Obrigação também vale para quem atuou na instituição no último ano.
Já está disponível, no site do TJES, o sistema eletrônico para envio das declarações de bens e valores de magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo (PJES). O prazo para o envio das declarações vai até o dia 30/06 (terça-feira).
A obrigação é referente ao ano de 2025. Portanto, quem trabalhou no PJES em algum período, mesmo que por apenas alguns dias, deve realizar o envio. Esta regra aplica-se inclusive para as pessoas que não atuam mais na instituição, seja por motivo de exoneração ou aposentadoria ocorridas após ou durante o ano de 2025. Já quem ingressou em 2026, está dispensado do envio desta declaração, sendo necessário cumprir a obrigação apenas a partir do próximo ano.
A apresentação deve ser feita exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Declaração de Bens e Valores, que está disponível no site do Tribunal de Justiça (www.tjes.jus.br), na área da intranet, em Sistemas Administrativos.
Após a inserção de login e senha, a pessoa deve escolher o tipo de declaração que vai enviar: completa, simplificada, isento ou formulário TJ-ES. A declaração a ser entregue pode ser a mesma apresentada à Receita Federal, seja na modalidade de declaração completa ou simplificada.
Servidoras e servidores exonerados ou aposentados, que perderam o acesso à Intranet, devem contar com o suporte da Coordenadoria de Serviços Psicossociais e de Saúde (CSPS) pelos telefones (27) 3334-2048 ou 3334-2133, ou pelo e-mail csps@tjes.jus.br
Vitória, 02 de junho de 2026
