Gestão Documental

GESTÃO DOCUMENTAL

A Gestão de Documentos é definida pelo artigo 3º da Lei nº 8.159/91 (BRASIL,1991), cujo conteúdo é parcialmente reproduzido pelo artigo 2º, inciso I, da Resolução CNJ nº 324/2020 da seguinte forma: O conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento de documentos e processos recebidos e tramitados pelos  orgãos do Poder Judiciário no exercício das suas atividades, inclusive administrativas, independentemente do suporte de registro da informação (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, 2020a).

Gestão Documental é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos e processos em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

 

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

SEI – acesso usuário externo

SEI – acesso usuário interno

 

Novidades Versão SEI 4.0

Tabela de Conversão de ícones

Manual do SEI versão 4.0

SEI versão 4.0 

 

 

DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS

Manual de Digitalização – usuário interno

Manual de Digitalização – usuário externo

 

EDITAIS DE ELIMINAÇÃO

Editais e listagens de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais

Editais e listagem de Eliminação de Agravo de Instrumento

 

TERMOS DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 

ANO: 2023

Anexo F – Edital 007 – Termo de Eliminação – Edital nº 007/2023 – 1ª Vara de São Gabriel da Palha

Anexo F – Edital 006 – Termo de Eliminação – Edital nº 006/2023 – Juizado Especial Criminal e da Fazenda pública da Comarca de Linhares

Anexo F – Edital 005 – Termo de Eliminação – Edital nº 005/2023 – 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim.

Anexo F – Edital 004 – Termo de Eliminação – Edital nº 004/2023 – Juizado Especial Criminal e da Fazenda pública da Comarca de Linhares

Anexo F – Edital 003 – Termo de Eliminação – Edital nº 003/2023 – 1º Juizado Especial Cível de Colatina

Anexo F – Edital 002 – Termo de Eliminação – Edital nº 002/2023 – 1º Juizado Especial Cível de Colatina

Edital nº 001/2023 – Vara Única da Comarca de Mantenópolis

 

 

LEGISLAÇÃO

TJES

Resolução nº 056/2015 – Institui o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade Unificada dos Processos Judiciais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, disciplina sua aplicação
e estabelece procedimentos para a eliminação de processos judiciais findos.

Resolução nº 050/2024 – Institui a Política de Gestão Documental e de Memória, estabelecendo diretrizes e procedimentos para a produção, gestão, preservação e acesso contínuo aos documentos arquivísticos digitais, físicos e híbridos e acervos bibliográfico, museológico, histórico e cultural, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.

Portaria nº 008/2024 – Composição da Comissão Permanente de Avaliação Documental

 

CNJ

Resolução nº 324/2020 – Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname

Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário

 

CONTATO

Coordenadoria de Gestão da Informação Documental – Comissão Permanente de Avaliação Documental

Coordenador: Fabio Buaiz de Lima

Endereço: Rua: Desembargador Homero Mafra, 60 – Tribunal de Justiça do ES

Enseada do Suá – Vitória/ES –  29050-906

E-mail: cpad@tjes.jus.br

Telefone: (27) 3334-2099