O Fórum Estadual dos Juizados Especiais do Estado do Espírito Santo – FOESTAJES – constitui espaço institucional permanente de debate, reflexão e aperfeiçoamento do Sistema dos Juizados Especiais no âmbito do Estado do Espírito Santo, e tem por finalidade promover reuniões periódicas entre Magistradas e Magistrados com atuação nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais do Estado, visando ao aprimoramento da prestação jurisdicional e à uniformização da interpretação e aplicação do direito no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais.
Clique no link abaixo para acessar os Enunciados aprovados:
ENUNCIADOS APROVADOS – FOESTAJES – FÓRUM ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESPÍRITO SANTO
