ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA   ATO NORMATIVO nº 89 / 2013   O Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e   CONSIDERANDO o Ofício nº 265/2013/SGF, de 28 de junho de 2013, […]

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA   ATO NORMATIVO nº 88 / 2013   O Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e   CONSIDERANDO o Ofício nº 470/2013, de 26 de junho de 2013, […]

ATO NORMATIVO Nº 087/2013

ATO NORMATIVO 086/2013

ATO NORMATIVO Nº 085/2013

ATO NORMATIVO Nº 084/2013

ATO NORMATIVO Nº 83/2013

ATO NORMATIVO Nº 82/2013

ATO NORMATIVO Nº 081/2013

ATO NORMATIVO Nº 080/2013

ATOS NORMATIVOS 78 E 78/2013

ATO NORMATIVO Nº 076/2013