOLUÇÃO Nº 025/2024 – DISP. 29/02/2024

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RESOLUÇÃO Nº 024/2024 – DISP. 29/02/2024

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RESOLUÇÃO Nº 018/2024 – DISP. 29/02/2024

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RESOLUÇÃO Nº 017/2024 – DISP. 29/02/2024

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RESOLUÇÃO Nº 013/2024 – DISP. 29/02/2024

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RESOLUÇÃO Nº 012/2024 – DISP. 29/02/2024

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RESOLUÇÃO Nº 011/2024 – DISP. 29/02/2024

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RESOLUÇÃO Nº 010/2024 – DISP. 29/02/2024

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